Imagem copiada de Tomar na rede, com os nossos agradecimentos.
Atropelamento na Alameda 1 de Março
A Constituição,
o direito à informação
e o segredo de justiça
Aquele estranho atropelamento, em pleno passeio da Alameda 1 de Março, ficou-me atravessado na garganta, de tal forma que ainda não consegui "engolir". Fez-me muita impressão a atitude daquelas pessoas que viram tudo, mas se recusaram a explicar à polícia, bem como a nítida falta de informação da PSP, a dar a ideia de estar a proteger o prevaricador, como se sabe um cigano local.
Invocando a Constituição da República Portuguesa (Artigo 37º 1. "Todos têm direito...de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos ou discriminações. 2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura."), e a Lei 26/2016, de 22 de Agosto, que transcreve para a legislação portuguesa duas directivas do Parlamento Europeu (Artigo 5º Todos têm direito de acesso aos documentos administrativos, o qual compreende os direitos de consulta, de reprodução e de informação sobre a sua existência e conteúdo."), avancei.
Obtido por amizade o email do serviço de informação e relações públicas do Comando distrital de Santarém da PSP, fiz as perguntas seguintes, todas em relação ao estranho acidente antes referido:
1 - Qual a idade do condutor que atropelou?
2 - Tem carta de condução válida?
3 - O veículo está em seu nome?
4 - Foi sempre inspeccionado de acordo com a Lei?
5 - O condutor mostrou o seguro obrigatório?
6 - Qual a ocupação profissional do condutor?
7 - Onde reside?
Num mail extremamente correcto, que já agradeci, fonte do Comando distrital de Santarém da PSP condensou a resposta numa frase: Confirma o acidente, cuja ocorrência foi comunicada ao DIAP e informa que se encontra em segredo de justiça.
Que eu saiba, ainda não existe na legislação portuguesa um diploma que defina o âmbito e os limites precisos do segredo de justiça. Nos regimes burocráticos falta sempre qualquer coisa. Vou tentar informar Estrasburgo e Bruxelas, para que possam alterar a peculiar situação, em que o alegado segredo de justiça serve para anular direitos fundamentais dos cidadãos. como é o caso. Vai levar tempo, mas pode ser que se venha a conseguir qualquer coisa...para os meus netos.
Isso eles nunca lhe iriam dizer. Quem talvez lá chegasse era o Zé Gaio, através de fontes off the record (anónimas) ou a rádio Hertz. Aqui na Inglaterra é possível saber pela matrícula se um carro tem seguro e inspecção.
ResponderEliminarAs fontes são preciosas para os jornalistas e a confiança demora tempo a conquistar. Quem lá vai é o Źé Gaio, ele é que tem confiança com eles.
ResponderEliminarO que pretendo demonstrar é simples: No meu entender, nenhum dos elementos que solicitei está coberto pelo segredo de justiça, uma vez que constam dos documentos administrativos que a PSP transmitiu ao DIAP, cuja consulta e cópia eventual está por lei aberta a todos. Por conseguinte, na minha opinião, há abuso de autoridade por parte da polícia., quiçá sem disso se darem conta.
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EliminarEu por acaso conheço e tenho muita confiança uma pessoa que até está lá num lugar de chefia na esquadra de tomar mas ele só me diria pessoalmente e nunca por mail ou whatsapp. Eu escrevi esquadra mas é divisão policial, está acima de esquadra. A esquadra é comandada por um comissário, equivalente a um capitão, e a divisão policial é comandada por um oficial superior, um sub intendente, que equivale a major/ Tcor na GNR. Pergunte ao Zé Gaio, até foi uma falha jornalística dele não divulgar esses dados, que ele pode obter essa informação.
Já agora uma adenda: a patente de subintendente corresponde a major, eu estava indeciso de superintendente era já general ou não, mas fui ver e superintendente corresponde á patente de coronel. Superintendente chefe é que corresponde a general.
EliminarMais uma curiosidade: se Tomar fosse esquadra e não divisão policial seria comandada por um subcomissário que equivale a um tenente da GNR porque não é uma zona problemática.
A esquadra de Abrantes, não é divisão policial, faz parte da divisão policial de Tomar. Eles têm o hospital e nós temos a divisão policial e o politécnico. Santarém tem o comando distrital e Torres Novas tem a escola prática de policía. Não sei se é divisão policial ou não. Ourém é esquadra, não sei se está integrada na divisão policial de Tomar, talvez esteja, não sei. Fátima é patrulhada pela GNR.