Défice da TEJO AMBIENTE
RABO ESCONDIDO
COM GATO DE FORA
António Rebelo
É do adagiário popular que "quanto mais se mexe na dita, mais mal ela cheira." Assim vai acontecendo com o anunciado défice de 2,2 milhões de euros da Tejo Ambiente, empresa intermunicipal, no seu primeiro ano de funcionamento, o que implicará, após a indispensável aprovação da Assembleia Municipal, uma transferência de 812 mil euros do orçamento municipal de Tomar. E já se fala mesmo em mais uma dose de quase 600 mil euros no próximo ano.
O óbice reside no fato de os deputados municipais, insatisfeitos com a situação, terem chumbado para já a referida transferência. Com maioria absoluta no executivo, a srª bipresidente (da Câmara e da Tejo Ambiente) foi-se habituando paulatinamente a proceder como os ditadores. Sucede que, contar com o voto favorável do parlamento municipal, onde não tem maioria, equivale a contar com o ovo no oviduto da galinha, que desta vez estava vazio. E aconteceu a surpresa desagradável
Logo a seguir, a srª bipresidente vencida avançou com uma versão muito própria das coisas, eventualmente indicada pelos seus conselheiros económicos, e destinada a ultrapassar o inesperado obstáculo legal. Segundo declarou então, e foi publicado na informação local, nos primeiros dias de Maio, "A Assembleia Municipal chumbou a transferência... mas a legislação define que são os sócios... a investir no equilíbrio das suas contas, pelo que a Câmara de Tomar vai ter de se chegar à frente, tal como os outros cinco municípios acionistas."
Duas semanas mais tarde, só o CDS-PP já tomou posição na matéria (Tomar a dianteira 3, 12/05), apesar de não estar representado na AM. As restantes formações políticas, que votaram a deliberação, vêm mantendo um prudente silêncio, o que se afigura bastante estranho. O mesmo acontece com os presidentes de câmara da Barquinha, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém e Sardoal que, questionados por escrito por Tomar a dianteira 3, não responderam em tempo útil.
Num tal contexto, a que propósito O MIRANTE publica a mesma versão dos fatos, duas semanas mais tarde? Na região do Médio Tejo a informação circula assim tão devagarinho?:
Tudo parece indicar que a srª bipresidente, que foi contrariada pelo seu órgão deliberativo, no uso das suas competências legais, tenciona impôr a sua particular visão da coisas: A AM votou contra, mas essa reprovação não tem qualquer valor pois a Câmara está obrigada por lei a transferir os 812 mil euros, tal parece ser a interpretação da srª bipresidente.
Trata-se de um ponto de vista incorreto, que contraria a Lei quadro das autarquias locais. Assim uma espécie de rabo escondido com gato de fora, por ser evidente que aqui há gato. Aliás gata. Chamada Rebaldaria, aludindo à forma muito peculiar como decorreu a constituição da Tejo Ambiente.
É verdade que o Município -para ser legalmente preciso- está obrigado por lei a contribuir para o equilíbrio financeiro da empresa da qual é sócio fundador. Mas a Lei geral das autarquias também estabelece, de modo inequívoco, que o executivo municipal só pode movimentar verbas previamente aprovadas pela Assembleia Municipal, no âmbito do orçamento anual.
Sucede que, no caso em apreço e de acordo com a notícia já citada, "Os valores, segundo afirmou a autarca em reunião de Câmara, não estavam previstos e deveram-se a vários fatores nomeadamente erros de estimativas de receitas e despesas."
Nestas condições, se os valores não estavam previstos, a respetiva compensação não podia nem pode estar integrada, enquanto tal, no Orçamento para 2021, aprovado pela AM, o que implica obrigatoriamente duas coisas: A - O executivo municipal terá de deliberar de que alínea ou alíneas do orçamento aprovado pretende desagregar os 812 mil euros, a transferir posteriormente para a Tejo Ambiente. B - Submeter essa deliberação à indispensável aprovação da Assembleia Municipal, que pode chumbar de novo a decisão do executivo.
O mesmo terão de fazer os restantes cinco municípios, se tal for a orientação de cada um deles, pois há também a hipótese de abandonar previamente e sob protesto a Tejo Ambiente, o que suspende as transferências até cabal esclarecimento do problema.
Poderá ser muito aborrecido, e até humilhante para algumas consciências, mas é assim que as coisas funcionam em democracia. Sem apelo nem agravo.
A não ser que se pretenda agir ao arrepio da Lei, mas nesse caso há penalidades, que podem ser severas.
ADENDA
Segundo informou em reunião do executivo, logo no início de Maio, a srª bipresidente, o Estudo de Viabilidade Económica e Financeira - EVEF da Tejo Ambiente mostra dados que não correspondem à realidade. Indica 61 mil ramais (consumidores), quando afinal se veio a verificar que são apenas cerca de 36 mil.
Falta de profissionalismo, está visto. Verdadeiros artistas teriam indicado respetivamente 63 mil e 36 mil consumidores. Descoberta a marosca, bastava alegar que se tratou de um engano resultante da dislexia de um funcionário, que digitou 63 em vez de 36, sem disso se dar conta.
Agora é demasiado tarde.
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