Urbanismo e obras municipais

Gato escondido com o rabo de fora?

https://radiohertz.pt/tomar-bronca-estadio-municipal-nunca-teve-licenca-apesar-dos-seus-70-anos-e-como-se-nao-existisse-confirma-hugo-cristovao-c-video/

Nada melhor que fornecer o link para a notícia oficial. Poupa trabalho aos da gamela. É escusado virem dizer que se trata de má língua, e coisas assim.

Temos portanto, noticiado com todo o destaque possível, pois até começa com o vocábulo sensacionalista "bronca", que o estádio municipal, agora com 70 anos, não tem licença. "É como se não existisse", assevera o vice-presidente, titular do pelouro respectivo. Será mesmo assim? Se calhar nem tanto.

Vamos por partes. Todos sabemos, é do senso comum, que os velhos monumentos nunca tiveram nem têm licença camarária, e nem sequer estavam inscritos nas finanças nem no registo predial. O que não tem impedido que neles se façam obras, como nos Pegões, em S. João Baptista ou em S. Francisco. Parece haver portanto uma interpretação camarária muito peculiar da situação cadastral. Não tem licença = não existe? Um manifesto exagero, provavelmente interesseiro. Um cão sem licença, não existe? Um cidadão sem bilhete de identidade, "é como se não existisse"? Só se for para a actual maioria.

Poderá alegar o sr. vice-presidente que os Pegões, S. João e S. Francisco têm licença, mas aí caímos numa situação assaz estranha: Os velhos monumentos multicentenários têm licença municipal, mas o estádio municipal não?  E as outras grandes obras, contemporâneas do estádio (Mercado, Bairro 1º de Maio, Estalagem de Santa Iria, Bairro da Caixa, Srª dos Anjos, Piscina Vasco Jacob, Parque de campismo), têm ou não licença municipal?

Se por exemplo a Estalagem de Santa Iria está licenciada -e tudo indica que sim, pois a Câmara actual até licenciou obras de requalificação que ainda decorrem- como se explica que a autarquia não consiga encontrar o projecto completo e actualizado do saneamento daquele estabelecimento hoteleiro?

Tudo indica haver duas situações possíveis: Ou nunca houve licenciamento, ou existiu realmente mas os processos completos, incluindo os projectos, desapareceram, intencionalmente ou não. Deve portanto começar-se por aí, pela busca da verdade factual.

Qualquer que venha a ser o resultado, e portanto seja qual for a situação real, a interpretação do sr. vice-presidente poderá não ser mal intencionada, mas é sem dúvida abusiva. Não é porque um edifício, uma piscina, um estádio ou um casino não têm licença, que deixam de existir. Simples questão de bom senso. O mundo não começou quando a actual maioria chegou ao poder, e alguns "ratões da autarquia" começaram a sentir-se à vontade para interpretar a situação como melhor lhes convém.

Sucessivos problemas com os planos de pormenor e afins, provocados por um PDM mal elaborado e uma revisão deliberadamente nos mesmos moldes, levam a concluir que o actual pessoal técnico dirigente e os eleitos, uns por ignorância, outros por interesse, fingem desconhecer tudo o que está para trás. Será portanto oportuno lembrar que existe o costume do usucapião, por exemplo, que permite legalizar edifícios, apartamentos ou terrenos sem título de propriedade. Na mesma linha, nada impede que se emita uma licença para o estádio municipal, alegando que não foi possível encontrar a primitiva.

Também nunca vi tal documento, mas posso testemunhar que houve um projecto, com as bancadas primitivas, os balneários do lado poente e uma entrada monumental entre os balneários, que nunca foi feita,  com dois obeliscos, um de cada lado, encimados por grandes cruzes de Cristo.

Convém portanto deixar-se de justificações manhosas, aceitando em definitivo que as leis existem para servir as pessoas, e não o oposto, como parecem pensar alguns na autarquia. Já começa a ser tarde.