Deveres e direitos

Foto Eric Feferberg/AFP/GETTY Images

“Quero reduzir a imigração ao mínimo possível, organizando-a por quotas, em função das nossas necessidades económicas e da nossa capacidade de integração. E a todos aqueles que decidirmos acolher, quero que lhes digamos, com precisão e transparência, aquilo que exigimos deles: que exerçam um trabalho, que aprendam a nossa língua e que respeitem as nossas regras”, disse depois de afirmar que “na República francesa os estrangeiros têm deveres antes de poderem reclamar os seus direitos“. “É uma questão de unidade nacional, mas é também uma questão de respeito, como quando estamos na casa dos outros e não  lhes impomos as nossas regras”, acrescentou." Ler mais aqui.

Acossado num caso de alegados empregos fictícios da sua mulher, o antigo primeiro-ministro francês François Fillon, agora candidato presidencial da direita moderada, escolhido em eleições primárias bastante concorridas, adoptou a velha táctica desportiva: a melhor defesa é sempre um bom ataque. Num comício em Paris, ousou finalmente proclamar alguns princípios em relação aos emigrantes que escolhem a França para viver. Um  desses princípios -fundamental- consiste em cumprir os seus deveres antes de poder reclamar os seus direitos.

Sendo Tomar a dianteira 3 um blogue de assuntos tomarenses ou relacionados com Tomar, não vou alargar-me sobre a França e os emigrantes, embora o pudesse fazer com algum conhecimento de causa, por ter sido esse o meu estatuto durante perto de dez anos e por ser também cidadão francês. Mas não. Puxei este tema apenas por causa da frase "na República francesa os estrangeiros têm deveres, antes de poderem reclamar os seus direitos".

Na República portuguesa, digo eu, não são só os estrangeiros que têm deveres antes de poderem reclamar os seus direitos. São também e sobretudo os funcionários públicos, tanto os da administração central como os das autarquias. E felizmente é esse o caso da grande maioria dos servidores da República Portuguesa. Mas há sempre umas ovelhas negras, que alguns apelidam também de ranhosas. Não vou por aí.

Um desses casos é o da Câmara de Tomar. Quem já teve a desdita de necessitar recorrer aos serviços da autarquia nabantina, a nível um pouco acima do balcão de atendimento, sabe bem do que estou a falar. Regra geral, a menos que previamente recomendado e/ou abençoado, o requerente é recebido como um intruso que ousa vir incomodar, assim quebrando a merecida paz dos deuses. Tal clima é tão corriqueiro e consensual que praticamente já ninguém reclama, tanto mais que os eventuais protestos também não teriam qualquer utilidade prática. A prudente cobardia dos eleitos, tolhidos pela dependência dos votos, assim o determina.

Eu próprio, com dezenas de anos de experiência local, só me dei plenamente conta do triste estado de prepotência da parte de alguns funcionários da autarquia tomarense, quando aqui há tempos me dirigi à Câmara de Coimbra, para fazer um favor a amigos.

Confesso que ia preocupado, uma vez que não dispunha de qualquer recomendação e não conhecia ninguém naqueles serviços. Mas Coimbra é positivamente outra coisa. Se calhar porque têm um prestigiada Universidade há séculos. Seja como for, a verdade é que fui recebido como mandam todas as regras. Conversei com dois arquitectos e outros tantos engenheiros, todos ligados aos serviços do centro histórico. Consultei planos e cartas topográficas, obtive informações e esclarecimentos vários, tudo num clima amistoso, de franca colaboração. À saída pensei para comigo: Ah se em Tomar todos fossem recebidos assim pelos senhores técnicos superiores da autarquia, certamente que a população não estaria a ir-se embora nem a cidade a regredir!

Convém portanto ter sempre presentes as palavras de François Fillon em relação aos estrangeiros residentes: "têm deveres, antes de poderem reclamar os seus direitos." Exactamente como os funcionários superiores e outros da Câmara de Tomar, que têm o dever de pontualidade, o dever de assiduidade, o dever de honestidade, o dever de lealdade, o dever de dizer sempre a verdade, o dever de imparcialidade, o dever de ajudar os eleitos e os munícipes, sem estar sempre na mira de benesses, porque são servidores públicos. Só depois poderão então exercer os seus direitos (emprego vitalício, 35 horas, férias pagas, feriados, pontes, isenção de horário, tolerâncias de ponto, despesas de representação...).

Enquanto assim não acontecer na autarquia nabantina; enquanto nela persistir a arte de sacanear ardilosamente, tendo em vista transformar os cidadãos requerentes em vacas leiteiras, a situação irá de mal a pior. Infelizmente para todos. Incluindo para os seus principais causadores porque, como escreveu recentemente Miguel Tamen, 

"A marca infalível do estúpido é achar que é inteligente; e a marca infalível do muito estúpido é achar que faz parte de uma reduzida minoria de pessoas inteligentes."