Convento de Santa Iria e anexos

Caiu que nem sopa no mel ...

A justiça portuguesa é conhecida sobretudo pela sua lentidão. A tal ponto que o Estado português já foi condenado várias vezes, pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, por isso mesmo. Falta de justiça atempada. Apesar dessa conhecida desvantagem, de quando em vez, e decerto por mero acaso, conseguem os tribunais lusos surpreender pela positiva.

É o que acaba de ocorrer com a providência cautelar requerida pela empresa Ninho do Falcão, visando suspender a venda pela autarquia do antigo Convento de Santa Iria e anexos ao grupo hoteleiro Vila Galé. Com a srª presidente ainda a digerir a sua primeira grande derrota do reinado de oito longos anos, aconteceu o inesperado e extremamente oportuno. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria deu razão ao Município de Tomar, tendo comunicado essa decisão na passada terça feira.

Foi grande o entusiasmo, como se pode calcular, e se destaca no tom da própria notícia exclusiva da Rádio Hertz:

https://radiohertz.pt/tomar-noticia-hertz-tribunal-deu-razao-a-camara-no-negocio-com-o-grupo-vila-gale-para-a-concessao-do-convento-de-santa-iria-e-do-antigo-colegio-feminino/

Há mesmo dois detalhes que nem sequer permitem dúvidas. O hotel Vila Galé, a construir em Tomar, será de cinco estrelas, segundo a notícia, quando:

a) - Para aquele local está previsto desde o início de todo o processo "um hotel de charme de quatro estrelas". Para a Câmara de Tomar, "charme" equivale a uma estrela hoteleira?

b) - Todos os hotéis Vila Galé são de quatro estrelas, no Algarve, por exemplo.

Além disso, pode bem ser prematuro noticiar que o empreendimento vai agora prosseguir, com conclusão prevista para Abril de 2023. Há, com efeito, aquele provérbio americano segundo o qual "Só se deve vender a pele do urso depois de caçar o animal".

Neste caso, está já garantido que a parte vencida, a empresa Ninho do Falcão, não vai recorrer, ou solicitar nova providência cautelar? A pergunta impõe-se, uma vez que, ainda recentemente, quando o mesmo tribunal administrativo deu razão ao funcionário municipal, (na situação de licença sem vencimento), José Gaio, no seu diferendo com a Câmara, esta decidiu recorrer para o Tribunal Administrativo do Sul.

Dado que os bons exemplos são para ser seguidos, caso a sociedade Ninho do Falcão resolva renunciar ao seu direito de litigância, então sim, poder-se-à dizer que a notícia triunfalista, agora difundida pela Câmara, conseguiu os seus dois principais objectivos:

1 - Afogar o efeito mediático da derrota socialista no caso da Escola Santa Iria, desviando  a atenção do público para a vitória camarária no caso Vila Galé;

2 - Pressionar a parte vencida, no sentido de deixar de tentar colocar pauzinhos nas rodas da carroça municipal, no processo Santa Iria, porque são também parte interessada na recuperação da Estalagem homónima, cujas obras podem facilmente vir a ser embargadas, caso seja oportuno e necessário.

"A política é a arte do possível", disse o tribuno francês Gambetta há dois séculos. Em Tomar, com esta maioria PS, a política local tem sido mais o que calha. Do tipo tudo o que vem à rede é peixe. Infelizmente com alguns indícios de comportamento mafioso. Noutra ocasião se procurará ser mais explícito.