Câmara / Tejo Ambiente

ALTA TENSÃO NA  POLÍTICA LOCAL

Assembleia Municipal opõe-se à transferência de 825 mil euros para a Tejo Ambiente e a atmosfera política local aquece singularmente

António Rebelo

Alguma vez tinha de acontecer. Como é comum em todos os lugares ocupados por eleição, ao fim de alguns anos os respetivos titulares têm tendência a considerar-se donos dos mesmos. É o que acaba de acontecer na Câmara e na Assembleia Municipal de Tomar.

Há oito anos a mandar, Anabela Freitas tem mostrado tendência para a impunidade e para pensar que tudo passa, tudo se resolve. É uma questão de narrativa, na boa tradição de Sócrates. Vai daí integrou os SMAS na Tejo Ambiente, uma empresa intermunicipal, fundada com base em documentos administrativos falsificados intencionalmente, soube-se mais tarde.

Constatada a vigarice, ou falsidade em documentos administrativos, que veio a ser uma das causas invocadas meses depois para um défice superior a dois milhões de euros, logo no primeiro ano de existência, em vez de imediatamente ordenar, como se impunha,  um inquérito administrativo para apurar responsabilidades e eventual comunicação ao poder judicial, a presidente da Tejo Ambiente limitou-se a aceitar o défice, a repartir pelos 6 associados da EIM. Foi um erro crasso.

Erro crasso que a torna agora, sem apelo nem agravo, pelo menos cúmplice de falsificação de documentos administrativos, ao aceitar a fraude e não ter comunicado à autoridade competente as irregularidades constatadas.

A  falsidade é de tal forma enorme (um ou vários associados forneceram documentos creditando 60 mil ramais, quando afinal são apenas metade), que quando se tratou de aprovar a transferência para a Tejo Ambiente de 825 mil euros, o fardo que coube a Tomar, o executivo municipal aprovou, apenas graças à maioria absoluta do PS.

O desastre veio depois e acaba de acontecer, na Assembleia Municipal, onde os socialistas não têm maioria. Precisam no mínimo do independente da Serra-Junceira, para aprovar qualquer proposta, sempre e quando a CDU e o BE se unirem com o PSD,   como aconteceu na mais recente sessão.

Houve protestos contra a pretendida transferência de 825 mil euros, entre outros temas conexos, nomeadamente da parte do presidente da junta da Asseiceira, que é do PS. O próprio independente da Serra/Junceira, um ex- inspector PJ aposentado, decidiu abster-se, para se proteger de eventuais alegações de cumplicidade em matéria de fraude intencional em documentos administrativos. E a proposta do executivo socialista foi rejeitada, com 13 votos a favor do PS, 16 votos contra do PSD + CDU +BE e 3 abstenções, dois PS e um independente. (Ver Adenda no final)

E agora? Agora o executivo tomarense está numa posição muito desconfortável. Só pode transferir oficialmente os 825 mil euros para a Tejo Ambiente mediante prévia aprovação da Assembleia Municipal. Mas ninguém está a ver como a possa conseguir, pois para isso precisa não só do voto dos dois socialistas recalcitrantes, mas também do independente da Serra-Junceira, e mais um, para o desempate. A não ser que algum PSD se disponibilize entretanto. Ou algum pró-geringonça mude o seu sentido de voto, o que parece pouco provável em ambos os casos.

É no entanto evidente que, tratando-se de óbvia falcatrua, baseada em documentos administrativos que falsearam deliberadamente a realidade factual, ninguém estará interessado em votar favoravelmente a proposta e poder vir depois a ser considerado cúmplice num caso de falsidade em documentos administrativos. A Tejo Ambiente já foi? É muito mais complexo do que isso. A cinco meses das eleições.

Aguardam-se com expectativa as cenas dos próximos capítulos da novela municipal nabantina Privatizar pela calada dá bronca.

ADENDA

Após visualização, constatou-se que o resultado da votação foi o seguinte: 13 Votos a favor, do PS; 15 Votos contra do PSD, BE e CDU; 3 Abstenções 1 Ind e 2 PS. Havia um deputado ausente da altura da votação.

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