Crime ambiental no rio Nabão

A farsa do faz que faz

Há anos que o Nabão vem sendo poluído e há anos que o cidadão Américo Costa vem alertando a autarquia para tal estado de coisas. Já compareceu em dezenas de reuniões, usando da palavra com liberdade e clareza. Tanta que já foi mesmo admoestado, durante uma reunião pública do executivo, por ter evocado o termo merda. Não lembra a ninguém com estaleca política, uma autarca repreender publicamente um munícipe no uso do seu direito à indignação, mas aconteceu. Estamos em Tomar. 

Incomodada com tanta insistência, a senhora presidente já acabara antes por concordar que se nomeasse uma comissão sobre a poluição do rio, a qual logicamente nunca desenvolveu qualquer trabalho, uma vez que se trata só de serenar a opinião pública quanto baste. Era contra isso que o cidadão protestava, quando foi repreendido.

De cada vez que o curso do rio exibe sinais evidentes de poluição, nomeadamente espuma abundante,  o que acontece periodicamente, o esquema é sempre o mesmo, pelo que já está devidamente rodado. Américo Costa vai à reunião do executivo, onde expõe e procura demonstrar que a origem da poluição é a ETAR de Seiça, que serve a cidade de Ourém. Anabela Freitas queixa-se, em nome da autarquia, junto da GNR e no ministério do ambiente. A citada comissão continua muda e queda e a população alertada, que é pouquíssima, sossega. Até ao foco poluidor seguinte. Nunca falha. Anos volvidos, continuamos todos sem saber se o agente poluidor é ou não a ETAR de Seiça, e a câmara continua sem tomar as medidas que se impunham, se realmente quisesse mesmo resolver o problema.

O incidente poluidor da semana passada pode muito bem ter sido o erro a não cometer. Aquilo que os técnicos destas coisas designam como ultrapassagem da linha vermelha. Com efeito, até agora a autarquia de Ourém estava relativamente protegida, e isso viu-se. Dado que o presidente oureense também era do PS, Anabela Freitas sempre procurou abster-se de facto de qualquer acto demasiado hostil, conquanto entalada entre a poluição e a indignação dos tomarenses defensores do Nabão. Uma pequena minoria barulhenta, segundo os senhores autarcas e respectivo séquito.

Tal escudo protector deixou de existir. Agora o executivo de Ourém é controlado pelo PSD. Foi quanto bastou para desta vez a reacção de Anabela Freitas ter sido mais ampla e enérgica. Queixou-se como usualmente, mas agora quer também ser recebida pelo ministro do ambiente. E conseguiu que os três deputados PS do distrito (um deles ligado a Ourém) levantassem o problema na Assembleia da República.

Tudo basicamente para calar o povo e apenas isso. Porque não conseguem convencer ninguém de bom senso que é impossível, ou sequer complicado, identificar a origem da poluição, num troço do rio de menos de 10 quilómetros. Bastaria instalar captadores de imagem com gravação contínua, se para tanto houvesse vontade, coisa que até agora tem faltado. Informações colhidas por Tomar a dianteira permitem avançar que até já existem imagens de satélite, mas são inconvenientes como se compreende. Basta pensar no que se está a passar com a poluição do Tejo, aqui tão perto.

Com ou sem imagens já disponíveis, quando Anabela Freitas estiver mesmo disposta a acabar com o foco poluidor do Nabão, basta que siga as normas europeias. Em nome do Município de Tomar, apresenta queixa contra incertos junto do Ministério público, por crime ambiental reiterado, juntando todas as provas de que disponha até à data da queixa (depoiamentos, imagens e notícias difundidas). A partir daí, uma vez mandatada, a Polícia judiciária agirá com a sua conhecida eficácia, seguindo-se o julgamento da ou das entidades responsáveis, se for caso disso. E pode ser que o Nabão volte então a ter águas límpidas.

Enquanto não se enveredar por esse caminho da queixa judicial, seguida de inquérito e investigação no terreno, aos olhos dos eleitores mais atentos tudo não passa de mais uma farsa do tipo faz que faz mas não faz, para não descontentar ninguém. Em política é por vezes possível poupar em simultâneo as cabras e as couves. Mas não durante demasiado tempo. Depois há que escolher. Ou as cabras ou as couves. Como costuma dizer o povo -não se pode estar sempre de bem com Deus e com o Diabo.


Actualização às 10H39 (Hora de Fortaleza, menos 3 horas que em Lisboa)

Esclarecimento do senhor deputado municipal independente João Henriques Simões

Escreve-se no 2º parágrafo da peça supra que "a senhora presidente já antes concordara que se nomeasse uma comissão sobre a poluição do rio, a qual logicamente nunca desenvolveu qualquer trabalho..." Discordando do seu teor, o senhor deputado municipal independente João Henriques Simões enviou a Tomar a dianteira um esclarecimento, num tom correctíssimo, que se assinala por ser raro no meio. Nesse documento afirma que a senhora presidente não tinha nada que concordar ou discordar, uma vez que a competência para nomear comissões municipais é da responsabilidade da Assembleia Municipal. Tendo formalmente razão, pois a legislação em vigor assim o estabelece, o ilustre parlamentar sabe tão bem quanto o escriba destas linhas que as coisas são o que são. A Assembleia municipal nunca teria ousado aprovar a formação de uma comissão sem a concordância prévia da senhora presidente do executivo. É assim que funciona em Tomar.
Sobre a alegada falta de trabalho da dita comissão, baseada nas declarações do cidadão Américo Costa, feitas em plena reunião do executivo, o senhor deputado fornece documentos que mostram o contrário. Houve várias reuniões, algumas nas freguesias mais atingidas pela poluição. Infelizmente para os tomarenses, a comissão extinguiu-se no final do mandato, como é normal, sem ter logrado qualquer melhoria prática na situação. E para a população o que conta são os resultados que se vêem.
Conclui o mesmo senhor deputado que a Assembleia municipal decidiu há pouco tempo constituir uma nova comissão do ambiente. Uma vez que tomaram posse o ano passado, é caso para dizer que já ia sendo tempo.
Tomar a dianteira 3 agradece o amável e polido esclarecimento, ficando a aguardar resultados.