Executivo municipal

PRESIDENTE MUITO DEMOCRATA 

MAS SÓ QUANDO LHE CONVÉM

António Rebelo

A recente tomada de posição de Fernando Caldas Vieira, candidato do CDS-PP, aqui publicada, teve tripla utilidade. Trouxe um elemento novo para a discussão. Confirmou uma suspeita. Mostrou a utilidade de cada cidadão opinar  publicamente sobre política local.

Abordando o imbróglio Tejo Ambiente, Caldas Vieira descreve de forma sumária a situação, e mostra de facto que Anabela Freitas só tem um comportamento genuinamente democrático quando lhe convém. Numa frase mais curta, só respeita a vontade livremente expressa da maioria quando dela beneficia. Caso contrário, comporta-se como qualquer aprendiz de ditador. Procura a maneira mais engenhosa e sigilosa de fazer o que lhe apetece, contra a vontade maioritária expressa. Está-se marimbando para o resultado da votação. Já se suspeitava, mas Caldas Vieira confirma, sem o escrever diretamente, porque é um cavalheiro.

Perante o inesperado problema da transferência de 812 mil euros para a Tejo Ambiente, que foi rejeitada pela AM, no uso das suas competências, a srª presidente avançou algumas soluções de recurso para contornar a decisão do deliberativo municipal. Entre essas opções, duas merecem destaque, por serem inaceitáveis numa democracia madura.

A primeira consiste em simular ignorância da legislação em vigor, alegando que a verba em questão está no orçamento e portanto pode ser transferida sem prévia aprovação da AM. É uma reles argumentação. Não há no orçamento aprovado nenhuma verba expressamente destinada a cobrir o défice de exploração da Tejo Ambiente. E mesmo que houvesse, sempre precisaria de prévia aprovação do órgão competente para fiscalizar o executivo - a AM. Tanto mais que, na circunstância, Anabela Freitas é parte dirigente interessada, como presidente de ambas a instituições, a que paga e a que recebe.Tudo tem de ser portanto duplamente claro e naturalmente escrutinado.

A segunda opção presidencial é ainda mais tosca e manhosa. Desmentindo o antes avançado, ao afirmar que há verba no orçamento, Anabela Freitas avançou a hipótese de desviar verbas destinadas a obras, para satisfazer o compromisso com a Tejo Ambiente. Afinal em que ficamos? Há verba, ou não há verba?

Mostrando que não há, a srª presidente considerou até uma outra hipótese, que a concretizar-se poderá vir a ser mais um bico de obra. Trata-se do eventual desvio de parte ou da totalidade da dotação destinada à requalificação da Rua Coronel Garcez Teixeira, para reequilibrar as finanças da Tejo Ambiente.

A acontecer, provocaria uma situação caricata. Todos os que se interessam pela política local sabem que as obras ditas de requalificação dos espaços urbanos incluem a renovação de todas as infraestruturas de água, saneamento e outras condutas técnicas, à custa do orçamento municipal e para benefício exclusivo das empresas concessionárias respetivas, que assim evitam custos vultosos.

Na circunstância, se Anabela Freitas lograsse êxito na sua mal amanhada manobra, teríamos para a Tejo Ambiente uma operação de resultado final nulo. Receberia os almejados 812 mil euros, mas perderia outro tanto  em infraestruturas renovadas a custo zero. Além, naturalmente, da ilegalidade resultante da ausência de prévia aprovação da AM.

Como diria a saudosa Ivone Silva, que era Ferreirense, -Isto é que vai uma crise!!! Agora em Tomar, a democracia parece ser como na loja: à vontade do freguês.

O tempora! O mores! (Para quem não sabe latim, e por conseguinte não entende a célebre locução de Cícero: Que época! Que costumes!)