Para que não restem dúvidas, aqui há gato...

Comunidade cigana e Alojamento social

Em Outubro 2022 já havia quatro mil 

e duzentos euros de rendas sociais em dívida

O apelo aos senhores vereadores e deputados municipais, aqui publicado anteontem, já foi ouvido. Fernando Caldas Vieira, candidato vencido do CDS nas últimas autárquicas, enviou a Tomar a dianteira 3 um documento do CHEGA, com a resposta da senhora presidente da Câmara sobre alojamento social e comunidade cigana, datado de Outubro de 2022. Agradecemos o envio, que surpreendeu agradavelmente, por se tratar de um documento até agora desconhecido da opinião pública tomarense. Foi o CHEGA que entretanto o escondeu? Ou a informação local que não se mostrou interessada, para não chocar quem lhes dá de comer? Desculpem a brusquidão,  mas as coisas são o que são. E perguntar não ofende, dependendo da pergunta.

Temos assim duas fontes oficiais, ambas municipais. Uma com origem na presidência da autarquia, datada de 13 de Outubro de 2022, e endereçada ao CHEGA, que concedeu autorização para a sua divulgação. Outra subscrita pelo vice-presidente em 20 de Março de 2023 e endereçada a Tomar a dianteira 3. O resultado global é interessante e questiona em certos pontos. O documento presidencial refere, por exemplo, que em Outubro 2022 o município dispunha de 184 fogos de alojamento social. Um dos problemas é que, cinco meses mais tarde, em Março 2023, o documento subscrito por Hugo Cristóvão indica 176 fogos arrendados e 6 outros em requalificação, num total de 182 alojamentos sociais. Então e os dois outros? Desapareceram entretanto? Foram demolidos?

Referindo exclusivamente a comunidade cigana, a informação enviada ao CHEGA é taxativa. Nessa data, há um ano, estavam alojados no parque habitacional da Câmara 41 famílias, num total de163 pessoas. Cada uma dessas famílias pagava (ou devia pagar) uma renda social mensal entre 4,41€ e 92,13€, por alojamentos com 2, 3, 4 ou 5 assoalhadas.

Trata-se, como se vê, de rendas mensais muito favoráveis, numa altura em que um estudante paga em Tomar entre 200 e 300 euros mensais por um simples quarto, e o autor destas linhas desembolsa 35 euros mensais por um lugar de estacionamento no parque municipal, além de alguns milhares de euros anuais de IRS. Quando eu for grande, vou-me informar para saber o que é preciso fazer para beneficiar de alojamentos municipais assim tão baratos.

Mesmo acessíveis, as rendas sociais nem sempre são pagas pontualmente. Segundo o documento municipal antes citado, em Outubro do ano passado já havia um débito global de 4 mil e duzentos euros, o que, tendo como referência um renda média de 40 euros, meio termo entre os 4,41€ e os 92,13€, dá a barbaridade de 105 meses de renda em débito. Ou seja, em média, cada família cigana já devia ao Município, em Outubro do ano passado duas rendas e meia. É pouco provável que a situação tenha melhorado desde então. Pelo contrário, uma vez que houve entretanto mais realojamentos e portanto mais situações problemáticas, com direito a micro-rendas.

Questionada pelo CHEGA no mesmo documento, sobre as eventuais rendas em dívida, a Câmara respondeu que há juros de mora, planos coercivos de pagamento e, em último caso, acções de despejo. Resposta com alguma dose de poesia, pois ninguém está a ver os funcionários municipais, a polícia ou a justiça, a porem na rua uma família, para logo  a seguir terem de a realojar em condições similares, assim recomeçando o processo.

Os caloteiros crónicos sabem disso e insistem na inadimplência, perante a impotência da gestão municipal, tolhida pela necessidade dos votos para se manter no poder. Se outra fora a situação, designadamente se houvesse uma maioria autárquica mais preocupada com o bem estar da população em geral, do que com a manutenção no poder, bastaria ter a coragem de ir descontando mensalmente nas prestações sociais as rendas em débito. A partir daí, os faltosos compreenderiam finalmente que "o crime não compensa", e talvez até demandassem outras paragens com clima social mais benigno. É tudo uma questão de euros e de votos.