Câmara municipal

Vender facilidades por baixo da mesa...

A imagem e a notícia estão no Facebook do amigo Casimiro Serra, a quem agradecemos. Documentam um apartamento em regime de alojamento local, o que  significa para aluguer temporário a turistas, devidamente licenciado pela Câmara. Nada de anormal portanto, a não ser o facto do dito "alojamento local", identificado pelo dístico AL afixado na fachada, estar  situado num edifício de alojamento social, construído a preços moderados, num terreno cedido pelo município, logicamente para alojar cidadãos com menos recursos. É portanto um abuso evidente, do tamanho do prédio em questão, transformá-lo em alojamento turístico.

Tão bizarra situação seria um escândalo e dos grandes em qualquer Câmara deste país, sobretudo numa altura em que o governo até vai procurando dificultar a proliferação de alojamentos para turistas, que deixam de estar ao alcance dos cidadãos em geral. Em Tomar, porém, vai tudo bem. "No pasa nada", como dizem os castelhanos.

O problema é que se passa mesmo algo de reprovável na autarquia tomarense, desde há muitos anos,  que este estranho alojamento local de cariz social vem documentar. Sucintamente, tudo indica que o esquema pode ser descrito numa frase: "Criar dificuldades legais, para depois vender facilidades por baixo da mesa."

Quem escreve estas linhas, usou a frase citada numa carta-reclamação enviada à autarquia há mais de dez anos, e houve funcionários superiores que se sentiram caluniados, ao que parece, tendo despachado no sentido do presidente de então, Carlos Carrão (PSD) apresentar queixa contra o signatário, por difamação e mais não sei quê. O presidente absteve-se, perdendo-se assim uma excelente ocasião de debater a questão até ao osso, nos locais próprios, apresentando cada um as provas disponíveis.

É bem sabido que praticamente nunca se conseguem provar casos de corrupção mas, tal como acontece com as bruxas, lá que os há, ninguém duvida. Na circunstância, como foi possível licenciar um alojamento turístico num prédio de cariz social, numa terra com tanta falta de habitação, ao que dizem os próprios eleitos?

Muito simples. Bastou recorrer a um "facilitador", que indicou o gabinete de arquitectos mais adequado para fazer o indispensável projecto de adaptação ou requalificação.  Efectuado o pagamento "tout compris", o processo de licenciamento foi praticamente automático, com deferimento garantido à partida. A situação do imóvel a requalificar, num bairro social administrado pela Câmara, foi considerada um detalhe, ou nem sequer mencionada.

Agora aí temos o resultado, que naturalmente vai ser considerado um lapso lamentável, para não dizer um simples engano. Ou alguém julga que há em Tomar mais do dobro de "planos de pormenor", em relação a qualquer outra autarquia da zona, simplesmente por mero acaso? Como bem diz o povo "Não há pior cego que aquele que não quer ver". A inesperada renúncia, em 2015, do vice-presidente Serrano, que é arquitecto com experiência  anterior em Abrantes, não aconteceu certamente por causa do covid, que só veio a aparecer quatro anos mais tarde. E a Santa Casa também não vai para a Atalaia por mero capricho do provedor.

ADENDA

Há outra hipótese pouco provável, todavia plausível, uma vez que, em política, "aquilo que parece é". Pode tratar-se também de uma iniciativa camarária, no sentido de facilitar o contacto entre os turistas e os flecheirenses que moram no imóvel, ou logo ao lado, assim demonstrando na prática que em Tomar não há guetos, nem racismo. Nem pó! 

Com a Filipinha, dos eventos e festarolas para promover Tomar, agora também no licenciamento de obras particulares, tudo é possível. Dentro da mais estrita legalidade, bem entendido.