A senhora presidente da Câmara anda a brincar com o fogo?

Em 8 de Dezembro passado enderecei à senhora presidente da Câmara Municipal de Tomar, ao abrigo da Lei do direito à informação, um requerimento no sentido de poder consultar o processo referente àquele estranho prédio situado na Avenida Dr. Vieira Guimarães, vulgo Estrada do Convento, no qual foram acrescentados pisos e abertas várias janelas dando directamente para o telhado do prédio confinante, o que é ilegal.

Nos termos da legislação aplicável, no caso a Lei 26/2016, devia ter obtido uma resposta no prazo máximo de dez dias:

"Artigo 15.º

Resposta ao pedido de acesso

1 - A entidade a quem foi dirigido o requerimento de acesso a um documento administrativo deve, no prazo de 10 dias:

a) Comunicar a data, local e modo para se efetivar a consulta, se requerida;

b) Emitir a reprodução ou certidão requeridas;

c) Comunicar por escrito as razões da recusa, total ou parcial, do acesso ao documento, bem como quais as garantias de recurso administrativo e contencioso de que dispõe o requerente contra essa decisão, nomeadamente a apresentação de queixa junto da CADA e a intimação judicial da entidade requerida;

d) Informar que não possui o documento e, se souber qual a entidade que o detém, remeter-lhe o requerimento, com conhecimento ao requerente;"

Apesar de tudo isto, até esta data, e já lá vão 37 dias, ainda não recebi qualquer resposta da senhora presidente, excepto a clássica mensagem mafaldina "Encarrega-me a senhora presidente de acusar a recepção..."

Por outro lado, mas em matéria conexa, há mais de três anos que aguardo a possibilidade de consultar o já célebre processo ParqT, que segundo me informaram continua em segredo de justiça. Que segredo tão prolongado? Ou que justiça tão lenta? Bem sei, bem sei! Sempre são mais de 6 milhões de euros. É muito dinheiro! Quem terá decidido ir para Tribunal Arbitral? Quando? Porquê? Para quê?

Enquanto isto, segundo noticia, na primeira página, O Templário desta semana, Anabela Freitas acaba de ser condenada, na qualidade de autarca, a pagar do seu bolso uma multa de quase 2.500 euros, devido a demora na resposta a um munícipe e a litigância de má fé. Trata-se de uma  matéria que ainda pode vir a dar muito que falar, caso o Ministério Público venha a decidir acusar Anabela Freitas de peculato na forma tentada. Com efeito, está em poder da justiça um cheque da autarquia no valor da multa, passado a favor do cidadão requerente que, em vez de ir ao branco, o fez chegar ao Ministério Público. Nestas condições, penso ser caso para perguntar se a senhora presidente anda a brincar com o fogo. A menos que, na sequência da sua ainda recente e infelizmente badalada ruptura sentimental, pretenda repetir a receita, apresentando-se de novo à opinião pública como vítima indefesa, neste caso de cidadãos que ela considera demasiado exigentes.
Era só o que nos faltava! Renunciar aos direitos de cidadania, para preservar o bem estar dos eleitos. Ó Cristo, volta cá abaixo ver isto!

anfrarebelo@gmail.com