Militares e funcionários públicos civis

A BANDALHEIRA É INACEITÁVEL

Com a Câmara de Tomar a gastar mais de cem mil euros para reparar os erros cometidos nas obras da estrada da Serra, surgiu uma notícia, insólita neste país desde 1975. No Funchal, treze militares profissionais, metade da guarnição de um navio patrulha da Marinha de Guerra, recusaram embarcar, alegando que a embarcação não tinha condições mínimas de segurança.

Embora possa não parecer, houve em ambas as ocorrências grave falha disciplinar, com contornos de clima de bandalheira. No caso dos militares profissionais, ocorreu desobediência qualificada, ao recusarem cumprir ordens legítimas da cadeia de comando. Não têm por isso qualquer atenuante, quaisquer que venham a ser as alegações justificativas. Nas forças armadas é assim, como sempre foi: obedece-se sem hesitação desde que a ordem seja legítima. Protestos e reclamações só depois, sendo proibidas as manifestações colectivas. 1974/75 foi apenas um epifenómeno sem continuidade, e ainda bem para o prestígio do país e de todos nós.

No caso das obras da Estrada da Serra, é óbvio que ocorreram manifestamente várias falhas graves, da parte dos autores do projecto, dos técnicos que o examinaram e aprovaram, dos eleitos, bem como da fiscalização da obra. Uma vez que na função pública as coisas não são tão rígidas como nas forças armadas, em termos disciplinares, não havendo queixa fundamentada de actos ilícitos, por incapacidade para documentar, e tendo em conta que os eleitos dependem também dos votos dos funcionários, os abusos vão continuar e agravar-se, sem que haja sequer tentativa para endireitar a situação na autarquia. Até que um dia, tantas vezes vai a mosca ao mel, que fica presa pelas asas. Algo raríssimo no país, onde bem sabemos que reina a impunidade.

Já o caso da desobediência qualificada dos militares profissionais da Marinha, tudo parece indicar que vai ser rapidamente resolvido. Nesta altura, a dúvida será entre prisão e expulsão das forças armadas, ou só prisão. Menos seria ridículo, e um convite implícito a mais actos de bandalheira, inaceitáveis nas forças armadas de qualquer país.

ADENDA

Fui militar nos anos 60 do século passado. Estive na guerra, no norte de Angola. (CCAÇ 593) Limitei-me a cumprir o serviço militar, então obrigatório para todos. Foi na tropa que aprendi a obedecer e a mandar. A respeitar e a ser respeitado. A honrar o meu juramento de bandeira, compromisso com o meu país.