Política local - eleitos

Manhosos e aselhas

Escreveu-se aqui que a última sessão de 2021, da Assembleia Municipal de Tomar, foi não só uma vergonha para a democracia, como até talvez um record digno do Guiness. Pois ao que parece, gente cujo gabarito geral me abstenho de qualificar, não concorda e insiste na usual técnica de origem chinesa. "Quando o dedo aponta para a Lua, os idiotas olham para o dedo" é, em sentido figurado, o que parece acontecer. Em vez de aceitarem a crítica e procurar melhorar futuramente, tentam virar o bico ao prego, culpando quem critica. Mas o crítico não está a defender a bucha, nem é pago para escrever, ao contrário dos eleitos e apaniguados. Há portanto uma diferença de credibilidade. E grande.

Àqueles leitores que, apesar da evidente tacanhez do raciocínio, acreditam que o mal está na crítica, e não no que ocorreu na dita sessão da Assembleia Municipal,  pede-se um favor. Tentem saber onde terá havido no país alguma sessão de assembleia municipal com a duração de sete horas e meia, e 17 pontos na ordem de trabalhos, entre os quais uma revisão orçamental em 13º lugar na OT, e  o orçamento e GOP em 14º lugar.

É quase certo que não vão encontrar, pois quem conheça um pouco a política nota imediatamente que se tratou de uma enormidade embusteira. Sobrecarregar a ordem de trabalhos, e colocar os pontos mais complexos quase no fim, visando impedir pelo cansaço qualquer debate de qualidade.

Responderão os especialistas de baixo quilate duas coisas: 

A - Os autores da proeza vão garantir que teve de ser assim, por não haver mais datas disponíveis dentro dos prazos.

B - Uma vez convocada a reunião, era tarde para reclamar. Já não se podia fazer mais nada.

Uns e outros, ou estão equivocados, ou a agir com má-fé evidente. Para os eventuais equivocados, esclarece-se que a AM é um órgão municipal independente, que tem como função fiscalizar o executivo, mas não protegê-lo. Por conseguinte, se já não havia datas disponíveis para outra ou outras sessões da AM, tendo em conta os prazos legais impostos ao Município, cabia ao executivo assumir essa responsabilidade e encontrar uma solução. Não à AM.

Para os que agiram com má-fé, é do domínio público que qualquer parlamento é soberano  nas áreas da sua competência legal. Teria bastado portanto um ponto de ordem à mesa, logo no início,  seguido de uma moção para votação imediata, propondo o desdobramento da sessão e a transferência para a nova sessão dos pontos referentes à revisão orçamental e ao Plano e Orçamento para 2022, por exemplo. Se votada por maioria simples, o problema teria sido logo resolvido. E evitava-se o evidente cansaço da srª presidente.

Tendo tido êxito no primeiro embuste, não tardou que a maioria PS avançasse com mais uma manobra, daquelas para enganar labregos,  que confirma a intenção de sufocar à nascença qualquer debate no parlamento municipal, que possa pôr em causa a actuação do executivo. A srª presidente não respondeu a uma série de perguntas dos deputados municipais da oposição, não apresentando sequer qualquer justificação para tal.

Em vez de avançarem com  um novo ponto de ordem à mesa, no sentido de esta lembrar à srª presidente que está ali exactamente para responder a todas as perguntas dos deputados municipais, nos termos da lei das autarquias, embora possa alegar que não tem elementos que lhe permitam uma resposta mais detalhada nesse momento, nada foi feito. E agora que, apesar de tais anomalias, votaram favoravelmente o documento, lastimam-se que as coisas não correram nada bem para alguns, e que aquilo não presta para nada. Lágrimas de crocodilo.

Lamento, mas se assim aconteceu, foi apenas porque não souberam ou não quiseram agir em conformidade com o simples bom senso. De tal forma que a imagem passada para a opinião pública, é a de um parlamento municipal de faz de conta, com alguns deputados que nem sabem muito bem o que lá estão a fazer, e com arranjinhos de vária ordem entre maioria e oposição.

Tal como nos dois mandatos anteriores se tornou por demais evidente que não havia oposição, (com uma única excepção no executivo e uma ou outra na AM), também agora se está a tornar claro que as coisas melhoraram um bocadinho neste mandato, todavia ainda não o bastante para forçar a maioria PS a comportar-se sempre em conformidade com a lei geral e os regimentos internos.

É uma lástima, mas é assim. Os pequenos partidos pouco  contam, como é óbvio, e o PSD continua a poupar a maioria, na medida do possível. São as boas maneiras. A crítica dita construtiva. Receiam magoar, e que os venham a acusar de serem demasiado agrestes, um vocábulo de que o PS Tomar gosta muito,  e o PSD só detesta quando se lhe aplica. É a oposição mole, que procura imitar a maioria PS, e nalguns aspectos lá vai conseguindo com êxito. Por exemplo na alergia à crítica e à liberdade de informar. Quantas vezes já protestou o PSD contra a compra descarada de órgãos de informação locais por parte da maioria PS? E contra o evidente boicote a dois outros, que os social democratas sabem muito bem quais são?

E assim vamos ter, durante todo este ano, um plano e orçamento municipal de que quase ninguém gosta, mas que foi votado por uma maioria de eleitos, uns manhosos, outros aselhas, outros ainda aselhas manhosos. Tempos complicados estes.