TRIBUNA DO PSD TOMAR - António Pedro Costa

DESAFIOS E OPORTUNIDADES 

NA PROTEÇÃO CIVIL

No passado dia 22 de março de 2024, tive o privilégio de moderar uma conferência sobre

proteção civil, promovida pela Comissão Política do PSD de Tomar. Este importante

encontro visou não apenas discutir os desafios enfrentados pela proteção civil, a nível

nacional, mas também propor soluções concretas para tornar as nossas comunidades

mais resilientes e preparadas para eventuais crises. A conferência contou com a presença

de dois oradores distintos, cada um trazendo a sua experiência e visão sobre o tema em

questão.

Uma das palestrantes, Dra. Cláudia Duarte, destacou o exemplo de implementação de

Unidades Locais de Proteção Civil (ULPC) em freguesias do Norte do concelho de Leiria.

Esta implementação impulsionada por um projeto social que facilitou a criação dessas

unidades foi inspiradora. A existência de ULPC não apenas promove a consciencialização

dos riscos e a preparação para reagir face a ocorrências em nível comunitário, mas

também abrem portas para o voluntariado local. Esta é uma abordagem louvável e que

merece ser replicada. O PSD de Tomar estará sempre na linha da frente para replicar e

adotar boas práticas como a apresentada, no que toca a práticas de prevenção e

intervenção face à proteção das populações e seus bens.

A reflexão sobre este assunto leva a reconhecer que as ULPC representam não apenas

uma estratégia de resposta a situações de catástrofe (porque constituída por quem

conhece bem as suas localidades e pessoas que as constituem), mas também uma

oportunidade para fortalecer os laços comunitários e incentivar o espírito de

solidariedade e cooperação entre os cidadãos. A sensibilização e identificação dos riscos

não apenas capacitam os indivíduos a agir em momentos de catástrofe ou acidente

grave, mas também promovem a prevenção e preparação que é essencial para enfrentar

os desafios futuros e fomentam uma cultura de segurança.

No entanto, é muito importante ressaltar que as ULPC devem ser vistas como entidades

de apoio e sensibilização e não como forças operacionais. O seu papel fundamental é

fornecer informação, suporte logístico e assistência caso exista alguma ocorrência.

O segundo orador, Dr. José Manuel Moura, trouxe uma perspetiva abrangente sobre o

sistema nacional de proteção civil. A sua análise detalhada sobre a implementação dos

novos comandos sub-regionais levantou preocupações legítimas sobre a possível

sobreposição de autoridade entre diferentes agências de proteção civil. A distribuição

geográfica dos comandos sub-regionais poderá criar desafios de coordenação e

comunicação, especialmente com entidades como a PSP e a GNR, que operam numa

estrutura diferente.

Por outro lado, o Dr. José Manuel Moura, trouxe à tona questões prementes sobre o

sistema nacional de proteção civil, com um foco particular na situação dos bombeiros

em Portugal. A sua análise franca sobre as limitações das Equipas de Intervenção

Permanente (EIP) como forma de assegurar um socorro completo e seguro,

especialmente fora do horário de expediente, foi um alerta necessário. Este aspeto,

particularmente relevante para os concelhos vizinhos, onde operam corpos de bombeiros

voluntários, exige uma reflexão aprofundada.

Ou seja, é importante repensar o sistema de socorro, garantindo que esteja disponível

24 horas. Além disso, é crucial valorizar e apoiar o voluntariado nos corpos de bombeiros,

reconhecendo sua importância como uma força vital na proteção e segurança das

comunidades locais.

Há uma crise atual no voluntariado, conforme destacado pelo Dr. José Manuel Moura,

que não pode ser subestimada. A evolução sociológica na sociedade portuguesa trouxe

desafios significativos, afetando diretamente a dinâmica dos corpos de bombeiros. Nesse

sentido, é imperativo reconhecer que o voluntariado não é apenas uma tradição, mas

uma parte essencial da identidade dos bombeiros. Portanto, é crucial oferecer incentivos

tangíveis para atrair e reter voluntários, além de considerar o voluntariado como uma

das portas de entrada para o profissionalismo.

Ao refletir sobre estas questões, e olhando para a estrutura mista dos bombeiros de

Tomar, o voluntariado deve continuar a ser uma referência, e acarinhado, para cumprir

a sua missão. Embora as circunstâncias possam ter mudado ao longo dos anos, é

importante reconhecer o valor e a experiência de muitos voluntários que têm sido pilares

fundamentais ao longo da história centenária do Corpo de Bombeiros de Tomar.

Concluo estas reflexões reconhecendo os desafios complexos que enfrentamos no

domínio da proteção civil. É crucial que o novo governo, agora em posse, adote uma

abordagem equilibrada que valorize tanto os profissionais como os voluntários. A gestão

dos recursos disponíveis deve ser feita de forma prudente, sem comprometer a qualidade

dos serviços prestados. A proteção civil é uma responsabilidade compartilhada que exige

o compromisso de todos os cidadãos, e é através da colaboração e cooperação que

construiremos comunidades mais seguras e resilientes.

António Pedro Costa
Vogal do PSD Tomar