Autarquia

Câmara de Tomar 

em situação financeira preocupante

Escreveu-se aqui anteriormente que indícios externos apontam no sentido de a Câmara de Tomar ser orientada de fato por alguns técnicos superiores, sendo o executivo municipal apenas uma entidade de fachada, tolerada enquanto for assinando, mesmo coisas com as quais não concorda.

Disse-se também que o Município de Tomar é na prática um enclave de impunidade total, onde cada qual faz praticamente o quer e nada lhe acontece, em termos de inquérito ou de eventual punição. Um caso evidente de abusismo sem adequada correcção.

Tomar a dianteira teve acesso a um documento interno da área financeira, referente ao 2º quadrimestre de 2022 e datado de Setembro, o qual mostra que a situação é mesmo bastante mais grave do que se supunha, e confirma assim a gestão tipo "deixa andar" da actual maioria.

De acordo com citado documento, são três as principais preocupações dos serviços de gestão financeira do Município: Derrapagens nas obras municipais, com aumentos consideráveis nos custos finais; Custos com pessoal, que já representam 50% das despesas correntes; Aquisição de bens e serviços, que aumentou 41,54% em relação ao ano passado.

No sector das obras municipais, a situação é tão grave que o próprio signatário do documento antes citado, um conhecido economista local, após enumerar as condições adversas do mercado e a inflação, acrescenta: "...mas também se reconhecem fragilidades nos próprios projetos e a necessidade de melhorar a execução física das empreitadas, nomeadamente na contenção de trabalhos complementares e evitando derrapagens." Mais explícito é difícil, em português administrativo. 

Escrito por um técnico superior da casa, o que isto quer dizer, em linguagem clara, é que os seus colegas terão de acabar com as "escorrências por baixo da mesa", ou pelo menos reduzi-las, de forma a estarem depois em condições de impôr mais exigências quanto à qualidade dos projetos e à contenção dos vários excessos até agora tolerados. Os tais abusos, na origem do abusismo reinante.

Na área das despesas com pessoal, o mesmo técnico superior denuncia o excesso de horas suplementares e de subsídios de turno, nomeadamente em serviços menos fundamentais, como o desporto ou o turismo, onde há manifestamente excesso de pessoal, pelo que se não entende o tal incremento de horas complementares, subsídios de turno e ajudas de custo. Os custos com horas extra aumentaram 12,28% em relação a 2021, e 116, 56% em comparação com a média dos últimos sete anos. Porquê? O documento não permite perceber com clareza.

Finalmente, as despesas com aquisição de serviços aumentaram 41,54 % em relação a 2021, chegando aos 4,3 milhões de euros. Destaque para as despesas com Estudos, pareceres e projetos, que aumentaram 119,46% em relação à média, apesar dos projetos conterem sempre os mesmos erros e lacunas.

A situação é tal que, segundo o mesmo documento, "já assume especial importância e preocupação nos custos operacionais do município. Estas preocupações têm sido tema de reuniões com a srª presidente e são certamente objeto de medidas a tomar a curto prazo, no sentido de haver medidas de contenção de custos."

A três anos do final do mandato, os problemas começam a vir à superfície e são graves. De tal forma que aquilo que parecia aos menos atentos uma gestão com céu azul, está a transformar-se rapidamente numa gestão infernal. Quem diria, com uma maioria aparentemente tão simpática?

ADENDA

Quando se fala em "escorrências por baixo da mesa", cambalacho, conluio ou tramóia, alguns srs. técnicos superiores municipais sentem-se muito ofendidos e ficam muito abespinhados. Têm razão. Até prova em contrário, são pessoas honradas, todas acima de qualquer suspeita.

Aqui há 15 anos atrás, aconselharam até o executivo municipal de então a levar ao tribunal o autor destas linhas, porque tinha escrito numa carta ao município, no uso do direito de defesa, que eles tinham criado dificuldades, tendo em vista obter depois facilidades por baixo da mesa. Foi uma pena os autarcas de então não terem ousado sentar o autor no banco dos réus. Teriam sido umas audiências muito instrutivas. E talvez já não houvesse agora certas coisas.

Então, não havia provas de qualquer cambalacho, conluio ou tramóia, porque é sempre extremamente difícil provar que há corrupção, e agora também não há. Existem no entanto, tal como há 15 anos, vários indícios convergentes, que só enganam quem quer ser enganado. Vejamos.

Nesta série de obras, da Várzea grande à Estrada da Serra, passando pela Nun'Álvares, Combatentes e Torres Pinheiro, ocorreu sempre a mesma coisa: Erros de projeto, lacunas de projeto, obras a mais devido a esses erros e lacunas, e consequente aumento do custo final da obra. E tudo continua na mesma? 

A hipótese de não haver cambalacho, tramóia ou conluio triangular, é mínima. Significaria que não há gabinetes capazes de fornecer projetos completos e sem falhas, nem técnicos superiores municipais competentes para detetar falhas, erros e lacunas nos projetos a aprovar, nem finalmente técnicos ao serviço dos empreiteiros para identificar erros e lacunas nos projetos, antes de apresentar a sua proposta. A ser realmente assim, seria uma vergonha para arquitetos e engenheiros, ao revelar que são todos pouco competentes.

De forma que, têm os interessados a escolha: Tem havido arranjinhos a 3 -gabinete, autarquia, empreiteiro? Ou são todos uma lástima em termos profissionais?