Divorciar freguesias casadas pela Lei Relvas

Comédia burlesca 

na Assembleia Municipal de Tomar

É bem sabido que, sobretudo nos países latinos e latino-americanos, a política tende por vezes para o folclórico, com eleitos nos papéis de comediantes, a irem para o espalhafato escusado. Foi o que aconteceu na AM de ontem, porque dentro de 10 meses há eleições e convém ir dando nas vistas.

Num país de pouco mais de 10 milhões de habitantes e com 308 concelhos, há milhares de Juntas de freguesia, cuja existência não tem grande justificação nos tempos que correm. Com as novas tecnologias, bastava um eleito ou um funcionário com o respectivo terminal informático, em contacto permanente com a Câmara.

Consciente de tal situação, Miguel Relvas conseguiu em tempos a aprovação na AR de uma lei de redução de freguesias, por união livremente consentida. Não foi nada fácil, mas algo se alcançou. Em Tomar, por exemplo, havia 16 freguesias e passou a haver só 11. Mas foi sol de pouca dura. Somos um país de pequenas rivalidades entre iguais, de forma que algumas dessas uniões livres cedo se revelaram problemáticas, de tal forma que houve necessidade de nova lei, permitindo o divórcio dos casados pela Lei Relvas.

Azar dos azares, nem todos os pedidos de divórcio foram aceites pela competente comissão da AR, entre os quais o da União de freguesias da Serra e Junceira, "um ninho de fachos" como dizia a extrema-esquerda, logo a seguir ao 25 de Abril. E houve comédia de má qualidade na recente sessão da Assembleia Municipal.

Para evitar mal entendidos, estamos a falar de uma união de freguesiaa com apenas 1,704 eleitores inscritos, alguns residindo na capital e inscritos na santa terrinha apenas por razões sentimentais. Nada contra, mas convém saber. De tal forma que, nas últimas autárquicas, 807 eleitores não votaram, 17 votaram nulo e 43 não fizeram a cruzinha, entregando o papel em branco. Por conseguinte apenas 837 votos válidos. E mesmo assim querem separar-se? Para haver dois presidentes eleitos com menos de 400 votos cada um, em vez do modelo actual? Tenham dó!

Sentindo-se ultrajado, o eleito da Serra-Junceira, um ex-policial da PJ, do melhor que há na actual AM, resolveu abandonar a sessão de forma espalhafatosa, em sinal de protesto. Está no seu direito, é evidente. Noutro país, e até noutro concelho, logo lhe teriam dito, à maneira espanhola, "no hay para tanto". Em Tomar, contudo, a evolução foi outra.

Atrapalhação evidente na bancada social-democrata,  e um brilharete deslocado do representante da CDU, que resolveu apresentar uma proposta no sentido de se discutir o caso da recusa da cisão, registado na Assembleia da República. A proposta foi aprovada, de forma que lá vamos ter mais algumas intervenções tipo "serrar presunto", uma vez que a CDU teve 20 votos na freguesia em 2021, e o BE 28. No conjunto, 48. Menos 23 que o Chega. Sem surpresas. Vai ser um debate sobretudo para "arranhar os tomates" aos social-democratas.

Com tantos problemas graves,  na cidade e nas freguesias rurais,  do saneamento ao estacionamento e do acolhimento ao equipamento, passando pela poluição do rio, a falta de limpeza pública e o mau estado dos jardins, é uma lástima assistir a cenas como esta da recente sessão da AM, com alguns dos melhores a desperdiçarem tempo com problemas menores. Se a isso juntarmos o péssimo sistema eleitoral que temos, o qual só permite escolhas em listas, compreende-se que haja cada vez menos votantes. Nas zonas urbanas, metade já não vota. Por este caminho, para onde vamos?