quinta-feira, 23 de março de 2023

 

Bairro Nª Srª dos Anjos - Estrada de Paialvo

Política local

A Câmara administra 

182 alojamentos de renda apoiada

É um hábito muito tomarense., e até português. Falar de economia, habitação, educação, emigração, população, etc. sem quase nunca apresentar dados verificáveis. Tendem a ficar sempre pelo blá-blá-blá de circunstância. Procurando remediar tal maleita na medida do possível, Tomar a dianteira 3 requereu à Câmara, ao abrigo da LADA -Lei de acesso aos documentos administrativos, algumas informações sobre o seu parque habitacional. Vulgo habitação social. Para finalmente formar uma ideia fundamentada sobre o parque habitacional nabantino.
Primeiro indício da pouca vontade camarária, a referida Lei concede-lhes 10 dias para responder, mas só o fizeram passados vinte dias, depois de interpelados pela CADA, o organismo supervisor. E mesmo assim com lacunas. Excesso de trabalho, certamente...
Dos elementos facultados, conclui-se que a autarquia possui ou administra 182 alojamentos no concelho. 7 T1 (duas assoalhadas), 70 T2 (três assoalhadas), 102 T3 (quatro assoalhadas), 3 T4 (cinco assoalhadas). Desse total, 174 estão arrendados em regime de renda apoiada, e os 8 restantes estão devolutos, em processo de reabilitação.
Apesar de solicitada nesse sentido, a Câmara não forneceu o montante de cada renda, nem mesmo de forma genérica, refugiando-se na regulamentação oficial, avançando com decretos, portarias, circulares e despachos. A técnica usual dos burócratas pouco competentes. Dá menos trabalho citar um decreto que procurar os detalhes solicitados. 
O mesmo aconteceu quanto ao efectivo pagamento das rendas convencionadas. Apenas foi respondido isto: "Sempre que, em cada contrato, existam três rendas em atraso, é iniciado o processo de liquidação." Muito bem. Há nesta altura quantas rendas por pagar? Quantos processos estão em curso? Quantos já foram concluídos? Qual foi o resultado de cada um deles?
Tomar a dianteira 3 já solicitou a resposta em falta, uma vez que a solicitação era muito clara: 3 - "Relação das rendas em débito, com indicação da respectiva duração, omitindo-se os nomes dos inadimplentes." Considera-se pouco provável, porém possível, que ainda acabe por haver finalmente uma resposta completa da Câmara. Oxalá!


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