Autarquia e cidadania

O licenciamento de obras particulares transformou-se numa tragicomédia sórdida

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Prosseguem os esforços do arquitecto Nuno Madureira para conseguir obter finalmente uma licença para um projecto seu, ali para as bandas de Santa Marta. A autarquia já reconheceu que houve um erro (mais um!), mas quanto a resolver o problema, nem pensar. Outros interesses mais poderosos imperam, e até se sabe quais, mas não se podem denunciar por incapacidade para demonstrar com provas. Seria calúnia. A não ser que entretanto aparecesse muito dinheiro num armário, logo por baixo da presidência...

Incomodado por estar em risco evidente a sua reeleição, o presidente Cristóvão, que recentemente admitiu, numa entrevista ao Mirante, que há na Câmara técnicos que mandam mais que o presidente, desta vez alegou perante o arquitecto queixoso, que há excesso de trabalho e por isso as coisas andam demasiado devagar. Deve ser para o pessoal se rir. (Ver link)

Excesso de trabalho na Câmara, na área do licenciamento de obras particulares? Quer a autarquia fazer o favor de indicar quantos processos de obras foram despachados em 2023? Dividindo esse total, quando vier a ser conhecido, pelos sete arquitectos da DGT, fica-se com uma ideia do vertiginosso ritmo de trabalho daquela casa. A tal produtividade. Até dá sono.

De tal forma assim é que, só depois de reconhecerem o erro no que concerne à REN, e até terem pedido uma exposição para resolver o problema, se lembraram de que afinal também há uma linha de água ao lado da casa proposta para obras, e tiveram outra vez azar. O arquitecto já veio esclarecer, no Facebook, que a dita linha de água não consta no PDM revisto, nem na cartografia em vigor. Deve ser a chamada linha de água de conveniência...

Estamos portanto em Tomar, como os cubanos em La Havana. Já sabem há mais de 70 anos que o regime não funciona capazmente, mas recusam mudar. A culpa, dizem para se justificar, é do embargo americano. Mesmo a gasolina, que apesar da crise permanente, era ao preço da uva mijona, (4,9 litros por um dólar) desde sempre, só há pouco foi aumentada para um preço mais parecido com o mercado.

Embaraçados e sem saber muito bem o que dizer ou fazer para acabar com a farsa, os eleitos da actual maioria tiveram de repente a ajuda inesperada da Filipinha das festas à borla, agora também vereadora das obras e urbanismo. Se calhar sem medir bem o alcance das suas palavras, disse a respeitável vice-presidente, corroborando as palavras do seu presidente, como convém, que procurando minorar as dificuldades, a Câmara já contratou uma empresa privada para tentar remediar. Assim uma espécie de penso moderno numa perna de pau carunchosa.

Mas o caminho parece ser mesmo esse, face à actual tragicomédia e tendo em conta as recentes declarações de Cristóvão, sobre a dificuldade para trabalhar com alguns funcionários mais antigos. Basta celebrar um contrato com um gabinete de arquitectos e engenheiros, para analisarem projectos de obras, a X cada um e no prazo máximo estipulado, cabendo o despacho final e a emissão do alvará ao presidente ou a quem ele nomear, tal como agora acontece.

Então e os funcionários e os seus direitos?!? Passam a ficar sem tarefas atribuídas, sem suplemento de chefia e sem comissão de serviço, o que certamente os levará a mudar de poiso logo que possível, se alguém os aceitar, com o que o concelho só ficará a ganhar. Como o Paiva conseguiu fazer em tempos com uma certa arquitecta, que se foi mas infelizmente deixou o virus. Tomar e os tomarenses precisam muito de servidores públicos honestos, mas estão fartos de aturar cúpidos  oportunistas disfarçados de técnicos honrados, que tantos prejuízos já causaram.