Autarquia - Campanha de Natal

Natal é no comércio local, 

mas o relatório está mal

Pouco a pouco vão aparecendo mais concelhos com campanhas promocionais de Natal. Após Tomar e Azambuja, Salvaterra de Magos também avançou, com o modelo azambujense: 17 vales de compras, entre os 20 e os 100 euros, a sortear em Janeiro. próximo.

No mesmo grupo de municípios com menos de 20 mil eleitores, Almeirim seguiu o esquema tomarense. Resolveu investir 40 mil euros para ajudar os comerciantes, por intermédio dos 19 mil eleitores inscritos... que tenham dinheiro para compras supérfluas natalícias. É quase o mesmo que  em Tomar, com 100 mil euros para 33 mil eleitores.

Há contudo uma diferença bem nítida. Apesar de terem, como em Tomar, uma maioria absoluta socialista, na terra da sopa de pedra o PS tem 6 vereadores e a oposição apenas um único (CDU). Ou seja, após ter combatido os latifundiários, o partido socialista tornou-se em Almeirim o grande latifundiário político. Prova que a compra de votos, mesmo descarada, resulta sempre.

Neste contexto, chegou ao meu conhecimento um curioso relatório de duas páginas sobre a campanha "Tomar Natal é no comércio local" de 2020. Digo curioso porquanto nada permite identificar a sua origem, para além dos dados que revela. As duas páginas não são timbradas, não estão numeradas, nem rubricadas, e no final não consta qualquer assinatura ou carimbo. Quem pretendesse esconder-se, procurando furtar-se à responsabilidade, não faria melhor.

Pode portanto tratar-se de um documento falso, só para comprometer os serviços municipais que dependem da srª vereadora Filipa Fernandes. São porém tantos os dados fornecidos, que só aqueles serviços poderiam redigir tal peça. Que infelizmente não pode ser usada no foro judicial, se for caso disso,  por carecer de autenticidade comprovada.

É pena, porque há nela um lapso que pode vir a transformar-se numa bronca, com contornos de peculato, bem como uma lacuna importante, no mesmo sentido. Consta nesse relatório, cuja cópia detenho, que os serviços municipais competentes reembolsaram por três vezes os comerciantes que apresentaram os indispensáveis comprovativos de compras (recibos ou facturas + cartões vendidos pela autarquia). O primeiro pagamento foi de 65.120€, o segundo de 30.510€ e o último de 101.210€. Um total de 196.840€.

Uma vez que os serviços camarários venderam cartões no valor global de 200 mil euros, por metade do preço, há um desencontro de 3.160€, que ficaram na gaveta, algo inaceitável em contas públicas. Qual a explicação?

Para quem está habituado aos milhões do orçamento, é uma ninharia. Mas para um simples trabalhador, por exemplo, são três ordenados mensais. Algo semelhante acontece com uma singular lacuna, num documento com tanta informação útil e precisa.

Consta no relatório que os 4.696 cartões de 10€ e os 7.652 de 20€, num total de 12.348 cartões, "foram executados em material plástico de forma a evitar falsificação dos mesmos. Tiveram um número sequencial por tipologia de cartão e todos foram carimbados e rubricados pelos colaboradores do Turismo." Muito bem.

Mas os ditos 12.348 cartões de plástico apareceram como? Feitos pela autarquia?  Comprados? A que empresa? Quanto custaram? Foi um ajuste directo? Respeitou-se a norma de consultar 3 empresas, antes de validar o ajuste? Quais as empresas consultadas?

Os eleitos sabem que estão sujeitos à vigilância permanente do eleitorado, mormente quando lidam com dinheiros públicos, como é o caso. Venham de lá portanto as indispensáveis explicações e justificações, que a oposição deve exigir, sob pena de ainda maior descrédito.