Alicerçado numa longa experiência tomarense e nas inerentes vicissitudes, eu já desconfiava que assim era. Que a senhora presidente da Câmara foi condenada a pagar duas coimas, num total superior a 10 mil euros, por manifesta negligência de determinados serviços camarários e óbvia falta de lealdade e de zelo de alguns dos seus funcionários. A própria autarca já admitiu publicamente tal estado de coisas, ao declarar que eventualmente haverá nas gavetas camarárias outros processos a aguardar despacho, sem que disso ela tenha conhecimento.
Os documentos agora revelados por Tomar na rede, fornecem a prova que faltava, para se poder dizer que um dos serviços em questão é a Divisão de Gestão do Território, a qual, a julgar por algumas das suas práticas, mais parece a Divisão de Gestão dos interesses de alguns dos seus quadros superiores. Com efeito, pode ler-se neste documento um detalhe elucidativo, que não deixa margem para dúvidas:
(Copiado de Tomar na rede, a quem se agradece.)
"Data da certidão emitida pelo Município de Tomar - Câmara Municipal - DGT - Divisão de Gestão do Território 15-11-2016". Após esta indicação o documento especifica que a coima corresponde a um atraso efectivo de 295 dias na resposta à intimação do poder judicial.
Um serviço municipal com 8 quadros superiores e 14 funcionários administrativos, numa cidade do interior, cujo expediente técnico não ultrapassa as dezenas de processos num ano, que necessita de 295 dias para emitir uma simples certidão, não se vislumbra como possa estar a agir com zelo, nem com lealdade e transparência, para com os seus superiores. Prática punível pela legislação vigente.
Sendo tal situação indesmentível, e mesmo enquadrável em conflitos anteriores, que podem estar na origem de atitudes retaliatórias, num ano normal e com eleitos à altura das circunstâncias, já teria sido pedida uma sindicância ao Ministério da Administração Interna, designadamente para efeitos de posterior abertura de processos individuais, ao abrigo do Estatuto disciplinar da função pública.
Infelizmente para a comunidade tomarense, que só pode vir a perder com estas tranquibérnias, estamos em ano eleitoral e a relativa maioria socialista está atada de pés e mãos. Tanto mais que poderia muito bem não vir a contar com o voto da CDU nesta questão, tratando-se de eventualmente vir a investigar e punir funcionários. Além disso, todos os eleitos sabem que, em cada 75 eleitores inscritos, um é funcionário municipal. Os restantes 74 são, na sua maior parte, também funcionários públicos (Hospital, centros de saúde, escolas, Segurança social, Tribunal, Finanças, PSP, GNR, militares...), ou aposentados da função pública.
Nestas condições, a necessária mudança de que Tomar tanto necessita terá de ir aguardando melhores dias. Como as certidões dos serviços camarários. Porque até agora ainda não apareceu nenhum candidato capaz de vir a tomar medidas tendentes a reduzir despesas com pessoal, atacar a burocracia, simplificar processos administrativos, diminuir a fiscalidade local encapotada, concessionar os serviços de águas, esgotos, saneamento e recolha de lixo, atrair investimento, facilitar a criação de emprego e estancar a hemorragia populacional. Sem isso... basicamente é só conversa para entreter. E o concelho continua a definhar a olhos vistos.
Actualização
Toda esta matéria mostra que Anabela Freitas está ser sacrificada pecuniariamente, como retaliação por actos que praticou ou deixou praticar na primeira fase do seu mandato. O que vai fazendo dela, pouco a pouco, uma vítima do seu empenhamento. Um trunfo importante para o dia primeiro de Outubro, dado que o eleitorado gosta muito de vítimas, estando sempre disposto a ajudá-las. Convém por isso alertar enquanto é tempo.
No meu entender, no estado actual das coisas, conhecidos os candidatos susceptíveis de vencer, seria um erro votar no PS ou em qualquer outra sigla, pois este caso das coimas mostra também quem manda de facto na Câmara. E não adianta eleger dirigentes que não mudam nada, nem mandam nada, porque afinal são só de fachada. Artistas de palco.
Caso subsistam dúvidas, é favor ler os dois comentários do arquitecto Nuno Madureira Miguel, clicando aqui.
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