Comunicado:

INSEGURANÇA NO CAMINHO CERTO

DA GOVERNAÇÃO SOCIALISTA

O Partido Social Democrata de Tomar lamenta, mais uma vez, a muito preocupante

paralisia da Câmara Municipal perante a falta de segurança no concelho de Tomar.

Há muito que o PSD de Tomar tem vindo a apelar à governação municipal socialista

para que considere a segurança no concelho como prioridade na sua ação. Mas, a

governação da Câmara sempre descurou, e quis ignorar o assunto, e classificou-nos

de alarmistas e populistas, porque no seu parco entendimento tudo está bem com a

segurança no Concelho.

Infelizmente, os casos de violência têm vindo a aumentar em Tomar. A agressão

bárbara a um militar da Guarda Nacional na madrugada do recente dia 28 de janeiro, e

o esfaqueamento ocorrido no dia 3 de Fevereiro são acontecimentos que causam

alarme, sem esquecer outras ocorrências, como assaltos, roubos e agressões.

Por requerimento apresentado pelo PSD de Tomar a 13 de janeiro deste ano, pouco

tempo antes destes recentes acontecimentos, o PSD de Tomar alertava para a

necessidade da convocação do Conselho Municipal de Segurança, que deveria

reunir de 3 em 3 meses, mas que a Câmara Municipal nada fez. Só contemplou.

No requerimento, o PSD de Tomar alerta que “compete ao Presidente da Assembleia

Municipal, órgão fiscalizador, vigiar o cumprimento das mais elementares regras de

funcionamento dos órgãos do Município”, pelo que foi assim requerido que, com a

maior brevidade possível, fosse diligenciado junto da Câmara Municipal que justifique,

de forma fundamentada, o motivo do não cumprimento com a periodicidade legal das

reuniões do Conselho Municipal de Segurança.

Também requeria que fosse reclamado à Câmara Municipal a convocação de uma

reunião do Conselho Municipal de Segurança, nos termos do art.º 7º da 33/98, de 18

de julho, na redação dada pela Lei n.º 32/2019, de 04/03.

Ora, nem a Câmara Municipal de Tomar respondeu a esse mesmo requerimento,

como aliás vem sendo hábito, nem o Presidente da Assembleia Municipal zelou pelas

suas funções de garante da fiscalização da atividade da Câmara Municipal, limitando-

se a reencaminhar o requerimento do PSD, não tendo feito qualquer diligência no

sentido de reunir, com urgência, o citado Conselho Municipal de Segurança.

Tomar está longe de estar no “rumo certo”, tudo é deixado à deriva! Temos uma

Câmara Municipal cuja governação socialista não sabe o que fazer nem para onde ir.

Temos uma Presidência da Assembleia Municipal que não zela pelo cumprimento da

Lei, apesar de ser constantemente solicitada para isso.

A gestão local do Partido Socialista é cópia da governação nacional. Ninguém

sabe de nada, ninguém se lembra de algo - não há responsáveis. Esta

irresponsabilidade da gestão PS é muito preocupante. Tomar tornou-se num concelho

mais deserto, mais pobre, mais inseguro, sem rumo e sem projetos para o futuro.

Não se compreende que a Câmara tenha baixado os braços para promover a

segurança no concelho. Está, parece, em estado comatoso. Tomar e os tomarenses

merecem mais.

Adenda cronológica

1. Em abril de 2014, solicitámos que fosse agendada com caráter de urgência uma

reunião com o Ministro da Administração Interna, para dar a conhecer a situação

que se vive no concelho de Tomar e para que tomasse as medidas que se

mostrassem mais adequadas a um eficaz combate ao crime, na área do concelho,

nomeadamente, através o reforço dos efetivos da PSP e da GNR, tendo em

consideração a população existente;

2. Nesse momento, o PSD exigia também que se instituísse e convocasse

rapidamente o Conselho Municipal de Segurança.

3. Em novembro 2015, apresentámos uma Moção na Assembleia Municipal,

alertando a Câmara Municipal para “reconhecer um aumento substancial dos

níveis de insegurança no concelho, como consequência do aumento da

criminalidade violenta, contra pessoas e bens” e recomendando que

“desenvolvesse ações tendentes a ver aumentado o número de efetivos, quer da

GNR, quer da PSP neste Concelho, bem como que desenvolvesse as ações

tendentes a que fosse alargados os espaços físicos agora existentes, de

localização da PSP e da GNR, para outras áreas da cidade e do restante

concelho, como a criação de um piquete permanente na área anteriormente afeta

à freguesia de S. João Batista, que permita uma fiscalização e uma atuação mais

célere e mais desmotivadora da criminalidade, no centro histórico da cidade”.

4. Em junho de 2018, recomendámos mais uma vez à Câmara Municipal que

convocasse de imediato o Conselho Municipal de Segurança e que iniciasse uma

política de prevenção ao crime.

Tomar, 6 de fevereiro de 2023

PSD de Tomar