Tomar a dianteira teve acesso ao comunicado do Partido Socialista local sobre o "chumbo" do orçamento dos SMAS, que publica na íntegra, agradecendo a quem lho facultou:
Trata-se de um comunicado estranho, num estilo pouco comum, com algo de atamancado. Começando por assegurar, no ponto 1, que aceitam as decisões democráticas, acabam por mostrar exactamente o oposto, nomeadamente no ponto quatro, ao proclamarem, em tom ameaçador, que "saberemos identificar os responsáveis perante a população". Será que os opositores que reprovaram o orçamento cometeram algum delito? Não? Então para que serve a ameaça? Só para tentar intimidar?
Outro aspecto lamentável é a segunda parte do ponto 2, atirando mais uma vez a responsabilidade do custo da água para o PSD. Sendo verdade que Paiva celebrou contratos "leoninos", porque é que, ao cabo de quatro anos no poder, o PS ainda nada conseguiu na área da urgente e indispensável renegociação? Falta de capacidade? Falta de vontade? Falta de contexto? Aos consumidores tomarenses não interessa nada saber de quem é a culpa pelo exagerado preçário dos SMAS e respectivas taxas obrigatórias agregadas. Querem é que os custos baixem e quanto antes melhor. Não só por conveniência pessoal, mas também porque isso será bom para o desenvolvimento local.
Veja-se a enorme diferença de procedimentos entre Ourém, onde a população aumenta, e Tomar, onde a população diminui. Ourém dá prémios monetários às famílias que vierem fixar-se no concelho, e decidiu reduzir a derrama para metade. Tomar mantém os encargos fiscais tal como estão, não dá prémios a ninguém e resolve aumentar o custo da água, que já é das mais caras do país. É assim que esperam que o concelho cresça?
Veja-se a enorme diferença de procedimentos entre Ourém, onde a população aumenta, e Tomar, onde a população diminui. Ourém dá prémios monetários às famílias que vierem fixar-se no concelho, e decidiu reduzir a derrama para metade. Tomar mantém os encargos fiscais tal como estão, não dá prémios a ninguém e resolve aumentar o custo da água, que já é das mais caras do país. É assim que esperam que o concelho cresça?
Tentando intrujar uma vez mais os leitores, o PS garante que o orçamento nada tem a ver com o tarifário aprovado, pois este é da competência da Câmara. Simula assim não ter percebido que a oposição, ao não poder "chumbar" o tarifário no lugar próprio -o executivo municipal- porque aí os socialistas têm maioria absoluta, aproveitou o único órgão democrático em que tinha hipóteses de vencer - a Assembleia Municipal. E venceu! E convenceu!
Essa amarga e inesperada derrota do PS significa que, caso a maioria presidencial esteja realmente "disponível para encontrar as soluções para aprovar o orçamento dos SMAS", conforme está escrito no ponto 6, já sabem os seus responsáveis as concessões a fazer: 1 - Avocar, em sede de executivo, o preçário já aprovado, e alterá-lo substancialmente, reduzindo tarifas e, por arrastamento, taxas; 2 - Reorientar prioridades, designadamente modernizar as redes do centro histórico, antes de alargar no meio rural, onde há menos habitantes; 3 - Deliberar no sentido de encetar diligências urgentes para renegociar, ou mesmo impugnar judicialmente, pois as cláusulas leoninas são ilegais, os contratos em vigor com as entidades fornecedoras de água em alta.
O resto não passa de "música". Tanto mais que, segundo informações fidedignas, as ditas fornecedoras em alta nunca cumpriram algumas cláusulas dos contratos ainda em vigor. Apesar disso, a autarquia nunca as accionou judicialmente. Porquê? Decorridos quatro anos no poder, ainda não tiveram tempo? Não sabem? Haverá convénios implícitos, não escritos? Se há, são entre quem e quem?
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