Informação internacional/ Funcionários públicos

NAS PROVÍNCIAS CHINESAS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS APERTAM O CINTO PORQUE NÃO HÁ DINHEIRO

Crónica de Frédéric Lemaître

Correspondente do LE MONDE em Pequim

Publicado em 18/01/2022 às 06h00 de Paris - 3 minutos de leitura

(Tradução de António Rebelo, UParisVIII)

"Neste país no qual o "povo" tem a sorte de estar no poder, mas não a de ter representantes sindicais dignos desse nome, parece ter sido com uma simples mensagem publicada em Dezembro nas redes sociais que tudo começou. Uma funcionária pública da cidade de Hangzhou, no leste do país,  queixava-se abertamente nestes termos: "Ouçam isto. O meu vencimento anual foi amputado de cerca de 25%. São menos 50 mil yuans (6.900 euros). Como é que eu me vou poder governar?"

Apesar de rapidamente censurado, o post provocou múltiplas reacções. Alguns chineses começaram  por deduzir que esta senhora ganhava a interessante soma de 200 mil yuans  por ano, mais do que muitos empregados do sector privado. Mas sobretudo, a conversa alargou-se e as línguas soltaram-se. Hangzhou, que tem o privilégio de abrigar a sede social da ALIBABA, número um mundial do comércio electrónico, não é afinal um caso único. Um polícia de Zhejiang terá tido um corte semelhante no seu vencimento. Nesta província, na de Cantão e no Jiangsu, alguns prémios laborais não terão sido pagos. Em todos os casos, fala-se de redução de vencimentos de 25% a 30%. Na província de Shandong, foi o 13º mês que se evaporou. Questionada por um jornal da província, a Câmara de Suzhou, a "Veneza chinesa", reconheceu ter procedido a um "reajustamento" dos vencimentos dos seus funcionários. Na região de Jiangxi, a cidade de Dexing terá imposto aos professores a devolução dos prémios já recebidos, ou seja 50% dos seus vencimentos.

A retribuição dos funcionários chineses é extremamente opaca. "Os departamentos encarregados do pessoal no seio do governo são, tal como os departamentos encarregados da organização no seio do partido (comunista), estão entre os mais misteriosos", escreveu Alfred Wu, um universitário de Singapura, no seu livro Governing Civil Service Pay in China, (NIas Press, não traduzido), publicado em 2014, mas que continua a ser a referência. Ignora-se até o número total de funcionários públicos. Sabe-se apenas que eram 7,1 milhões (sem contar os professores), no final de 2015. Um número que não inclui os contratados -cerca de 50 milhões de pessoas.

Se uma parte do vencimento dos funcionários é fixa e definida pelo governo central, outra parte, que pode ser equivalente, é variável. Prémios vários, alojamento de função, viatura de serviço, acesso a hospitais e escolas específicas, há de tudo.

Em princípio, a parte variável do vencimento está ligada ao desempenho do funcionário, incluindo bem entendido a lealdade de cada um para com o Partido comunista, mas segundo escreve Wu, a situação financeira do empregador desempenha o papel mais importante. Vale mais ser funcionário público da rica Xangai que da pobre Shenyang.

Como não há IMI -o grande ausente do arsenal fiscal chinês- os municípios dispunham até agora de uma única vaca leiteira: a venda de terrenos para  construção aos promotores imobiliários. O sistema funcionou bem durante 20 anos, mas a recente falência do líder do sector, EVERGRANDE,  ditou o fim do jogo. Ou pelo menos uma interrupção mais ou menos prolongada. Agravando a situação, a política governamental zero Covid obriga os municípios a comprar dezenas de milhões de testes, prevendo o caso de um novo e inesperado surto. São portanto mais despesas.

Em simultâneo, o primeiro-ministro chinês Li Keqiang, continua a insistir na necessidade de reduzir as taxas e os impostos das PME, o que representa menos receitas fiscais. Conclusão: os municípios não têm dinheiro. Excluindo o município de autónomo de Xangai, todas as províncias apresentavam, em Novembro de 2021, orçamentos deficitários. E 18  das 31 províncias, municípios ou regiões apresentavam défices superiores aos respectivos recursos anuais. À cabeça, o Tibete, com um défice sete vezes superior à s receitas anuais.

Apesar de tudo isto, a função pública continua a atrair os jovens. Em Novembro 2021, 2,1 milhões de jovens apresentaram-se ao concurso de admissão na carreira. Um record que provocou muitas decepções, uma vez que só 1 em cada 68 candidatos acabará por ser admitido. Mas numa  altura em que o sector privado parece fragilizado, e em que os jovens chineses são cada vez menos atraídos pelo sector tecnológico com horários desumanos, a atracção da "gamela pública", o emprego vitalício, continua intacta."