domingo, 18 de dezembro de 2022


Política local

Nem todos os eleitores 

aceitam tudo sem protesto 

como os tomarenses

A notícia veio na primeira página do principal jornal de Fortaleza. Mesmo excluindo a população mais carenciada, (29%), o povo não aceita a taxa do lixo, um novo encargo fiscal, e protesta, colhendo o apoio de parte do parlamento municipal.

Para melhor entendimento da imagem, convém esclarecer que o sistema eleitoral brasileiro é bem diferente do português. O voto é obrigatório e só há urnas electrónicas. Excepto para a presidência da República, para governadores estaduais e para prefeitos em que a "chapa" é de dois nomes não separáveis, titular e vice, em todos os outros casos a escolha do eleitor é uninominal.

A cada candidato ou "chapa" é atribuído por sorteio um número de dois algarismos, e o eleitor só tem de digitar o da sua preferência, concluindo com a tecla confirmar. Ganha quem obtém mais votos. Nas recentes presidenciais, por exemplo, Bolsonaro era o 22 e Lula o 13.

Ao contrário do que a notícia parece indicar, a Câmara de vereadores é afinal a Assembleia Municipal. Quem governa de facto é o prefeito, eleito na "chapa".  A Câmara de vereadores de Fortaleza conta com 43 vereadores eleitos uninominalmente, que representam cerca de 2,5 milhões de habitantes. Nada parecido com Tomar quanto a população, (36 mil habitantes) embora a A.M. tenha 33 membros. Na primeira reunião, os vereadores eleitos elegem por sua vez o presidente do órgão, no qual têm assento nesta legislatura 12 partidos.  Em Brasília, capital federal, no Congresso nacional, há 18 formações políticas representadas.

Quanto ao prefeito, que é o candidato da "chapa" mais votada nas urnas para o cargo, representa o poder executivo. O homólogo do nosso presidente da Câmara. Além do vice. do seu chefe de gabinete e do secretário do governo, tem nesta altura mais 19 secretários, todos da sua escolha pessoal, sem qualquer eleição prévia necessária. É outra visão das coisas, que evita os problemas de muitos executivos municipais portugueses. Os eleitos da oposição, ou colaboram e não se percebe porque são de oposição. Ou se opõem mesmo, e apenas fazem figura, quando há maioria absoluta. Complicando ainda mais as coisas, como a eleição é por lista, nem sempre há total compatibilidade entre os eleitos.

Mas se o nosso sistema eleitoral não fosse algo complicado e inadequado, não seria português. E nós gostamos sempre muito do que é português. Não é assim? Salvo quando, por esse mundo fora, responsáveis políticos tomam conhecimento de que em Lisboa o governo anda há 50 anos para escolher a localização do novo aeroporto, e começam a rir-se com aquele ar de pensar "E vocês ainda aturam gente dessa craveira?" Aí, ficamos algo incomodados, se não erro.

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