Parque P2 - A causa do conflito

Autarquia - Parque T

A DESMONTAGEM DO ESCÂNDALO

Os tomarenses são boa gente (quando são), mas têm memória curta. Compreende-se. Recordar o passado obriga a pensar, e pensar cansa a cabeça. Mais vale ir bebendo uns copos e umas minis, que ajudam a esquecer e aliviam bastante.

Os que, contra ventos e marés, continuam a considerar que ignorar o passado nos condena a repetir os mesmos erros no futuro, estarão decerto recordados do caso ParqT, o litígio entre a Câmara e a empresa construtora do actual P1, que culminou com a autarquia condenada a pagar mais de 7 milhões de euros de compensações várias.

Foi durante os mandatos PSD, mas curiosamente nunca a oposição PS, (ou outra) procurou envolver-se no assunto para o esclarecer. Porquê? Após todos estes anos, aparece agora uma exemplar descrição do aludido processo, da autoria de Miguel Sousa Tavares. É ler, irmãos tomarenses. Está lá tudo. E percebe-se o clima reinante na autarquia tomarense, então e agora. Basta substituir  Estado, por autarquia ou município, onde convier:

 

"Há umas semanas, aqui no Expresso, Inês Serra Lopes assinou um extenso e definitivo trabalho sobre as arbitragens em que o Estado se envolve. Nada se passou entretanto, mas quem leu percebeu, se não o sabia já, que estamos perante um verdadeiro escândalo continuado, em que os contribuintes são assaltados e a honra da República gozada, à vista de todos. Abreviando e resumindo, é assim: se alguém é um cidadão ou uma empresa banal que tem um contencioso com o Estado, recorre ao foro adequado: o tribunal administrativo; mas se é uma grande empresa, daquelas que fazem contratos milionários com o Estado, então o habitual é que haja uma cláusula que prevê que, em lugar do tribunal administrativo, as partes recorram, em caso de conflito, a um tribunal arbitral. Forma-se então o dito tribunal arbitral, com um juiz escolhido pelo Estado, outro pela parte civil e outro, o presidente, escolhido pelos outros dois. Pormenor nº 1: tudo isto se passa em círculo fechado, melhor dizendo, em clube fechado, de não mais do que 40/50 membros de elite, advogados das grandes sociedades, professores de Direito — umas vezes são juízes do tribunal arbitral, ora nomeados pelo Estado, ora pela parte civil, outras vezes são advogados do Estado, outras da parte civil junto do tribunal, alternando entre si as posições livremente, com o único aparente critério de estarem disponíveis. Pormenor nº 2: nos tribunais arbitrais, o Estado é quase sempre condenado e, quando o é, as indemnizações que tem de pagar são sempre muito superiores ao que aconteceria num tribunal administrativo. Pormenor nº 3: os árbitros e os advogados são remunerados em função do valor da causa (que é sempre astronómica), e, às vezes, os árbitros até são remunerados em função da indemnização a que o Estado é condenado. Pormenor nº 4: há países civilizados, como a França, em que é vedado ao Estado aceitar arbitragens. E aqui pergunta-se: vai ficar tudo na mesma? Vai."

Miguel Sousa Tavares, Expresso online, 13/11/2021