Autarquia - Transportes urbanos - Antigos combatentes

O PODER A ABUSAR

O POVO A DORMIR

ESTAMOS EM TOMAR

Sou antigo combatente. Um de centenas de milhares. Estive no mato, em Angola, entre 1963 e 1965. Dormi no chão, numa tenda, durante meses, enquanto fazíamos o acampamento. Barracas de madeira, cobertas com chapas de zinco. Refeições em fila indiana, com a marmita na mão, para oficiais, sargentos e praças. Latrinas tipo vala comum, com travessas de madeira, para todos, incluindo o comandante da companhia. Dois bidons de 200 litros a servir de chuveiros para 170 militares. Reabastecimento de 15 em 15 dias, a 90 quilómetros, por estrada de terra batida. Oito dias seguidos a comer "ciclistas" (feijão frade) com atum ao almoço e ao jantar, porque era só o que havia.

Como fui de infantaria (CCAÇ 593 RI 7 Angola), ficou-me o hábito de andar a pé. 55 anos mais tarde, continuo fazendo a minha caminhada diária de vários quilómetros. Por isso nunca usei os TUT. Nem tenciono usar. Mas prezo muito a minha liberdade e a dos outros.

Ao fim de tanto tempo, lembraram-se finalmente os nossos governantes que quem foi arrastado para tantos sacrifícios, "para defender a pátria", merecia algumas regalias. Concederam, entre outras facilidades de pouca monta, transportes urbanos gratuitos para todos os antigos combatentes,  e respectivas viúvas ou viúvos.

https://radiohertz.pt/tomar-isencao-de-passe-nos-transportes-urbanos-para-antigos-combatentes/

Vem agora a parte que mostra como a nossa administração é de um modelo que já não se fabrica há muito. Julgava eu, pobre ignorante, que havendo uma lei, mais um despacho de  aplicação, bastava entrar no veículo, mostrar o cartão de antigo combatente, ou de familiar, sentar-se e viajar. Pois não senhor.

Tem de obter-se previamente um passe mensal gratuito, que por acaso até custa dois euros e meio. E para isso tem de se mostrar:

1 - Cartão de antigo combatente, ou de viúva/viúvo de antigo combatente

2 - Cartão de cidadão ou equivalente

3 - Comprovativo de morada fiscal da residência habitual

Tudo isto uma vez por mês. Porque convém controlar. Não vá dar-se o caso de entretanto o cidadão ter deixado de ser antigo combatente, e assim já não ter direito ao passe gratuito, que até custa na realidade 30 euros anuais (2,5 euros x 12). Ou algum ex-cônjuge tenha resolvido desenviuvar. Nas cabecitas burocráticas dos nabâncios, tudo é possível.

Depois temos a 3ª exigência: "Comprovativo de morada fiscal da residência habitual." Que quer isto dizer afinal? No meu caso, por exemplo, desde há seis anos que a minha residência habitual  é em Fortaleza - Ceará - Brasil, com a identificação fiscal CPF 707 715 131 00. Pago, porém, os meus impostos em Tomar, identificado fiscalmente pelo NIF 103 609 032.

Pergunta de um leigo nestas coisas administrativas: Uma vez que não resido habitualmente em Tomar, não tenho direito ao passe mensal gratuito a 2,50 euros, se o pedir, mesmo pagando aí os meus impostos? O facto de residir no estrangeiro retira-me a qualidade de antigo combatente? 

Parece-me haver aqui qualquer coisa que não está a bater muito certo. A título meramente comparativo, o Brasil não é conhecido por ser um país muito avançado em termos administrativos. Receberam uma herança pesada. Apesar disso, concederam-me um cartão de residente vitalício ("Validade indeterminada", como eles dizem) e não paguei mais nada. Na mesma linha, tenho no carro um dístico "IDOSO", de 20X20 cms, a colocar no tablier, quando ocupo uma vaga reservada para esse efeito. Foi gratuito. Não é preciso renovar. Para o conseguir, só me pediram um documento de identificação, com fotografia e data de nascimento. Embora nunca tenha combatido pelo Brasil em Angola.

Perante tudo isto, numa terra onde até os cães estão proibidos de escavar buracos, no parque que lhes é destinado, Cães proibidos de fazer buracos no parque canino | Tomar na Rede

peço licença para perguntar: Quando é que em Tomar eleitos e funcionários superiores resolvem abandonar as minhoquices habituais, e passar a tratar os cidadãos, (e os cães...) todos de forma decente, como europeus que são?

Entretanto, desculpem lá o desabafo. Façam o favor de pegar no passe mensal a que tenho direito e metam-no onde estou a pensar. Se para tanto for necessário, até posso pagar os anunciados 2,50  euros mensais. É só fazerem o obséquio de acrescentar no recibo da Tejo Ambiente, onde ao que parece os controlos tem sido menos rigorosos...