Quando a festa do tabuleiros ainda não tinha mordomo, nem havia horas extraordinárias.
Política local
Anomalias nas contas dos tabuleiros
e na gestão dos funcionários municipais?
A questão passou a ter relevância, a partir do momento em que as contas finais da Festa dos tabuleiros 2023, anunciadas oficialmente para Setembro, ainda não foram publicadas e Outubro está quase no fim. Parece haver anomalias impeditivas. Foi Helder Silva, habitual comentador deste blogue, que trabalha e reside em Inglaterra, que "levantou a lebre":
"Eu fiquei todo arrepiado de ouvir a sotora Anabela Freitas, numa reunião de câmara, dizer que ainda não tinham saído as contas porque faltava apurar o número de horas extraordinárias feitas pelo pessoal da câmara, e foram muitas, e que o pessoal ainda não tinha metido as horas por inclusive alguns se encontrarem de férias. O Professor e os seus leitores pesquisem no Google por contas da festa dos tabuleiros que aparece um site do mirante, salvo erro, ou do médio tejo, já não sei, com esta informação.
Ora, e eu pergunto, já que os vereadores da oposição não o fizeram: Os trabalhadores da câmara é que controlam as horas???!!! As horas extra não são aprovadas previamente pelos superiores???!!! É "à lagardère" ???!! Isto é muito grave e vem demonstrar a inaptidão da presidente para a gestão, a chico espertice dela, e a inaptidão dos vereadores PSD que são uns anjinhos, ouvem as balelas dela e não dizem nada. Isto está na net, vão lá ver."
Perante tal matéria, que parece configurar um caso de evidente autogestão camarária pelos próprios funcionários, convirá antes de mais apurar os factos de forma inequívoca. São mesmo os funcionários que indicam as horas extraordinárias que fazem? Ninguém certifica? A confirmar-se, será uma anomalia grave e onerosa, num organismo autárquico com 602 funcionários e horário de trabalho reduzido, de 35 horas semanais.
Esclarecida de forma definitiva essa situação, outra igualmente grave aparece na mira do observador atento, susceptível de explicar, pelo menos parcialmente, o atraso na apresentação das contas dos tabuleiros. Trata-se da obrigação fiscal de todos os cidadãos, sejam ou não funcionários. Numa interrogação simples: Os funcionários municipais que receberam essas horas extraordinárias, aparentemente indicadas por eles próprios, declaram ou não essas somas para efeitos de IRS? Seria extremamente grave que viesse a concluir-se servir a Comissão da festa dos tabuleiros sobretudo para "fugir ao fisco".
Pelo que antecede, e outros detalhes que na devida altura poderão ser avançados, designadamente na área da animação cultural, é urgente que haja publicação das contas completas dos tabuleiros, e que a oposição exija que sejam auditadas por técnico ou gabinete credenciado. Sob pena de poderem vir a ser depois considerados cúmplices, caso haja matéria penal.
Todos os envolvidos, da presidente da câmara e do mordomo dos tabuleiros, aos assistentes operacionais mais modestos, são cidadãos honestos e cumpridores, iguais perante a Lei, até prova em contrário. Vamos portanto aguardar serenamente a publicação das contas, o seu debate no executivo e a sua aprovação final na Assembleia Municipal, para ficarmos descansados. Ou já somos quase uma espécie de república dos bananas?
Como no Brasil, por exemplo, em que já houve um candidato eleito com um programa claro: "Eu roubo mas faço." Em Tomar, a confirmarem-se os factos, seria mais "A gente vigariza mas vai animando o pessoal."
Viva Professor. Como o professor referiu não estamos a falar de corrupção ou de um ilicíto, estamos a falar de uma desculpa inacreditável para não ter apresentado as contas. Então mas a câmara não tem um programa informático para controlar as horas dos funcionários? A câmara não dispõe de relógios de ponto espalhados pelos edifícios do concelho e não fornece aos mais de 600 funcionários um cartão pessoal para que eles passarem quando começa e acaba o trabalho???!!! Qualquer empresazeca com mais de 10 trabalhadores usa um sistema desses, e já há muitos anos. Os chefes de equipa não confirmam aos serviços que processam os pagamentos quem aparece para trabalhar???!! Imagine o Professor que eu trabalhava na câmara com a minha mulher e que eu vinha trabalhar e ela ficava em casa a cuidar das criança e eu trazia o cartão dela e passava-o no começo e no fim do trabalho. Isso é que era.... Tem de haver uma chefia que faça uma contagem á parte e que confirme que a pessoa passou o cartão e está ao trabalho. Os computadores da câmara não estão todos em rede???!!! Certamente que estão, e á muitos anos....
ResponderEliminarSeguramente que a câmara tem um sistema de controlo dos trabalhadores, tem de ter....Achei a desculpa que a ex presidente deu inacreditável porque eu sinceramente não acredito nela, ainda mais vinda de uma técnica de recursos humanos.... se eu lá estivesse tinha lhe perguntado se aquilo era para os apanhados, onde é que estão as câmeras?...!!!
https://mediotejo.net/tomar-festa-dos-tabuleiros-custou-a-autarquia-cerca-de-1-3-milhao-de-euros-c-audio/
ResponderEliminarPonto prévio: Não sou do PS e muito menos votante no PS...
ResponderEliminarA especulação é uma coisa danada!! Claro que o Município tem controle de assiduidade, e não é por cartão, mas sim através do dedo.
O Senhor Hélder levantou uma lebre, porque não tem conhecimento dos procedimentos, e toca a inventar qualquer coisa para escrever, pois o que interessa é escrever.
A acreditar naquilo que escreve, sobre controle de assiduidade, aparece a questão de saber o que terá levado a então presidente a dizer que havia alguns funcionários de férias, pelo que não se sabia ao certo o total das horas extraordinárias. Um dos dois estão a atraiçoar a verdade? (O erro de construção frásica é intencional).
EliminarConvinha que tanto eleitos como funcionários camarários deixassem de considerar que os eleitores são todos uns pacóvios muito limitados. Se até o Gualdim está de costas para a Câmara, mas com o escudo a proteger-lhe o cu, por alguma coisa será.
Essa do controle de assiduidade "através do dedo" é realmente extraordinária e julgo que ultramoderna. Uma vez que na Câmara são uns mártires do trabalho, salvo raras excepções, quando conseguir uma pequena pausa na intensa labuta diária, agradecia que me informasse como é feito o controlo das horas extraordinárias, declaradas pelos funcionários municipais a trabalhar nas ruas para os tabuleiros, por exemplo. Através do martelo do calceteiro? Estou a ser demasiado exigente? A ignorância tem destas coisas...
EliminarDedo= Impressão digital
EliminarAgradeço o esclarecimento, embora já tivesse chegado à mesma conclusão, apesar das minhas conhecidas dificuldades no campo da interpretação vocabular e frásica. Dito isto, a minha dúvida mantém-se: Tratando-se de funcionários fora dos Paços do concelho e/ou de outras instalações municipais, em regime de destacamento/horas extraordinárias, como é feito o dito controle por impressão digital? Pelo telemóvel? Se afirmativo, quem fiscaliza? A câmara atribui um terminal a cada funcionário? Quem garante que cada um está onde deve estar e a trabalhar como é suposto?
EliminarPorque é que em Agosto ainda não era conhecido da presidente da Câmara o total de horas extraordinárias referente à primeira quinzena de Julho?
Que providências foram tomadas, se é o caso, para assegurar a declaração das horas extraordinárias auferidas, em sede de IRS? Os funcionários municipais beneficiam de algum estatuto fiscal de excepção?
Não tenho procuração nem conheço o procedimento interno na Câmara de Tomar, mas não será caso único se suceder do seguinte modo: Na primeira semana do mês, o funcionário preenche um modelo próprio com a indicação dos dias e horas do mês anterior em que fez trabalho suplementar. (O facto de haver relógio de ponto ou impressão digital e de um funcionário ter um registo de saída às 19h00, quando a sua saída é às 18h00, não faz disso, só por si, trabalho extraordinário). A folha elaborada pelo funcionário será depois validada pelo seu superior hierárquico, que atesta a necessidade desse trabalho extraordinário e posteriormente, os recursos humanos, confirmam a coerência do registo no relógio de ponto com a folha de trabalho extraordinário. É uma hipótese, mas há outras que ganham mais força a cada dia que passa sem uma detalhada apresentação de contas, porque só os números, esses já deviam ser conhecidos há muito.
ResponderEliminarNa primeira semana de cada mês o funcionário preenche um formulário com os dias e horas extraordinárias que fez no mês anterior???!!!! Essa está boa!!!! Se acontece assim é um sistema altamente ineficiente e desnecessário porque trabalhador já passou o dedo na máquina logo os dados já estão no sistema e o superior hierárquico vai ter de ter registros das horas que essa pessoa trabalhou, se não como é que se vai lembrar. Esse sistema, se é assim, é completamente ineficiente, como o é a gestão da câmara.
EliminarTenho de ser um bocado seletivo nas minhas causas e nas minhas lutas. Esta é uma das que tenho dificuldade em me empenhar.
ResponderEliminarTenho defendido que a questão da Festa merecia uma análise de todos os aspetos, com vista à reformulação de alguns, mas só se for feito no âmbito da própria Câmara. Como para eles está tudo bem, podemos poupar energias, em vez de andar a bater com a cabeça contra a parede.
Uma achega para a discussão, no entanto. É efetivamente costume as contas aparecerem bastante tarde. Em 2019 foi quase um ano depois. É questionável se os lucros fazem sentido, com apoios de valor superior. Mas é uma prática comum: recebem subsídios e dão lucro. Está bem, transita para a próxima.
As horas extras, não é um drama. Escrevi, no Templário, sobre o controlo digital na pandemia, em que hesitaram (não exitaram) se não era um fator de propagação. Não me chocam que excecionalmente seja validadas hierarquicamente, como se fazia à antiga. As pessoas são sérias, desculpem se me engano.
Deixo só os elementos das contas anteriores, para comparação, quando vierem as próximas - obrigado, José Gaio:
https://tomarnarede.pt/economia/as-contas-da-festa-dos-tabuleiros-de-2019/
Alguns indícios colhidos em loco levam-me a conjecturar que DEVIA ser assim, tendo em conta as citadas declarações de Anabela Freitas.
Eliminar" Os funcionários municipais que receberam essas horas extraordinárias, aparentemente indicadas por eles próprios, declaram ou não essas somas para efeitos de IRS? "
EliminarQuerem lá ver que o Município agora tem um saco azul para pagar as horas por fora!!
A criatividade no seu apogeu !!!
Por favor, mantenha a dignidade do diálogo. Ou então consulte quanto antes um oftalmologista, pois vê muito mal. Em sentido figurado, bem entendido.
EliminarIgnoro se a Câmara tem ou não um saco azul, para fazer pagamentos por fora. Mas sei que transferiu para a Comissão da festa dos tabuleiros pelo menos um milhão e trezentos mil euros, que se destinam, entre outros encargos, a pagar as horas extraordinárias dos funcionários camarários.
Sendo a dita comissão um organismo eventual de direito privado, não sujeito por isso às normas da contabilidade pública, faz todo o sentido indagar se as horas extraordinárias em questão foram ou vão ser declaradas para efeitos de cobrança de IRS. É bem capaz de ser essa uma das dificuldades a ultrapassar antes de apresentar as contas finais.
Se for o caso, é muito feio simular ignorância, para tentar corromper o debate aberto e sereno entre eleitores de boa fé, preocupados apenas com o futuro da população do concelho no seu todo. Apoiar trafulhas, é ser pior do que eles.
Em resposta ao Engenheiro Caldas Vieira, a sensação que eu tenho é que este executivo ps fez a festa sem um orçamento definido, que até podia derrapar, mas deveria de haver um valor pré-definido á partida. A ex-presidente até disse isso na reunião de câmara, que estavam á espera de saber os custos todos, com bens e serviços, para depois acertarem a outra rubrica que é a transferência de capital do orçamento municipal. Custou 1.4 milhões mas podia ter custado 2. Nós quando fazemos um projecto, tanto pode ser de engenharia como uma festa, á partida temos de nos preocupar com os custos, é uma das vertentes do projecto.... esta malta não!!! Como disse o falecido Mário Soares quando foi parado em excesso de velocidade na auto estrada no carro do estado:, "o estado é que paga".
EliminarCaro Hélder, sem dúvida. Uma das coisas que se pode melhorar na organização da festa é essa do planeamento e dos custos associados. Um orçamento prévio que seria seguido à medida da execução, impunha algum rigor na gestão dos nossos dinheiros. Digo mais, se essa prática fosse demasiado exigente em termos de disponibilidade de tempo, podia-se atribuir a pessoas dos serviços camarários, que trabalhariam no assunto mesmo fora do período festivo.
EliminarE aproveitava-se de uns anos para os outros, com as atualizações necessárias.