Estalagem de Santa Iria:Tudo em ordem?

Convém relembrar os factos. Aquando das atabalhoadas obras de requalificação do Mouchão e do ex-Estádio, durante a presidência de António Paiva, a empresa concessionária da Estalagem de Santa Iria (propriedade municipal) foi fortemente prejudicada durante meses. Nomeadamente com o encerramento da única ponte de acesso. Procurando resolver o problema de forma expedita -como era seu hábito- o presidente Paiva decidiu isentar a citada empresa do pagamento da renda a que estava e está obrigada, nos termos do contrato de concessão. Ignoro se o fez uma vez ouvida a oposição, ou de motu próprio.

Tempos depois, já durante a presidência de Corvêlo de Sousa, preocupado com o silêncio sobre o assunto, requeri, ao abrigo da lei do direito à informação, acesso ao processo. Verifiquei então que a empresa concessionária, alegando dificuldades de tesouraria, continuava sem pagar a renda estipulada no contrato de concessão.

Pela mesma ocasião li e reli o contrato de concessão, cujo conteúdo me deixou muito preocupado, devido designadamente a uma cláusula que nele figurava. Imediatamente transmiti ao presidente Corvêlo de Sousa essa minha preocupação e aquilo em que me baseava. Dado o melindre da questão, susceptivel de vir a provocar prejuízos elevados aos cofres municipais, foi-me pedido sigilo absoluto.

Acedi, obtida a garantia de que o problema seria resolvido tão rapidamente quanto possível.

Entretanto, foram-se sucedendo naquela unidade hoteleira as mais diversas manifestações de índole político-partidária, a mais recente das quais foi a apresentação do mandatário da candidatura de Luís Boavida. Tais eventos são legais e normais, uma vez que se trata de uma unidade hoteleira, que pode realizar no local concessionado as iniciativas que entender, desde que legais e no âmbito da sua área de negócio, o que é o caso. Há porém um detalhe bastante problemático, dadas as circunstâncias. À data da isenção do pagamento da renda por parte da concessionária, e durante anos, até 2013, Luís Boavida foi chefe da Divisão financeira da autarquia tomarense.

Não duvido nem por um segundo da integridade do candidato do PSD, nem da honestidade da gerência da sociedade concessionária da Estalagem, porque não tenho razões para isso. Sabe-se, no entanto, como é a realidade nas pequenas cidades, tipo Tomar: Na política, aquilo que parece é. Conviria portanto, penso eu, dado estarmos em ano eleitoral, esclarecer a opinião pública quanto antes, no que concerne a dois pontos principais:

A - A concessionária está em dia nos seus compromissos para com a Câmara, nos precisos termos do contrato de concessão? Desde quando?

B - A cláusula assaz perigosa que integra (ou integrava) o contrato de concessão, a que acima faço referência, já foi corrigida?
Cabe agora à senhora presidente da Câmara tomar uma decisão. Ou opta por me fornecer as informações em questão via mail (ao qual darei o destino que entender, salvo solicitação em contrário, devidamente justificada), ou terei de recorrer à Lei do direito à informação, que tantos prejuízos já lhe causou.

anfrarebelo@gmail.com