Autárquicas 2021

CANDIDATO DO CDS-PP TOMA POSIÇÃO 

SOBRE O CASO TEJO AMBIENTE

Recebeu-se de Fernando Caldas Vieira, candidato do CDS-PP  à Câmara de Tomar, a seguinte Nota de imprensa, que se agradece e publica na íntegra, sem comentários:

"Ao contrário do que estava orçamentado, as contas da empresa intermunicipal Tejo Ambiente, em 2020, apresentaram prejuízo e a câmara Municipal de Tomar foi chamada a cobrir a sua parte como sócia.

De uma forma desastrada, a vereação propôs à Assembleia Municipal (AM) a aprovação da aplicação do mecanismo legal de reposição do equilíbrio financeiro, com a transferência de 812 mil euros, o que foi reprovado. 

Ora, se é mecanismo legal, nem sequer devia ser necessária a aprovação. Por outro lado, estas transferências necessitam de passar pela AM. Para disfarçar o impasse, é dito que é uma verba que se encaixa no orçamento municipal aprovado.

Em recente reunião da Câmara a presidente falou mesmo em recorrer a verbas atribuídas a obras. Uma delas era a requalificação da Rua Coronel Garcês Teixeira. Tem o meu acordo pois até já defendi que estas não se deviam iniciar antes das eleições.

Ficou armada a confusão.

A presente situação é o resultado de um ano de exercício e nada tem a ver com o Estudo de Viabilidade Económica e Financeira (EVEF) da empresa -é a realidade tal como aconteceu.

Se as conclusões que o EVEF apresenta estão erradas, é devido a ter pressupostos falsos, feitos em parte com dados que as próprias autarquias forneceram. Seria importante esclarecer este aspeto. No limite, a decisão de criação da Tejo Ambiente, nele fundamentada, foi uma decisão errada, sem suporte nem viabilidade.

Vamos a ver o que vai acontecer em 2021. A repetição de um desempenho deficitário já se encontra prevista no orçamento, com a necessidade do Município de Tomar cobrir mais 553 mil euros de prejuízo, através das subvenções. A presidente quer limitar este valor a 100 mil euros, mas se as receitas continuam sobrevalorizadas, facilmente voltamos a valores da ordem dos do ano de 2020.

Defendemos assim que:

- Seja reformulado o EVEF com a correção dos erros já detetados.

- Haja um envolvimento maior dos serviços da área económica e  financeira da Câmara na atualização do estudo.

- Sejam consideradas alternativas à situação, assegurando a racionalidade do serviço prestado, nomeadamente

       -Procurando o equilíbrio financeiro, ou

       -Abrindo o capital social, ou

       -Revertendo a criação da Tejo Ambiente, regressando as suas funções a uma entidade do tipo dos Serviços Municipalizados.

A opção escolhida deve ser suportada em estudos credíveis e deve assegurar dois princípios:

-Que os aumentos tarifários sejam moderados e inferiores à inflação;

-Que não fiquem comprometidos os investimentos, nomeadamente para combater a poluição do Rio Nabão e na rede de abastecimento de água, de saneamento e de tratamento de resíduos.

O CDS-PP e a minha candidatura, continuaremos a acompanhar este assunto por considerarmos que é importante dar uma resposta aos Tomarenses."

Tomar, 11 de Maio de 2021

Fernando Caldas Vieira

Candidato do CDS-PP à Câmara de Tomar