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Autarquia - urbanismo - obras

Os novos déspotas provincianos

"Se queres conhecer o vilão, põe-lhe um pau na mão", reza a sabedoria popular. Que é como quem diz, dá-lhe algum poder e logo verás se é um tirano. Situação que ilustra perfeitamente o que está a acontecer com as obras na Estalagem de Santa Iria, e que não prestigia ninguém. O processo tem sido longo e atribulado, como os leitores habituais bem sabem. Até que se chegou a um ponto fulcral, muito sensível para a maioria PS. 

Há  um remoto e pouco conhecido plano de pormenor, que abrange toda aquela zona até ao Açude de Pedra, e que já provocou também o encerramento do parque de campismo, o qual impede obras de vulto. Mas há também a empresa concessionária, cujos dois sócios são bem conhecidos na autarquia, que já lhes aprovou outros  projectos hoteleiros, e contra a qual apresentaram reclamações judiciais, pelo menos por duas vezes. Impõe-se portanto perguntar: O citado plano de pormenor ainda está em vigor? Já foi alterado? Quando e como?

Obras na estalagem de Santa Iria decorrem sem qualquer informação pública | Tomar na Rede

A verdade é que, fora da "panelinha" camarária, ninguém sabe se o dito plano de pormenor já foi alterado, tal como também se ignora em concreto que obras de ampliação foram aprovadas e vão ser feitas na estalagem. Situação que não surpreende quem tem acompanhado as sucessivas vicissitudes do plano de pormenor do Flecheiro e mercado, por exemplo. São situações típicas dos regimes autoritários, sobretudo fora da Europa, cujos eleitos se convencem de que estão acima da lei. Pequenos déspotas provincianos, condicionados por funcionários que podiam ser mais honestos.

Neste caso da estalagem, não cumprem nem fazem cumprir a lei, que manda afixar informação necessária e suficiente, porque ainda devem andar em busca de uma solução que lhes permita enfrentar com êxito os protestos que aí vêm, relacionados com a cércea e a volumetria do edífício, o estacionamento e a ligação à rede urbana de saneamento. Após o que surgirá outra pergunta inevitável: Se o tal plano de pormenor permitiu as obras na estalagem, o que impede agora a reabertura do parque de campismo?

É certo que a obrigação de afixar informação suficiente em tempo útil pertence ao dono da obra. Não o tendo feito até agora, decorrido quase um mês, parece querer mostrar quem manda de facto e quem está de mãos atadas, após tanta balbúrdia administrativa. Noutras circunstâncias, a câmara já teria forçado a respectiva afixação, ou embargado a obra em caso de recusa. Porque ainda o não fez?

Em tempos havia a IGAL - Inspecção Geral das Autarquias Locais. A julgar pelo que se vem passando impunemente no Município de Tomar, já deve ter sido extinta. Ou então os senhores inspectores devem estar com excesso de trabalho, sem disponibilidade mental para analisar, por exemplo, as sucessivas metamorfoses dos planos de pormenor nabantinos e respectivos custos/benefícios. É pena.