Situação tensa e insólita

CÂMARA NÃO RESPONDE AOS REQUERIMENTOS DO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

O Grupo parlamentar social-democrata na Assembleia Municipal lastima a falta de respostas atempadas, e acusa a Presidência da Câmara de obstar deliberadamente ao normal exercício das funções de cada um. Num texto muito forte, intitulado "Relatórios de execução de contratos", datado de 7 de Fevereiro e endereçado ao presidente do órgão,  os deputados municipais do PSD na Assembleia municipal, afirmam que "A Presidência da Câmara está a revelar muitas dificuldades para responder, e a ausência de resposta não se prende certamente com a simplicidade das questões que foram formuladas, nem com a dificuldade em reunir as informações que foram requeridas."

Noutro passo do mesmo documento, acrescentam que "Com a ausência de respostas, a Presidência da Câmara municipal demonstra dificuldades para responder a questões que talvez sejam embaraçantes, ou a Presidência da Câmara quer, deliberadamente, ignorar e boicotar o desempenho dos Poderes e das Competências da Assembleia Municipal."

Criticando implicitamente a inércia aparente do presidente da Assembleia, o grupo parlamentar laranja acaba por avançar que poderão ter de recorrer a outros meios adequados, para ajudar a Presidência da Câmara a cumprir em tempo oportuno as suas obrigações legais para com o parlamento municipal. 

Terminam apresentando mais um requerimento, no qual enumeram os temas em relação aos quais continuam a aguardar respostas. Os mais antigos são três requerimentos de Outubro passado. Um sobre "Aquisição de serviços de imprensa e comunicação", outro sobre "Prestação de serviços de comunicação", outro ainda sobre o "Plano de hospitalidade turística".

Tendo em conta as matérias, para quem acompanhe com alguma atenção a política local, não é difícil perceber quais são as dificuldades que impedem Anabela Freitas de responder. Foram ajustes directos com pessoal de confiança, e está tudo dito. O problema agora é conseguir demonstrar com provas que tudo foi feito nos estritos limites da legalidade e do bom senso. Haverá por ventura um caso ou outro em que o contrato assinado de boa fé, nem sequer foi cabalmente cumprido pela entidade contratada. Esconder e negar os factos não ajuda nada a ultrapassar a situação.