"Estará o orçamento inaugural de um mandato presidencial amaldiçoado? Em 1995, Jacques Chirac decretou uma rigorosa austeridade, nos antípodas das suas promessas de campanha. Em 2007, Nicolas Sarkozy instaurou a favor dos mais afortunados um escudo fiscal, que depois arrastou como uma grilheta até ao final do mandato. Em 2012, o brutal aumento de impostos decidido por François Hollande, feriu os franceses e arruinou a sua confiança no governo e no presidente.
Sabedor de tudo isto e tomando os antecessores como contra-modelos, o presidente da República teve um cuidado extremo na preparação da sua primeira lei de finanças, procurando respeitar o mais possível os compromissos do candidato Macron: favorecer o risco em vez das rendas, o enriquecimento pelo talento e a inovação, em detrimento do investimento imobiliário. Beneficia, por outro lado, de uma conjuntura encorajadora, uma vez que o crescimento económico (+1,7 previsto de forma prudente para 2018) regressa após dez anos de crise.
Emmanuel Macron prometeu reduzir a despesa pública e, de facto, a anunciada redução das despesas do Estado é significativa. Embora inferior aos vinte mil milhões de euros encarados no início do verão, o plano de economias orçamentais é apesar de tudo de 15 mil milhões de euros, dos quais 7 mil milhões no orçamento do Estado, 5 mil milhões na Segurança Social e 3 mil milhões nas comunidades territoriais (autarquias e regiões). Integrado numa programação para cinco anos, este esforço de rigor deverá ser reforçado após 2018.
O Chefe de Estado prometeu igualmente uma redução dos impostos, tanto para tentar dissipar a insatisfação crescente dos franceses, como para encorajar as empresas e actividade económica. De facto, procura cumprir. Haverá um total de 7 mil milhões de redução de impostos, desencadeando assim a diminuição dos descontos obrigatórios durante o seu mandato de cinco anos. Com um défice público que fica aquém dos 3% (2,16% previstos em 2018), previsões de crescimento razoável e uma gestão mais rigorosa dos dinheiros públicos, eis portanto um orçamento capaz de satisfazer tanto o Tribunal de contas como a Comissão de Bruxelas.
Mas para os franceses, é outra coisa. Porque duas medidas altamente simbólicas podem muito bem parasitar o conjunto do orçamento: por um lado o ISF (Imposto sobre a fortuna), tranformado numa taxa sobre a fortuna imobiliária, à qual não estarão sujeitas as aplicações financeiras; por outro lado, a criação de uma taxa única de 30% sobre os rendimentos do capital (que actualmente podem ser taxados até 58%).
O governo bem pode alegar que tenta assim encorajar o investimento. Pode também realçar todas as medidas destinadas a melhorar o poder de compra dos franceses, designadamente dos mais modestos, (exoneração progressiva do IMI para 80% dos contribuintes, redução dos descontos sobre os salários, aumento do prémio de actividade e dos rendimentos mínimos sociais, etc.).
Mesmo assim, a reforma do ISF e o imposto único sobre os capitais fixado em 30%, representam um redução fiscal substancial para os contribuintes mais ricos, em particular para o famoso 1% dos mais afortunados, [os ricos entre os ricos], cujas poupanças essenciais são constituídas por investimentos financeiros. Para convencer os franceses que não se trata de um "presente" para os mais ricos, vai ser necessário que os beneficiários invistam efectivamente nas empresas, contribuindo assim para o relançamento da máquina económica. Não passa de um eufemismo constatar que estamos perante uma aposta de alto risco."
Le Monde, 29/09/2017, última página
Tradução e adaptação de António Rebelo -UParisVIII
Entretanto em Portugal, particularmente em Tomar, quem governa, (ou julga que governa), procura sobretudo aumentar a despesa pública e os impostos, usando as ajudas à cultura e aos mais desfavorecidos como argumentos. Não se dão conta que o dinheiro dos orçamentos tem de vir de qualquer lado e de que, quando deixar de haver quem pague impostos e taxas, por não ter rendimentos para isso, adeus ajudas, adeus subsídios, adeus mordomias, adeus vencimentos, adeus empregos para toda a vida, adeus progressões automáticas. Com o êxodo dos mais habilitados a acentuar-se em Tomar, (não é decerto por mero acaso que o politécnico tem cada vez menos procura), já faltou mais para o colapso final. Infelizmente, que as desgraças não são boas para ninguém.
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