É o executivo que temos

Li na Hertz a notícia de uma surpreendente declaração da senhora presidente da Câmara. Disse Anabela Freitas, em reunião do executivo municipal, que a autarquia nada teve a ver com a escolha dos temas para os grafitos entretanto feitos no muro da antiga horta Torres Pinheiro  e no viaduto que substituiu a passagem de nível ferroviária. Acrescentou ter-se tratado de uma iniciativa conjunta dos 12 municípios de Médio Tejo, no âmbito da iniciativa Caminhos.

Foto copiada de Tomar na rede

Fiquei banzado. E o caso não me parece ser para menos. Um honrado cidadão que compra uma casa velha no centro histórico, para dela fazer sua habitação, caso queira requalificá-la tem de sujeitar-se ao PDM, ao Regulamento do Centro histórico, às cérceas, às Zonas de protecção e à Postura de cores. Nessa linha, tem de requerer a aprovação de um projecto  elaborado por um arquitecto, com a parte de estruturas assinada por um engenheiro, o esquema de  esgotos subscrito por um engenheiro sanitarista, a rede eléctrica por um electricista reconhecido e a de água por um canalizador credenciado pelos SMAS. Uma vez conseguida a aprovação desse projecto, o que nunca é fácil, paga a respectiva licença de obras, a licença de ocupação da via pública e contrata uma construtora credenciada. Concluídos os trabalhos, tem ainda de pagar a indispensável licença de utilização, a qual exige uma vistoria prévia e mais um documento, indicando a que classe de consumo de energia pertence o edifício, naturalmente subscrito também por um engenheiro especializado. Pouca coisa e praticamente nenhuma burocracia, como se constata. Baratinho portanto.

Vem um artista contratado pelos 12 municípios do Médio Tejo, suponho que com verbas europeias, e o executivo que temos deixa-o trabalhar à sua vontade. Sem qualquer licença ou autorização prévias. Decerto em nome da liberdade de criação, não sequer lhe indicou quaisquer locais, temas ou cores. Violou assim deliberadamente o PDM, o Regulamento do Centro histórico e a Postura municipal de cores. No mínimo. E chocou boa parte da população, na qual me incluo.

Convenhamos que se trata de uma situação deveras anómala. Aparece um artista e pode usar as cores e os temas que quer, para decorar um muro tradicional do Núcleo histórico, de forma indelével. Eu que até pago IRS, IMI e a água mais cara da região, por causa das taxas municipais incluídas, se quiser pintar as portas e as janelas de vermelho ou de lilás, por exemplo, ou aumentar um piso, não posso, por causa do Regulamento do Núcleo histórico e da Postura de cores.

É o executivo que temos. São os autarcas que os tomarenses escolheram por maioria. Por isso há cada vez mais tomarenses a fazer as malas.

Pobre terra!