Obras na igreja de S. João Baptista
INICIATIVA LOUVÁVEL
COM EXECUÇÃO MENOS FELIZ
Acaba a Câmara de Tomar de explicar à população, via Facebook, de forma detalhada, as obras em curso na Igreja de S. João Baptista, noticia a Rádio Hertz:
Trata-se sem dúvida de uma iniciativa louvável e pioneira, pois ocorre pela primeira vez com a maioria socialista. Aplauda-se portanto. Desta vez acertaram quase em cheio. E só não foi totalmente em cheio devido a uma execução menos feliz, que em vez de esclarecer os eleitores, acaba por os baralhar ainda mais, ainda que involuntariamente, ao não responder a três perguntas básicas:
A - Que motivo ou motivos levaram a que, desta vez, houvesse necessidade de esclarecer os contribuintes?
B - Porquê a publicação só no Facebook? Em Tomar há órgãos de informação de primeira e de segunda categorias?
C - Segundo o resumo da Hertz, para o financiamento da obra, a autarquia celebrou um protocolo com a paróquia. A que título?
As duas primeiras interrogações bastam-se a si próprias. Já a pergunta C implica abordagem mais detalhada, para melhor entendimento.
A Igreja de S. João Baptista, antiga capela real de D. Manuel I, pertence ao Estado, desde as nacionalizações de 1834, estando na dependência directa do Ministério da Cultura - DGPC - Direcção-Geral do Património Cultural. A Igreja católica ocupa as suas instalações em virtude da Concordata entre o Estado Português e a Santa Sé, nas precisas condições da mesma, não sendo portanto proprietária nem do edíficio, nem do seu recheio, que nos precisos termos do citado documento "estão à sua guarda".
Assim sendo, não se entende de todo a que título decidiu a autarquia financiar as obras em curso, num conjunto monumental de que não é proprietária, nem utilizadora. Celebrou um entendimento prévio com a DGPC, que em termos de legalidade é a dona? Se o não fez, e estando em causa verbas europeias, pode vir a haver consequências menos agradáveis para todos.
Refere a notícia da Hertz que a Câmara celebrou um protocolo com a Paróquia. Que tipo de protocolo? A que título? Com que objectivos? Terá sido com a Paróquia ou, o que parece mais provável, com a sua Comissão fabriqueira?
Quero crer que nesta matéria, a autarquia terá como sempre agido de boa fé, e na prossecução dos melhores interesses da população concelhia que representa, pelo que não deixará decerto de vir explicar quanto antes toda esta salganhada administrativa. Até para futura salvaguarda da sua própria posição, enquanto beneficiária de fundos europeus para restauro de um imóvel monumental que não lhe pertence, nem se encontra sob a sua alçada administrativa. Resta aguardar.
ADENDA
Estas obras camarárias, num imóvel que não pertence à autarquia, nem está sob a sua alçada administrativa, tornam-se ainda mais estranhas quando se compara com a situação do CIRE. Segundo O MIRANTE, a maioria PS recusa-se a financiar obras na antiga sede daquela instituição que, alega o PSD, é propriedade da câmara:
https://omirante.pt/sociedade/2021-11-05-Autarcas-em-desacordo-quanto-a-apoios-para-requalificar-instalacoes-do-CIRE-de-Tomar-80573544
Paga obras em casa alheia, mas recusa fazer o mesmo em casa própria? Muito estranho, realmente. Ou talvez nem tanto, se visto noutra óptica.
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