Autarquia - Emprego - Justiça

Que Câmara é esta?
Que povo é este?
Que justiça é esta?

Mandaram-me uma cópia do Orçamento e Grandes Opções do Plano do Município de Tomar para 2022. São duzentas e seis páginas, que  tenciono ir lendo devagar. Por agora fiquei desagradavelmente surpreendido com a capa. Não sei se será assim com todos os exemplares, mas na cópia que recebi a Igreja de S. João aparece anã, como que esmagada por gigantesca prensa. Uma metáfora da própria cidade?

Bem mais grave, chocante mesmo, e inaceitável num país da União Europeia, é aquilo que aparece na página 180 do citado Orçamento e GOP. Um dos 69 processos judiciais em que a Câmara está envolvida: 

"José Gaio Martins Dias - Autor

Município de Tomar - Réu

Ação administrativa - Requer a condenação da ré a reintegrar o autor no posto de trabalho de que havia pedido licença sem vencimento, com efeitos a partir de 01/01/2016, e a pagar-lhe retroativos desde esta data até à data em que o reintegrar no posto de trabalho. Drª Anabela Estanqueiro, 30/11/2016. Ativo. Drª Anabela Estanqueiro informou que passou para o Dr. Paulo Marques."

Em linguagem corrente, desde 2016 que o cidadão José Gaio Martins Dias aguarda uma decisão do poder judicial, que obrigue o município de Tomar a reintegrá-lo no seu posto de trabalho, do qual pediu licença sem vencimento. Cinco longos anos! De silêncio da oposição. De silêncio do Tribunal Administrativo de Leiria. De silêncio da opinião pública local. Que Câmara é esta? Que justiça é esta? Que povo é este?

A legislação em vigor é clara: Qualquer funcionário público pode solicitar, por conveniência pessoal, licença sem vencimento pelo prazo máximo de 3 anos, sendo readmitido logo que o requeira. Porque razão, ou razões,  a actual maioria PS, por outro lado tão defensora dos funcionários do Estado em geral, recusa readmitir este? Porque ele nem sempre se mostrou de acordo com a actual maioria socialista?

No mesmo sentido, o que leva um órgão do poder judicial a protelar, por mais de cinco anos, a resolução de um diferendo administrativo, em princípio pouco complexo?

E a oposição, nunca se sentiu incomodada o suficiente para pedir explicações? E os outros órgãos de informação locais, uma vez que José Gaio é o jornalista administrador do Tomar na rede, porque nunca protestaram, ou pediram uma solução urgente? E a chamada opinião pública, nunca julgou útil protestar? Não sabiam? Pois aqui fica a informação. Agora façam o favor de agir. Para não passarem por mentirosos. Entre outras hipóteses.

Como qualquer outro cidadão, o queixoso José Gaio tem os seus encargos. Precisa de comer, vestir, calçar, pagar a renda, a água, a luz. Com que recursos, se a Câmara lhe nega a reintegração no seu posto de trabalho, sem qualquer explicação pública?

Que terra é esta? Que país é este? Que gente é esta? Porque se recusam a apoiar um jornalista local, o qual apenas solicita o regresso ao seu posto de trabalho? É só porque não está alinhado com o actual poder maioritário e convém mostrar-se submisso, para evitar possíveis retaliações? Tenham vergonha!

A palavra é forte, mas vai ser usada  apesar disso: A atitude em relação ao cidadão José Gaio Martins Dias, é nojenta!