domingo, 26 de dezembro de 2021

 

Imagem Rádio Hertz, com os nossos agradecimentos.

É tudo gente séria, acima de qualquer suspeita, até prova em contrário

Era previsível...

O processo de licenciamento da ETAR, Estação de Tratamento de Águas Residuais de Seiça, situada na Freguesia tomarense da Sabacheira, não está no arquivo municipal de Tomar, onde devia estar. A informação é da srª presidente da Câmara, citada pela Rádio Hertz:
https://radiohertz.pt/tomar-processo-de-licenciamento-da-etar-de-seica-nao-esta-nos-arquivos-da-camara-municipal/
Era uma situação previsível. Há oito anos que o PS é poder em Tomar e o PSD oposição. Há mais de oito anos consecutivos que a citada ETAR é a principal poluidora do rio Nabão. O que terá levado os social-democratas a só agora solicitarem acesso ao referido processo? Terá sido porque foi aprovado durante os mandatos do PSD?
Nas suas declarações à Hertz, a srª presidente informou que as buscas vão continuar, agora no arquivo dos ex-SMAS de Tomar. O mais provável é ser tempo perdido. Tal como no arquivo municipal de Ourém, ou no da Águas do Centro, agora de Lisboa e Vale do Tejo. O processo evaporou-se mesmo, por razões que um dos deputados municipais, que já foi inspector da PJ, poderá explicar melhor, se assim o entender.
Sucintamente, uma vez com acesso ao processo de licenciamento, bastaria copiar atentamente todos os pareceres e outros despachos favoráveis, para depois consultar os movimentos das contas bancárias do ou dos autores de tais pareceres, directamente ou através de gabinetes de engenharia, dos quais são/foram sócios ou colaboradores.
Compreende-se portanto que já não haja  cópias de tal processo, seja  onde for. Aconteceu o mesmo que aos papagaios de papel. Deram-lhe fio durante mais de oito anos e ele voou, perdendo-se no espaço infinito, para descanso de quem subscreveu os tais pareceres favoráveis. Mesmo com as habituais prescrições, nunca fiando!
Dizia certo diplomata, durante uma recepção, "Vão-me desculpar, pois sei bem que são pessoas sérias, mas a verdade é que desapareceu a minha carteira." Neste caso nem vale a pena pedir desculpa. São todos pessoas sérias, mas desapareceu um processo de licenciamento bastante comprometedor. É mais uma medalha ao peito dos funcionários municipais de Tomar,  como sempre pagando também os justos pelos pecadores. Quem cala consente. E tão culpado é o que rouba as uvas, como o   que assiste e não denuncia.

1 comentário:

  1. Pois..
    Vejo nesse artigo da RadioHertz que:
    "Anabela Freitas recordou que a ETAR foi construída há décadas, neste caso pela Águas do Centro.."
    Mas o Dono da Obra foi a Câmara Municipal de Ourém, bem como foi autora dos projetos.. como é possível ver em vários documentos, inclusive aqui https://dre.pt/dre/detalhe/despacho/10948-2000-3272226
    "ETAR construída há várias décadas.." quando passam agora justamente 20 anos do inicio da construção (inaugurada em 2003).


    Mas o PSD lá fez bem em perguntar pelo licenciamento.. já passaram uns anos e é bom saber a consistência do terreno que se pisa.. )))
    O desaparecimento do processo - a confirmar-se - será certamente para investigação pelas autoridades competentes, mas os dirigentes atuais devem ter em conta que esta suspeita que se lança sobre um processo antigo (outros dirigentes), poderá anos mais tarde vir a suceder-lhes.. daí que a importância da transparência, investimento em arquivos, etc é fundamental

    Eu também tenho muitas dúvidas, deixo aqui algumas pode ser que haja alguém que saiba:
    1. os terrenos onde está instalada a ETAR de Seiça, são propriedade do Município de Ourém?

    2. o emissário com cerca de 30km (e 10km na freguesia da Sabacheira..) são também propriedade do Município de Ourém? foram feitas expropriações ou aquisições de terrenos, ou que servidões estão aplicadas nos terrenos dos particulares?

    3.Estão a ser feitas descargas de aguas residuais industriais na rede da ETAR de seiça?

    4.A ETAR seguramente terá licenciamento ambiental junto da APA (TURH de descarga) mas quem é o titular da licença ? Se for a TejoAmbiente porque não apresenta esta licença no seu site, como é usual?

    5.Como está o procedimento de obras (reparações) da ETAR de Seiça (concurso publico , com data de entrega das propostas Fev22, prazo de execução 1 ano, 1M€). Parece-me que só no inicio de 2024 esta obra (de reparações fundamentalmente) poderá estar executada.. isto a correr bem, claro

    6.Como está a execução do projeto e candidatura Tejo Ambiente de despoluição da Ribeira da Sabacheira, que prevê a substituição de emissários, remodelação e ampliação de duas ETAR´s? Anunciado pela Tejo Ambiente em Jan21 aqui (custo 22M€): https://tejoambiente.pt/arquivo/13798

    7.Será que o projeto do novo emissário não estará sujeito a avaliação de impacte ambiental, já estando em rede Natura2000 são sujeitas a AIA obras com condutas com diâmetro >60cm e comprimento >2km …?

    8.já foram feitas peritagens e análises para descobrir outros focos de poluição (segundo Tejo Ambiente mais críticos, e que mesmo investindo os tais 22M€, não ficarão resolvidos) ?

    Enfim, muitas mais perguntas se poderiam fazer, as únicas certezas até agora são:
    - a ETAR vai continuar a funcionar muito mal até 2024 e assim-assim depois disso
    - continuam a ser ligados em cada ano centenas de novos ramais domésticos a esta rede (em Ourém), ao mesmo emissário que atualmente já não funciona corretamente (esgotos nem sequer vão chegar à ETAR vão diretos para a ribeira.. e está prevista a instalação de comporta bypass à entrada da ETAR..
    - Sabacheira não irá ter saneamento nos próximos anos, apesar de as tubagens principais já estarem instaladas
    - a despoluição do Nabão só será conseguida daqui a MUITAS décadas, quando todos os esgotos forem encaminhados e tratados (centro da cidade, Além da Ribeira, Casais, Pedreira, Sabacheira, não esquecendo a montante Ourém, Ansião..
    - a taxa de cobertura de esgotos/casa no concelho Tomar é 40,0% (dados Ersar)

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