A Câmara dos comuns, o parlamento britânico

Política eleitoral

It works

É do conhecimento geral que o autor destas linhas é francófono e francófilo (façam o favor de consultar o dicionário, se vos escapa o significado de alguma palavra), o que nunca o impediu de ter grande admiração pelo sistema político britânico. Um soberano que reina, mas não governa, e um governo que só responde perante o parlamento, parece pouco mas é o máximo. Como acaba de demonstrar a actualidade britânica.

Em menos de três meses, três primeiros ministros diferentes -Jonhson, Truss e agora Sunak- num país em profunda crise desde a saída voluntária da UE, mesmo dispondo os Conservadores de confortável maioria absoluta. Instabilidade? Talvez para os de fora. Para os ingleses é algo normal, mudar sempre que há forte descontentamento popular. Como?

Quem segue a actualidade política com alguma atenção, sabe que no Reino Unido há dois grandes partidos tradicionais, que são os Conservadores e os Trabalhistas. Tal como em Portugal o PSD e o PS. Mas aí acabam as semelhanças. Enquanto em Inglaterra, qualquer votação é feita em círculos uninominais, em que os respectivos eleitores elegem apenas um dos candidatos em liça, aqui pelas nossas bandas elegemos mais ou menos membros do rebanho, consoante a percentagem obtida por cada lista partidária. Donde resulta que, enquanto lá para os lados de Londres, cada deputado responde perante os seus eleitores, em Portugal e na prática, ninguém responde perante ninguém, uma vez que o rebanho responde só perante o seu partido.

O nosso circulo eleitoral é Santarém. Até podia ser Leiria, que está mais perto, mas calhou ser assim.  Neste círculo, 378 mil inscritos elegem 9 deputados. Actualmente 5 PS, 3 PSD, 1 CH. Se os ingleses seguissem este modelo eleitoral, com 9 deputados para menos de 400 mil eleitores, teriam um parlamento com milhares de deputados, em vez das centenas actuais. Apesar da fartura, você conhece o seu deputado e o seu programa? Já falou com ele alguma vez?

Outro tanto acontece, como já deve saber, com as eleições autárquicas, mas é ainda mais caricato. Você tem de votar numa lista para eleger um pequeno rebanho, mesmo sabendo que só a/o cabeça da lista é que poderá ser presidente, se for da lista/rebanho mais votado. Por isso estamos como estamos.

Nas autarquias, quem tenha maioria absoluta, pode governar como um ditador e/ou cometer os piores erros, que nada lhe vai acontecer. Basta atentar no que se tem passado com a Câmara de Tomar, que nem é das piores, para provar o axioma. Um dos exemplos mais flagrantes da mentalidade autocrática reinante foi-nos facultado há tempos pela presidente Anabela Freitas. Perante encargos financeiros imprevistos (défice da Tejo Ambiente) e a possibilidade de a AM não aprovar a sua liquidação, foi categórica: "Mesmo que a Assembleia não aprove, a Câmara tem de pagar". Um ditadorzeco africano não diria melhor. Em Inglaterra é simplesmente inimaginável.

Outro dos inconvenientes do sistema, é que os acolhidos em cada rebanho partidário (dos quais também já fiz parte, pelo que julgo saber do que falo), tendem a considerar-se de uma classe superior, da casta do poder. Temos assim que, nesta altura, uma vez que no executivo municipal há uma maioria de 4 PS e 3 PSD "para encher chouriços", dado que os socialistas controlam a informação local, quando apesar disso Tomar na rede ou Tomar a dianteira 3 ousam mijar fora da sanita, criticando a presidente ou a vereação, todos fazem bloco, por se sentirem atingidos enquanto casta, embora a questão seja só com os socialistas locais, pois são eles que governam, como devia ser óbvio.

O resultado de tal miséria democrática é a cada vez mais evidente atrofia da cidade e do concelho, a fuga da população, e o desespero dos eleitores inscritos, que não podendo ir embora nem de facto escolher, e não se sentindo representados como gostariam, vão optando pela abstenção.

É a minha usual visão pessimista das coisas? Olhe que não! Em 2001, nas autárquicas tomarenses, a abstenção foi de apenas 34,69% e nas legislativas do ano seguinte de 38,14%. Em 2009, a abstenção nas autárquicas já foi de 41,21%, e nas legislativas de 2015 de 41,48%. Agora, em 2021/22, as autárquicas registaram em Tomar uma abstenção de 46,8% e as legislativas 42,63%. Uma subida de 12 pontos percentuais, na abstenção para as autárquicas, em apenas 20 anos, é o quê senão um sintoma de apodrecimento do sistema eleitoral?

Que mostram estes números, no seu conjunto? Que as pessoas estão contentes com o sistema de escolha? Que se abstêm menos nas autárquicas que nas legislativas, como deveria ser? Não me parece. Mas cada qual sacará as suas próprias conclusões, uma vez que Tomar é um concelho de muito elevada percentagem de intelectuais, que opinam sobre qualquer assunto, com reconhecida autoridade. E são, além disso, muito tolerantes e respeitadores das opções alheias. Os dados percentuais são, como habitualmente, do site eleicoes.mai.gov.pt