quarta-feira, 30 de novembro de 2022

 

O Convento de S. Francisco e terrenos anexos, vistos do satélite da googlemaps.

Obras municipais

Uma salganhada monumental 

para fazer mais obras ornamentais redundantes

Pensava eu, pobre ignorante, que a nossa presidente da câmara tinha finalmente aprendido algo com a sua experiência autárquica. Que após várias obras falhadas e outras opções discutíveis, tinha resolvido finalmente, a três anos das próximas autárquicas, deixar-se de bizarrias e aguardar tranquila o final do mandato.

Puro engano. Parece prevalecer a ideia de "deixar obra". Segundo mediotejo.net, que pode ler aqui:

Tomar | Autarquia quer espaço por trás do Convento de São Francisco para instalar serviços municipais | Médio Tejo (mediotejo.net)

a senhora é constante nas suas opções, mantendo a sua ideia, algo extravagante, de mudar os serviços camarários para as traseiras do Convento de S. Francisco. Porquê e para quê, ninguém sabe ao certo, creio que nem a própria senhora. Mas pronto, é um dado adquirido, só que nesta nova versão, já não irão os serviços todos.

Após uma anunciada reestruturação das divisões e departamentos camarários, já está decidido, ao que parece, que a divisão de desporto e a divisão de turismo e cultura não vão. Ficam onde estão? Também não se sabe.

Entretanto, segundo a notícia detalhada, decorrem negociações com o Ministério da defesa, para a aquisição, ou pelo menos o arrendamento, daquele terreno, que a senhora presidente considera ser militar. O que se compreende. Quando por volta de 1981, o exército doou ao município de Tomar "o quartel de S. Francisco", Anabela Freitas devia ter uns quinze anitos, estando por isso a leste dos assuntos políticos locais. Ainda jogava badminton. E os funcionários superiores de então também já se foram. O que não a dispensa, antes a vincula, a mandar consultar os livros de actas e os arquivos municipais da época. É bem capaz de aparecer alguma surpresa.

Se assim não fora, se não houvera a tal diferença de idade, saberiam uma e os outros, que essa dita doação ao município por parte do exército continua, mais de quatro décadas depois, com pelo menos duas pendências graves. A primeira é que, salvo opinião mais fundamentada, ninguém sabe concretamente o que foi doado de facto ao município. O genérico "quartel de S. Francisco" é isso mesmo, demasiado genérico. Falta uma planta topográfica, com as extremas. Ou haverá, mas não convém que se saiba?

Donde resulta que, no estado atual das coisas, pode a Câmara andar a negociar, para compra ou arrendamento, um terreno que afinal já lhe pertence. Conviria portanto, antes de mais, esclarecer cabalmente o assunto, o que parece estar fora de causa para esta maioria socialista, porque implica a Irmandade de S. Francisco, e os socialistas não querem vir a perder votos, metendo-se com  a Igreja. Até o falecido Mário Soares, filho de um sacerdote despadrado, se declarava agnóstico, para evitar problemas.

De qualquer modo, factos são factos. Nos anos 80 do século passado, o então presidente da câmara Amândio Murta, católico praticante e membro da Opus dei, vendeu à Ordem terceira de S. Francisco, por 150 contos (750 euros na época) a parte norte do convento de S. Francisco, incluindo o claustro agora em ruínas, a igreja, e logicamente parte do logradouro confinante a poente. Parte do tal terreno que a câmara quer agora negociar.

O problema é que à luz da legislação em vigor na época, a câmara não podia vender aquela parte do convento à Ordem de S. Francisco, ou suas sucedâneas, porque o decreto de Joaquim António de Aguiar, de 1834, o proíbe expressamente, ao indicar que em circunstância alguma os bens confiscados podem voltar à posse dos seus antigos proprietários ou sucessores.

Tal é, por agora, o ponto possível da situação. Com a nova atitude da oposição social-democrata, a coisa promete. Até porque o vereador Francisco já iniciou a indispensável contestação. Resta ver até onde ousará ir o PSD nabantino. Mas lá que se trata de uma ideia estrambótica e infundamentada, disso não há dúvida.

Sem comentários:

Enviar um comentário