Obras municipais

EM DEMOCRACIA, TUDO É ESCRUTINÁVEL 

TRATANDO-SE DE OBRAS PÚBLICAS

“Em Portugal popularizou-se a visão da ciclovia em piso “sintético” pintadas a laranja ou algo parecido, ou em vias desenhadas diretamente no betuminoso das vias. Mas não é necessariamente assim, e particularmente em espaço urbano não é essa a prática europeia. O projetista que ganhou este concurso e fez o projeto é experimentado em vários projetos em várias cidades europeias, e com muitos prémios, diga-se, e aplicou aqui as melhores práticas daquilo que se vai fazendo pela Europa em matéria de reabilitação urbana”.

(Anabela Freitas, CIDADE DE TOMAR, 23/04/2021, página 6)

Começa a ser um hábito em Tomar. Apesar de vivermos em democracia há mais de 45 anos, quando surge algum problema na administração local, há silêncios que não se entendem. O caso mais recente é o da poluição do Nabão. Há meses e meses que a srª presidente da câmara vem falando de quatro fontes poluidoras, mas continuamos sem saber quem são e onde são. Outro tanto acontece com os resultados das análises à água poluída do rio, prometidos para Abril de 2020 (ou 2019?), mas até à data nada.

Aparece agora a resposta acima, dada pela srª presidente da câmara: "projetista experimentado,  com vários projetos em várias cidades europeias e com muitos prémios".

Pois muito bem. Nem se ousa sequer pensar que Anabela Freitas, enquanto presidente da edilidade tomarense, possa estar a atraiçoar a verdade, uma vez que jurou publicamente desempenhar com lealdade as funções que lhe estão confiadas. Acontece contudo que, em democracia, tudo o que se refere a administração pública deve poder ser escrutinado. O que não acontece nem no caso da poluição do rio, nem neste das obras na  Av. Nun'Álvares Pereira, por falta de informação completa.

No caso da poluição no Nabão, lá se acabou por saber, de fonte oficial idónea, que afinal Anabela Freitas não é a culpada pela ocultação deliberada de dados. Essa responsabilidade cabe à APA, um organismo governamental, faltando agora saber até quando persistirá o silêncio. Têm a palavra os senhores deputados pelo distrito, que vão questionar o diretor daquele órgão no próximo dia 27: Quem são os poluidores? Em que concelho se situam? Que provas há contra eles? Qual a percentagem de poluição atribuível a cada um? Há processos em curso? Que punições estão previstas? Como acabar com esses focos de poluição?

Na questão das obras ornamentais antes citadas, há apenas dois serviços municipais envolvidos na parte técnica - DGT e  DOM. Assim sendo,  pensa-se que a srª presidente não terá qualquer dificuldade em responder às questões seguintes, aqui para o blogue ou no Cidade de Tomar,  se necessário ao abrigo da Lei do direito à informação:

1 - Qual o preço final do projecto?

2 - Quantos foram os concorrentes?

3 - Qual a designação oficial do gabinete vencedor?

4 - Qual o nome do arquiteto que subscreve o projeto?

5 - Há quantos anos exerce a profissão?

5 - Para que cidades portuguesas e/ou estrangeiras já assinou projetos?

6 - Que tipo de projetos?

7 - Em que outras cidades se podem observar pistas cicláveis em calçada de paralelos na parte moderna?

8 - Que prémios já  foram atribuídos ao arquiteto autor do projeto? (Com indicação das entidades atribuidoras)

Quem aceita exercer funções públicas, como eleito, funcionário ou prestador de serviços, sabe que também aceita o eventual escrutínio permanente das suas atividades profissionais pelos cidadãos eleitores.