Fachada de um prédio residencial, em Timphu, capital do principado do Bhutão. É uma pena não ser na praça da República em Tomar, porque a Câmara iria decerto exercer o direito de preferência, para nele instalar um daqueles serviços onde por vezes se tomam decisões do...desenho que está na parede, e os cidadãos é que pagam.
Direito de preferência para quê?
https://radiohertz.pt/tomar-processo-do-antigo-edificio-dos-smas-psd-quer-saber-gastos-e-consequencias-anabela-freitas-assegura-que-autarquia-exerceu-o-direito-de-preferencia/
Arrasta-se a querela àcerca da venda do edifício onde funcionaram os SMAS, e está instalado o Departamento de obras municipais. É do conhecimento público que o mesmo foi vendido por 550 mil euros, não tendo a Câmara exercido atempadamente o seu direito de preferência.
Procurando remediar, a presidente ordenou que se recorresse ao tribunal, o que foi feito, tendo a autarquia sido vencida na primeira instância e na relação, acabando por renunciar ao apelo para o supremo. Cumprindo a sua obrigação como oposição, o PSD quer agora saber quanto custou a refrega judicial, com a presidente a garantir que emitiu em tempo oportuno um despacho para que se exercesse o direito de preferência.
Havendo um despacho, tudo aponta no sentido de a determinação da presidente não ter sido cumprida com zelo nem pontualidade. É mais um indício daquilo que nestas colunas tem sido escrito. Dependendo sobretudo dos votos dos funcionários e dos reformados, a maioria socialista nunca conseguiu nem consegue controlar com eficácia o pessoal camarário, que em certas áreas faz praticamente só o que lhe convém. Está em autogestão.
Há depois uma outra vertente, que tende a passar despercebida na espuma dos dias. A justeza das decisões do executivo. Por exemplo neste caso do direito de preferência, se o mesmo tivesse sido exercido em tempo útil, a Câmara seria agora proprietária do imóvel. Para quê?
Uma vez que os SMAS já se foram, e o palácio Alvim, antiga esquadra da PSP, continua às moscas, o edifício da praça da República iria servir para alojar o quê? Um museu de funcionários caducos e serviços ultrapassados?
Parece reinar em tudo isto uma certa desorientação, a pouco mais de dois anos do final do longo e penoso reinado. Ou a presidente já se esqueceu daquela ideia peregrina de construir um grande prédio nas traseiras de S. Francisco, para nele instalar todos os serviços administrativas da autarquia? A partir dessa altura, o edifício dos SMAS iria servir para quê?
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