Autárquicas 2021

É SÓ PROPAGANDA BARATA...

Em Abrantes, houve cerimónia grandiosa. Estiveram presentes duas ministras e um secretário de Estado, além do presidente da Câmara, que protocolarmente não podia faltar. Foi a transferência para a esfera municipal da tutela sobre o que resta do castelo de Abrantes. Que não é nada de extraordinário, convenhamos. Mas tem interesse histórico.

Houve os discursos da ordem, realçando o empenho do governo em transferir competências para os municípios, nomeadamente na área da cultura e do património, tendo sido mencionadas sete outras transferências de património em Alandroal, Terena, Moura, Portalegre, Vidigueira, Leiria e Montalegre.

Examinada a questão de forma mais detalhada, conclui-se que se  trata apenas de propaganda barata, para encher o olho, em tempo de pré-campanha eleitoral. Apesar do discurso oficial sobre coesão territorial e etc. a verdade é que o governo ainda não transferiu, nem vai transferir, para as autarquias nenhum dos monumentos que facultam receitas confortáveis (Jerónimos, Torre de Belém, Alcobaça, Batalha, Convento de Cristo, etc etc.)

Há mesmo na nossa região um monumento cujo estatuto é bem curioso em plena União Europeu. O castelo de Almourol, do século XII, pertence agora ao Regimento de Engenharia 1, como sucessor legal da extinta Escola Prática de Engenharia. Porquê? Porque em tempos idos dava muito jeito para a montagem de pontes e outros exercícios da unidade militar, que fica mesmo ao lado.

Felizmente, os militares sempre tiveram o bom senso de entregar à Câmara da Barquinha, em cujo concelho está situado, a gestão corrente do monumento, reservando para si apenas a tutela legal.

A notícia difundida pela Câmara de Abrantes, que pode ler aqui:

https://radiohertz.pt/abrantes-castelo-e-agora-da-tutela-do-municipio/

é muito útil, ao permitir comparar com a Câmara de Tomar, em duas vertentes: a influência no seio do governo e o interesse pelo património cultural.

Sobre o primeiro ponto, a influência no seio do governo, a presidente-candidata socialista Anabela Freitas não fica nada bem na fotografia. Apesar de todos os seus esforços, ainda só conseguiu trazer a Tomar dois ministros e meio (o do Ambiente veio só à EPAL), enquanto o seu homólogo de Abrantes conseguiu duas ministras e um secretário de Estado numa única tentativa. Mas também é verdade que a antecessora do abrantino Valamatos, que lhe deixou o lugar como herança, é agora Ministra da agricultura. É tudo uma questão de agenda.

Em relação à segunda vertente, o interesse pelo património cultural, a presidente-candidata também não está isenta de culpas. Nunca solicitou a tutela do Convento de Cristo, embora entretanto tenha vindo a assumir o restauro de monumentos que pertencem ao governo, caso dos Pegões e da igreja de S. João, com fundos municipais e da União Europeia.

No caso da antiga e nobre sede da Ordem dos Templários e depois de Cristo, Anabela Freitas limitou-se a solicitar (não sei se por escrito, se apenas oralmente) a gestão partilhada do Convento. É uma maneira ardilosa de poder vir a aceder a parte das receitas das entradas (mais de 1,5 milhões/ano), sem arcar com a responsabilidade da gestão, manutenção e  restauro. Permite porém que o governo possa alegar que nunca transferiu a tutela daquele monumento património mundial, porque a autarquia nunca tal solicitou.

Mau trabalho municipal, portanto. Na opinião de quem escreve, é claro. Quem está no poleiro nunca erra e nunca tem dúvidas. Só depois das eleições perdidas é que por vezes admitem ter havido falhas. Demasiado tarde, portanto.