Pelouro das feiras e mercados

UMA NOTÍCIA INTRIGANTE

 TOMAR – Câmara abdicou da presença da PSP no mercado grossista mas PSD adverte que a Lei «deve ser cumprida» | Rádio Hertz (radiohertz.pt)

Os mais velhos ainda se recordam certamente. Durante anos e anos, houve sempre um polícia ao lado da porta da agência do Banco de Portugal (o banco emissor, que fornecia o dinheiro aos outros bancos, antes do euro), ali no início da Corredoura, do lado esquerdo. Era "um gratificado", um agente da PSP que recebia um suplemento de vencimento para guardar o banco.

Tal situação, inimaginável nos nossos dias, era justificada pelo que ocorrera poucos anos antes. Um grupo de oposicionistas, chefiado por Palma Inácio, assaltara a agência do Banco de Portugal na Figueira da Foz, roubara milhões de escudos e fugira para o estrangeiro. Portanto, mais valia prevenir que remediar.

Seis décadas depois, vivemos felizmente em democracia, o Banco de Portugal já se foi há muito de Tomar, e com ele o "gratificado" à porta,. Até as liberdades fundamentais, entretanto restabelecidas, já conheceram melhores dias. Designadamente a liberdade de informar, de se informar e de ser informado, conforme consta da Constituição da República.

Assim sem mais nem menos, porque não podia ser de outra maneira, a Rádio Hertz publicou a notícia supra, que no mínimo questiona quem a lê e pensa um bocadinho. A Câmara abdica da presença da PSP no mercado grossista semanal? Porquê? A que propósito? Para satisfazer quem? Por essa Europa fora, e mesmo nos arrabaldes de Lisboa e Porto, quando as autoridades abdicam do patrulhamento nalguns bairros, isso significa que as leis da República começam a estar em perigo por aquelas bandas. Que impera o tráfico. Que venceram os marginais. Ou os islamitas, em Paris e Bruxelas, por exemplo.

Em Tomar, o que está realmente em causa? O citado mercado grossista das quintas feiras começou por ser informal, até que se transformou numa instituição da região, em matéria de produtos perecíveis. Nele, a Câmara tem a obrigação legal de manter a segurança de pessoas e bens, cobrar o terrado a cada um dos comerciantes grossistas, garantir a proveniência legal  e a liberdade de transacção dos produtos, bem como o respeito pelas obrigações fiscais de cada qual.. Estes dois últimos quesitos vêm sendo exercidos pela Autoridade tributária e aduaneira, mas na origem pertenciam à Câmara. Prova disso é que a autarquia ainda dispõe, ou devia dispor, de um aferidor de pesos e medidas, de um veterinário e de fiscais.

No meio disto tudo, que se passa afinal com a PSP e a Câmara? O que está em causa, que levou o vereador social-democrata a declarar que "a lei deve ser cumprida"? Não tem sido? Para beneficiar quem e como?

A vereadora do pelouro, que é nova na função, limitou-se a declarar que os funcionários municipais "dão conta do recado". Que recado? Com que intenção? Sendo a situação o que é, parece haver necessidade urgente de informação camarária completa, mas é pouco provável que tal venha a acontecer. São conhecidos os hábitos da casa. Até o socialista António Barreto, que foi ministro num governo de Mário Soares, se lastima no Público que temos garotos no governo e nas autarquias. Está tudo dito, por alguém que tem Mundo. Formou-se em Genebra, antes do 25 de Abril,  junto com Medeiros Ferreira, outro ex-ministro socialista.