Comunicado:
INSEGURANÇA NO CAMINHO CERTO
DA GOVERNAÇÃO SOCIALISTA
O Partido Social Democrata de Tomar lamenta, mais uma vez, a muito preocupante
paralisia da Câmara Municipal perante a falta de segurança no concelho de Tomar.
Há muito que o PSD de Tomar tem vindo a apelar à governação municipal socialista
para que considere a segurança no concelho como prioridade na sua ação. Mas, a
governação da Câmara sempre descurou, e quis ignorar o assunto, e classificou-nos
de alarmistas e populistas, porque no seu parco entendimento tudo está bem com a
segurança no Concelho.
Infelizmente, os casos de violência têm vindo a aumentar em Tomar. A agressão
bárbara a um militar da Guarda Nacional na madrugada do recente dia 28 de janeiro, e
o esfaqueamento ocorrido no dia 3 de Fevereiro são acontecimentos que causam
alarme, sem esquecer outras ocorrências, como assaltos, roubos e agressões.
Por requerimento apresentado pelo PSD de Tomar a 13 de janeiro deste ano, pouco
tempo antes destes recentes acontecimentos, o PSD de Tomar alertava para a
necessidade da convocação do Conselho Municipal de Segurança, que deveria
reunir de 3 em 3 meses, mas que a Câmara Municipal nada fez. Só contemplou.
No requerimento, o PSD de Tomar alerta que “compete ao Presidente da Assembleia
Municipal, órgão fiscalizador, vigiar o cumprimento das mais elementares regras de
funcionamento dos órgãos do Município”, pelo que foi assim requerido que, com a
maior brevidade possível, fosse diligenciado junto da Câmara Municipal que justifique,
de forma fundamentada, o motivo do não cumprimento com a periodicidade legal das
reuniões do Conselho Municipal de Segurança.
Também requeria que fosse reclamado à Câmara Municipal a convocação de uma
reunião do Conselho Municipal de Segurança, nos termos do art.º 7º da 33/98, de 18
de julho, na redação dada pela Lei n.º 32/2019, de 04/03.
Ora, nem a Câmara Municipal de Tomar respondeu a esse mesmo requerimento,
como aliás vem sendo hábito, nem o Presidente da Assembleia Municipal zelou pelas
suas funções de garante da fiscalização da atividade da Câmara Municipal, limitando-
se a reencaminhar o requerimento do PSD, não tendo feito qualquer diligência no
sentido de reunir, com urgência, o citado Conselho Municipal de Segurança.
Tomar está longe de estar no “rumo certo”, tudo é deixado à deriva! Temos uma
Câmara Municipal cuja governação socialista não sabe o que fazer nem para onde ir.
Temos uma Presidência da Assembleia Municipal que não zela pelo cumprimento da
Lei, apesar de ser constantemente solicitada para isso.
A gestão local do Partido Socialista é cópia da governação nacional. Ninguém
sabe de nada, ninguém se lembra de algo - não há responsáveis. Esta
irresponsabilidade da gestão PS é muito preocupante. Tomar tornou-se num concelho
mais deserto, mais pobre, mais inseguro, sem rumo e sem projetos para o futuro.
Não se compreende que a Câmara tenha baixado os braços para promover a
segurança no concelho. Está, parece, em estado comatoso. Tomar e os tomarenses
merecem mais.
Adenda cronológica
1. Em abril de 2014, solicitámos que fosse agendada com caráter de urgência uma
reunião com o Ministro da Administração Interna, para dar a conhecer a situação
que se vive no concelho de Tomar e para que tomasse as medidas que se
mostrassem mais adequadas a um eficaz combate ao crime, na área do concelho,
nomeadamente, através o reforço dos efetivos da PSP e da GNR, tendo em
consideração a população existente;
2. Nesse momento, o PSD exigia também que se instituísse e convocasse
rapidamente o Conselho Municipal de Segurança.
3. Em novembro 2015, apresentámos uma Moção na Assembleia Municipal,
alertando a Câmara Municipal para “reconhecer um aumento substancial dos
níveis de insegurança no concelho, como consequência do aumento da
criminalidade violenta, contra pessoas e bens” e recomendando que
“desenvolvesse ações tendentes a ver aumentado o número de efetivos, quer da
GNR, quer da PSP neste Concelho, bem como que desenvolvesse as ações
tendentes a que fosse alargados os espaços físicos agora existentes, de
localização da PSP e da GNR, para outras áreas da cidade e do restante
concelho, como a criação de um piquete permanente na área anteriormente afeta
à freguesia de S. João Batista, que permita uma fiscalização e uma atuação mais
célere e mais desmotivadora da criminalidade, no centro histórico da cidade”.
4. Em junho de 2018, recomendámos mais uma vez à Câmara Municipal que
convocasse de imediato o Conselho Municipal de Segurança e que iniciasse uma
política de prevenção ao crime.
Tomar, 6 de fevereiro de 2023
PSD de Tomar
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