Política local

Começou a via dolorosa

Para quem ainda não tenha percebido, (ou não queira entender, por não lhe convir), fica escrito desde já: A conferência de imprensa do PSD, realizada na segunda feira, marca a abertura da nova época política local. Que promete ser bem mais animada que as anteriores. Finalmente!

As recentes intervenções, no executivo e na imprensa local, da lider laranja, assim como a atitude determinada de Lourenço dos Santos e outros, na AM, já deixavam antever que a nova orientação de Montenegro, e o agravamento da situação política local, com cada vez mais arrogância do PS, iam provocar uma mudança frente aos socialistas, que não seria nada agradável. O tom e o conteúdo do comunicado laranja de anteontem, confirmam o início da nova época. Pouco cómoda para o PS, será quase de certeza uma longa via dolorosa, na melhor das hipóteses até às autárquicas de 2025.

Anabela Freitas e os que a acompanham terão as suas qualidades, aos olhos dos tomarenses, caso contrário não teriam ganho três eleições seguidas. Acontece contudo que essas vitórias só foram possíveis graças à atitude inerte e/ou colaborante do PSD. O que quer dizer que muitos eleitores tomarenses só votaram PS "à falta de melhor".

Em vez de aceitarem isso mesmo, os vencedores cedo começaram a cometer erros. Com o passar dos anos e os maus hábitos do poder, foram mostrando falta de respeito pelos outros, incluindo os adversários políticos, arrogância, intolerância, incapacidade para o diálogo frutífero. Perante tudo isto, o PSD foi calando e consentindo. Chegou-se ao cúmulo de Anabela Freitas declarar publicamente, falando do ainda pouco claro défice da Tejo Ambiente, que a Câmara teria de pagar "mesmo que a Assembleia Municipal vote contra."

Estamos num país que só é europeu, e faz parte da respetiva união, devido à nossa implantação geográfica, pelo que a obtusa declaração da senhora presidente alcançou o objetivo visado. Intimidou alguns deputados municipais e a enorme despesa imprevista foi aprovada. Em qualquer outro país da Europa do norte, as coisas teriam sido bem mais complicadas e Anabela Freitas provavelmente já não seria presidente. Porque a afirmação que fez é totalmente falsa. Nos termos da legislação em vigor, o executivo municipal não pode movimentar qualquer verba imprevista, sem antes obter a aprovação da Assembleia.

Os estatutos da Tejo Ambiente, ou a legislação avulsa em que se basearam, não têm valor jurídico para anular ou alterar normas votadas na Assembleia da República. E meia dúzia de obscuros presidentes de Câmara, ainda menos. O assunto foi ultrapassado de forma transitória, uma vez que a origem do problema se mantém, com a contestada gestão da Tejo Ambiente. Mas esta nova fase do PSD local já mostrou o caminho. Porque, no fim de contas, se Anabela Freitas disse bem, e o executivo municipal pode gastar à vontade, mesmo sem aprovação prévia do parlamento municipal, então a Assembleia Municipal serve para quê? Só para ornamentar o quadro político tomarense?

Querem os social-democratas uma auditoria externa à Tejo ambiente até Dezembro deste ano. Caso contrário, ameaçam com uma moção de censura ao executivo. Está-se mesmo a ver que, apesar das duas moções aprovadas pela AM, em 2021 e 2022, Anabela Freitas vai sustentar que, embora fazendo parte do conselho de administração da citada empresa, não tem poder para obrigar a fazer a solicitada auditoria, porque está em minoria. É a saída mais airosa e mais fácil, na sua usual linha de pensamento.

Perante tal situação, os social-democratas só têm uma hipótese ganhadora. Conseguir na AM uma maioria que se recuse a aprovar o Orçamento autárquico e plano para 2023 até que o executivo cumpra as determinações do parlamento municipal. E aí sim, Anabela Freitas ou cumpre, ou renuncia, ou resolve continuar, governando com duodécimos até à hipotética aprovação do novo orçamento. Não é nada fácil, mas em democracia tudo é complicado, embora possa não parecer a alguns. Conseguirá chegar a 2025? E depois?