Política internacional - CUBA

Traduzido do LE MONDE online de 24/12/2023 

"CUBA ANUNCIA UM IMPORTANTE 
PLANO DE CORTES ORÇAMENTAIS"

Vendedor improvisado de bolos, numa rua de La Havana, a capital de Cuba, em  2023.

"Face aos efeitos conjugados do embargo histórico imposto pelos Estados Unidos, das consequências da crise de Covid 19 e de um crescimento económico fraco, o governo cubano vai reduzir as despesas públicas, reconhecendo a desigualdade de rendimentos na sociedade cubana."

Angelina Montoya, LE MONDE online, 24/12/2023, 05H30 de Paris, 6 minutos de leitura

Tradução de António Rebelo, UPARISVIII 

"A ilha vive numa economia de guerra." Foi com estas palavras que o primeiro-ministro cubano, Manuel Marreiro, justificou na quarta-feira 20 de Dezembro, num discurso na Assembleia Nacional, um dos planos de cortes orçamentais mais importantes dos últimos anos, que alguns sectores da oposição classificam como "neoliberais".

O primeiro-ministro, após ter atribuído a actual situação ao embargo imposto pelos Estados Unidos em 1962,  como de costume, bem como às crises internacionais, admitiu perante os parlamentares que "o governo podia ter feito bastante mais". As autoridades reconheceram há uns dias que a previsão de crescimento para 2023 foi revista em baixa (entre -1 e -2%, em vez dos previstos 3% de aumento).

Considerando que deixou de ser possível "continuar a esbanjar", Marrero anunciou uma série de cortes orçamentais para reduzir as despesas públicas, entre as quais aumentos das tarifas de alguns serviços públicos, como a electricidade, o gás, a água e os transportes, -por vezes da rodem dos 25%- tal como o preço da gasolina. "Em que outro país se podem comprar 9 litros de gasolinaa por um dólar? Temos de acabar com este luxo", disse o primeiro-ministro, quando o salário médio cubano não ultrapassa os 4 mil pesos, equivalentes a cerca de 13 euros.

"Um esquema mais justo e eficaz"

Marrero deu também a entender que o número total de funcionários pode vir a ser reduzido e anunciou uma desvalorização do peso cubano, bem como uma modificação das condições de atribuição de produtos de primeira necessidade a baixo preço, por meio da caderneta de racionamento ( a "libreta").

Esta libreta começou a ser usada em 1963, após a imposição do embargo pelos Estados Unidos, com o objectivo de racionar os alimentos. Todos os cubanos, sem distinção de rendimentos, recebiam mensalmente, a preços largamente susbsidiados pelo Estado, frango, carne vermelha, óleo alimentar, manteiga, leite condensado, café e outros produtos de primeira necessidade.

A caderneta continua a existir, mas a lista dos produtos disponíveis foi sendo reduzida com o tempo e com as penúrias, de tal forma que actualmente só permite alimentar uma família durante cerca de dez dias por mês. "Não é justo que os que têm muito recebam o mesmo que os que têm pouco. Estamos a subsidiar do mesmo modo um velho pensionista e o proprietário de uma grande empresa privada, que tem muito dinheiro."

Reconhecendo assim a existência de desigualdades na ilha comunista, o primeiro-ministro anunciou que o Ministério do trabalho e da Segurança social vai estabelecer nas próximas semanas as "gradações de vulnerabilidade", para identificar aqueles que poderão continuar a receber os produtos subsidiados, de forma a "não deixar ninguém na miséria". Trata-se, acrescentou, de "subsidiar as pessoas e não os produtos, tendo por fim chegar a um esquema mais justo e mais eficaz".

No X, o presidente cubano Miguel Diaz-Canel alarmou-se perante este "plano de austeridade", considerando que os aumentos das tarifas dos serviços públicos "afectam o nível de vida dos cubanos". Para a Food Monitor Program, uma ONG que estuda a insegurança alimentar em Cuba, esta iniciativa não provém da vontade de equidade, mas antes da incapacidade do governo para importar os raros produtos entregues mensalmente via caderneta de racionamento, uma vez que o Estado não dispõe de divisas suficientes, e o país atravessa uma crise agro-alimentar sem precedentes.

"Tendo em conta a grave crise de insegurança alimentar existente em Cuba, a redução de alguns produtos básicos subsidiados, vai provocar uma maior desigualdade no acesso dos cubanos à alimentação", prevê a citada ONG.

Perante as críticas de alguns sectores da oposição, o presidente Miguel Diaz-Canel afirmou, no sábado 23 de Dezembro, na Assembleia Nacional, que "não há absolutamente nenhum pacote neoliberal contra o povo, nem cruzada contra as PME, ou a eliminação da cesta básica de alimentação, ao contrário do que escreve a contra-revolução nas redes sociais".

O Chefe de Estado reconheceu, todavia, que "todas as medidas podem, no início, agravar algumas problemáticas. O desafio, acrescentou, consiste em aplicá-las de maneira organizada, avaliando sempre os impactos e ...dando um tratamento diferenciado àqueles que são os mais afectados. Nada, absolutamente nada do que fazemos, tem por fim afectar os cidadãos. A nossa principal tarefa é o relançamento económico", escreveu o presidente no X, na passada quinta-feira.

Cuba sofre actualmente uma crise económica, financeira e social, mais profunda que a do "período especial", após o colapso do bloco soviético, no início dos anos 90. O dia a dia dos cubanos é hoje de cortes repetidos de electricidade, inflação galopante, falta de alimentos, de gasolina e de medicamentos.

Turismo em queda desde a pandemia de Covid 19

A pandemia de covid 19, que afectou bastante o turismo cubano, principal fonte de divisas da ilha, explica em parte a actual situação. Ao contrário da República Dominicana e do México, Cuba ainda não regressou aos níveis anteriores a 2020. O governo previa 3,5 milhões de visitantes estrangeiros em 2023, mas o total dificilmente chegará aos 2 milhões, quando o país acolhia entre 4 e 5 milhões de turistas antes da pandemia.

Entretanto, a unificação a partir de Janeiro de 2021 das duas moedas em circulação, uma convertível em dólares e outra não, provocou o aumento da inflação e agravou as penúrias, alimentando o descontentamento popular, que se manifestou na rua em 11 de Julho de 2021, provocando um aumento exponencial da emigração. Mais de meio milhão de cubanos chegaram aos Estados Unidos (A duzentos quilómetros de Cuba, por mar. Nota do tradutor) em 2022 e 2023. (A população de Cuba é de 11,7 milhões de habitantes, sendo a que menos cresce na América latina, Nota do tradutor.)

O bloqueio económico imposto pelos Estado Unidos desde 1962 -o mais longo da história moderna- agravado pelo presidente Donald Trump a partir de 2017, continua a prejudicar fortemente a economia do país. No passado dia 2 de Novembro, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, por maioria e pela 31ª vez, uma resolução pedindo o fim do embargo, por 187 votos a favor, dois contra (Estados Unidos e Israel) e uma abstenção (Ucrânia).

Segundo o governo cubano, o bloqueio americano representa perdas equivalentes a 145 biliões de euros, desde a sua entrada em vigor."

Angelina Montoya