Factos convergentes ajudam a compreender

Salvo raríssimas excepções, tudo tem a sua explicação. A qual, contudo, exige por vezes que se analisem factos convergentes, à primeira vista muito afastados entre si. Na passada quarta-feira, 13 milhões 770 mil eleitores  holandeses, 81% dos inscritos, escolheram nas urnas 150 deputados. Em 2015, num domingo, 5 milhões 408 mil eleitores portugueses, 56% dos inscritos, escolheram 230 deputados. Temos portanto 17 milhões de holandeses que se consideram bem representados por 150 deputados, ou seja um deputado para cada 91.800 votantes, enquanto pouco mais de 9 milhões de portugueses necessitam de 230 parlamentares para o mesmo efeito, o que dá um deputado para cada 23.500 votantes. É o império dos tachos, disfarçado com a mania das grandezas. 

Hoje mesmo, a S&P, uma das principais agências de notação financeira, decidiu manter a dívida portuguesa como lixo e explicou porquê:"A S&P afirma que Portugal continua a gastar demasiado com o Estado -um total de 46% do PIB. Este valor parece relativamente elevado, mesmo em comparação com países consideravelmente mais ricos, como a Alemanha e a Holanda, o que implica um fardo fiscal correspondentemente elevado, incluindo sobre os rendimentos do trabalho e das pensões." (Edgar Caetano - Observador)

Isto ao nível das nações. Um país pobre como Portugal, arma-se em rico e até tem bastante mais deputados que um país rico, como a Holanda. Mais do triplo! Donde um excesso de despesa pública e o inevitável recurso aos empréstimos. Com uma dívida pública que corresponde a 130% do PIB, e cujos custos anuais já são superiores ao orçamento do Ministério da Saúde, as agências de notação não acolhem favoravelmente a acção e as proclamações do ministro Centeno, mantendo o país na categoria de lixo. Mais prudentes e frugais, os holandeses, com uma dívida pública bem mais moderada, 61,9% do PIB, beneficiam de uma notação financeira favorável ao investimento. 

Assim se explica que, entre outras, empresas portuguesas como a SONAE e a Jerónimo Martins tenham resolvido mudar a sua sede fiscal para a Holanda, cujas taxas fiscais são bem mais confortáveis. Menos peso do Estado = menos dívida pública = menos custos = menos impostos.

A nível citadino e concelhio, o problema é semelhante. Quem se interessa por estes temas, sabe que temos a fiscalidade local mais agreste da zona, porque a autarquia tem de sobreviver e gasta 40% do seu orçamento com pessoal. A título de exemplo, o DOM, Departamento de obras municipais, tem 11 engenheiros e mais 99 funcionários, enquanto a DGT, Divisão de gestão do território, dispõe de 3 engenheiros, 5 arquitectos e 13 funcionários. Segundo uma fonte de confiança, durante o ano de 2015 deram entrada e foram despachados pela DGT menos de 10 processos...

Entalados entre as despesas que vão subindo e a colheita fiscal que vai diminuindo, os membros da relativa maioria que nos governa, em vez de procurarem maneira ou maneiras de reduzir as despesas, insistem nos sucessivos assaltos aos bolsos dos contribuintes, que são cada vez menos, pois os escaldados seguem o velho adágio segundo o qual "quem não está bem, muda-se". Conforme escreve Miguel de Almeida Fernandes, "Os partidos socialistas não querem, nem nunca quiseram, acabar com a pobreza. Querem uma sociedade de cidadãos remediados e dependentes do Estado. e isso só se consegue com pobreza e pouco desenvolvimento económico. Daí vem a sua força e os seus votos."

Enquanto isso, em Tomar, perante a crescente e imparável penúria, todos os meios são bons para aumentar as receitas. Menos as entradas pagas nos eventos, vá-se lá saber porquê. Conforme noticia o nosso confrade Tomar na rede, os SMAS andam desesperadamente a intimar os proprietários de todos os imóveis, informando-os que são obrigados a efectuar a ligação à rede de água e esgotos. Não propriamente com a preocupação de lhes fornecer água ou saneamento. Sobretudo para lhes cobrar as taxas obrigatórias, que tanta falta fazem. E nem os mortos escapam, tal é a fome de euros...

O que se compreende. Ainda recentemente, o vereador da CDU se lastimou, afirmando que há infiltração de águas pluviais nos emissários de efluentes doméstícos, que seguem para a estação de tratamento, o que custa ao orçamento municipal um esforço suplementar da ordem dos 200 mil euros anuais. Não conheço o problema em detalhe. Sei porém que, em 2017 e numa cidade da Península Ibérica, com um monumento Património da Humanidade, continua a haver um sector do Centro histórico sem desdobramento de emissários de esgotos, pelo que vai tudo para tratamento, incluindo a água da chuva, embora os SMAS insistam em desmentir. Mas os respectivos habitantes pagam as elevadas taxas de tratamento de esgotos, como todos os outros. Falo da Rua do Teatro, Rua Dª Aurora de Macedo, Rua do Pé da Costa de Baixo, Largo do Quental, parte da Rua Infantaria 15 e dois terços da Rua Joaquim Jacinto. Parece-me claro que se o município e os SMAS persistirem no saque fiscal, em vez de reduzirem o trem de vida, nunca mais vão resolver o problema. Quem não tem dinheiro, não pode ter vícios E qualquer excesso é um vício.
Exagero meu? Num recente colóquio, o professor Ricardo Reis, um dos mais prestigiados economistas portugueses, actualmente professor na London School of  Economics, não deixou margem para dúvidas: "O Estado, este Estado, só tem boas ideias para aumentar os impostos, e isso não é vida para ninguém."
Onde está Estado, leia-se Câmara de Tomar. O retrato fica então perfeito.