Orçamento municipal - empréstimo bancário -factos consumados

A política do facto consumado

Vamos por partes. Tenha a bondade de ler  ou reler com atenção esta peça de há dois dias: 

O MIRANTE | Tomar vai ter em 2022 orçamento de 44 milhões

Já leu com atenção? Então notou decerto que a srª presidente está a contar com um empréstimo bancário, para fazer as obras necessárias e indispensáveis para a transferência da Escola profissional para o ex-Colégio Nun'Álvares. É a chamada golpada política do facto consumado. Basta reparar na forma como o assunto é apresentado: "...sendo que a última não é financiada, obrigando a autarquia a recorrer a um empréstimo bancário."

Trata-se de uma falácia, que porém sempre tinha resultado em Tomar até ao recente "caso Escola Santa Iria". Se bem se lembra, o desmantelamento dos SMAS foi conseguido porque, segundo o executivo, era indispensável para aceder aos fundos europeus, via uma empresa intermunicipal. Outro tanto aconteceu com o posterior "escândalo Tejo Ambiente", em que o executivo anunciou que de qualquer forma, apesar do voto negativo da AM, tinha de pagar, única maneira de honrar os compromisso antes assinados. E os deputados municipais foram depois na conversa.

Na mesma linha, o PDM só foi votado favoravelmente porque não havia alternativa. Eram muitos anos de trabalho e de pendências administrativas, que urgia preservar, sob pena de a autarquia entrar em ilegalidade manifesta.

Bem vistas as coisas, trata-se afinal de um simples e condenável método de trabalho. A política do facto consumado. Como nos regimes totalitários, o executivo camarário recorre quase sempre ao "quero posso e mando", sem se preocupar com a oposição ou com a Assembleia municipal. Apresenta o assunto de forma arrogante aos vereadores PSD e a toda a AM, como de aprovação obrigatória, por não haver outra solução, em virtude de compromissos antes assumidos ou da legislação em vigor. O que regra geral não corresponde totalmente à verdade. Há sempre outras soluções. Só que não convêm, por isto ou por aquilo. Ou apenas porque os políticos de serviço as ignoram. Pensar cansa a cabeça, quando não se está habituado.

Eis senão quando, aconteceu o inesperado e grave percalço da Escola Santa Iria. Como habitualmente, Anabela Freitas, secundada pelo seu séquito, determinou e mandou publicar: O Centro de vacinação ia para o ginásio da Escola Santa Iria, porque essa era a decisão de cumprimento obrigatório das autoridades sanitárias. Não havia outra hipótese. Foi dito nomeadamente na reunião presencial entre a srª presidente e a associação de pais.

Afinal, soube-se mais tarde, não era nada obrigatório e havia várias outras possibilidades. Bastou que uma comunidade educativa manifestasse o seu descontentamento, reclamando na rua com coragem os seus direitos inalienáveis de cidadania, para Anabela Freitas recuar, após lhe ter sido oportunamente proposta por um apoiante outra solução.

Quem lê desculpará tanto detalhe, mas na política, sobretudo em Tomar, convém explicar tudo muito bem explicadinho. Voltando à questão do anunciado empréstimo bancário, obrigatório segundo a srª presidente, trata-se de mais uma tramoia do tipo falacioso, que revela duas coisas. Por um lado, que a autarquia abusou nos gastos improdutivos, e agora não tem disponibilidade para avançar com obras que tornou inevitáveis, ao subscrever um acordo algo estranho com uma entidade privada, a quem cedeu o uso do edifício ainda ocupado pela Escola profissional. Por outro lado porque, dispondo de maioria absoluta no executivo e considerando a AM um simples serviço de registo, está a contar com o ovo no cu da galinha: A aprovação do tal empréstimo bancário sem qualquer problema de maior. Logo se verá.

Ignora-se por agora qual será o montante do dito empréstimo bancário. Certamente de milhões de euros, a nova unidade de medida, resultante da avalanche de fundos europeus. Se aprovado, teremos então em Tomar uma curiosa situação, muito parecida com a denunciada em tempos por um governante holandês, quando falou de "dinheiro europeu gasto com farras,  meninas e vinho verde", na linguagem mais diplomática dele.

Assim por alto, a maioria PS nabantina gastou os seguintes montantes em 2021:

Subsídios a colectividades........................750.000€

Animação gratuita no Mouchão...............300.000€

Festa templária.........................................100.000€

Cartões de Natal.......................................100.000€

Ajudas disfarçadas à informação local....150.000€

TOTAL..................................................1.400.000€

Como é habitual, no próximo ano estas despesas serão pelos menos iguais, pois ninguém está a ver a Câmara a reduzir as ajudas anteriores. São sempre um facto consumado. Podem aumentar. Diminuir nunca. Por conseguinte, se nem a oposição PSD, nem os eleitos mais conscientes da AM, conseguirem travar uma evidente asneira da maioria PS -mais uma- vamos ter a Câmara a pedir emprestado ao banco, para obras que deliberadamente tornou urgentes e necessárias, dinheiro que antes esbanjou em despesas supérfluas.

Despesas supérfluas porque, não só "tudo o que não há se escusa", como autarquias com maior capacidade económica que Tomar, como por exemplo Leiria ou Ourém, gastaram porporcionalmente menos de metade com iguais rubricas. A diferença entre boa governação, e gestão municipal com a mania das grandezas. Entre gerir e comprar votos. Com o dinheiro do outros, também eu era rico.