Plano Director Municipal

Contra a camarilha 

nem Santa Marta os salva

Após o escândalo das Avessadas, temos mais uma situação do avesso. Esta é a história muito resumida das atribulações de um casal de britânicos, que se fiaram no clima e nas aparências, estando agora a sofrer as passas do Algarve em Tomar. Compraram uma pequena propriedade agrícola com uma casa, em Santa Marta, nos arrabaldes da cidade e pretendem adaptá-la às suas necessidades.

Para isso, começaram por encomendar um projecto ao arquitecto Nuno Madureira, o qual consiste basicamente na construção de um barracão agrícola, uma garagem e ampliação do edifício de habitação existente. Apresentado o respectivo processo, aguardaram o deferimento para iniciar as obras.

Foi grande a surpresa, sobretudo para um dos requerentes que é engenheiro com experiência na área do urbanismo e do licenciamento de obras, ao receberem a informação de que o requerimento havia sido indeferido. Habituados à administração britânica, que age sempre com imparcialidade, pensaram imediatamente em falta de idoneidade profissional do arquitecto, pelo que decidiram ouvi-lo antes de iniciarem um eventual procedimento judicial.

Tiveram então mais uma surpresa, ao serem informados pelo arquitecto que fora a Câmara  que errara, ao justificar o indeferimento com a REN de 2021, a qual foi rejeitada pela CCDR, pelo que a que está em vigor é a REN de 1996. 

Após várias tentativas goradas, conseguiram em 23 de Outubro de 2023 uma reunião com a vereadora Filipa Fernandes, agora com o pelouro das obras e urbanismo, o chefe da Divisão de Gestão do Território, e o arquitecto autor do projecto, durante a qual "concordaram que a decisão da Câmara estava errada",  atribuindo a respectiva responsabilidade à arquitecta Ana Fontes.

Foram então aconselhados a fazer uma exposição à Câmara, para se resolver o assunto. Um perfeito disparate, posto que, se a decisão está errada, é só emendar,  aprovando o projecto mediante novo despacho, e emitindo a respectiva licença, pois os cidadãos nunca devem ser prejudicados pelas asneiras da administração, neste caso local.

Sabendo o que a casa gasta, dado que trabalha há muito em Tomar, o arquitecto prontificou-se a elaborar a dita exposição, para cuja fundamentação tinha necessidade da planta da REN de 1996. Seguiram-se vários requerimentos até que finalmente, em Dezembro de 2023, conseguiu obter o almejado documento e entregou a exposição solicitada.

Entretanto, a senhora inglesa endereçou, em 15 de Dezembro 2023, uma carta ao presidente Cristóvão, na qual se lastima e pede providências, dando a entender que está a ser vítima de discriminação por parte da Câmara, pelo que já não sabe se terá feito bem ao escolher Tomar para viver. Decorridos dois meses, o presidente ainda não lhe respondeu. Falta de tempo, certamente.

Perante tais tranquibérnias, que mostram bem como são acolhidos em Tomar os cidadãos requerentes, excepto se forem ciganos, resolveram expor o assunto na Assembleia Municipal, mas deram-se conta que só têm direito a cinco minutos cada um, pelo que optaram pela exposição escrita, sendo certo que os deputados municipais pouco podem fazer. Farão?

E assim, uma camarilha vai prejudicando toda uma população, está-se mesmo a ver com que intenção, que todavia não se pode escrever, para evitar ser acusado de difamação e calúnia, quando todos sabemos bem que os funcionários superiores das autarquias, e mesmo alguns autarcas, estão acima de qualquer suspeita. Muito acima.

Neste caso concreto, havendo o reconhecimento do erro cometido pela funcionária superiora, porque tardam tanto em o corrigir? Dá a ideia que temem que algum funcionário visado resolva pôr a boca no trombone, e aí lembram-se do aforismo "quem tem telhados de vidro, não deve atirar pedras para o ar", cuja versão actual é mais incisiva: "Quem tem telhados de vidro, sujeita-se a acordar com um chifre partido." 

Mais este lamentável processo reforça a ideia que alguns quadros superiores da autarquia estão como os nobres franceses que regressaram após a revolução: Não aprenderam nem esqueceram nada. Também por isso, a Câmara precisa mesmo de um tratamento em profundidade. Será já a seguir a 10 de Março? Ou só depois das autárquicas de 2025?