quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

Finalmente luz ao fundo do túnel?

Assembleia municipal chumba Orçamento dos SMAS 


Pela primeira vez desde o 25 de Abril, num acto que só os dignifica aos olhos dos tomarenses, os deputados municipais da oposição chumbaram o orçamento dos SMAS para 2018. Segundo a Rádio Hertz, tal só foi possível pela margem mínima (16 contra, 15 a favor) porque o presidente da Freguesia da Madalena e Beselga (PS), Arlindo Nunes, deputado municipal por inerência desse seu cargo, alegou uma questão de ética para não participar no voto, uma vez que é funcionário dos SMAS.
Salva-se assim a honra do Convento, graças ao apurado e raro sentido ético de um autarca, que por isso aqui se saúda. Oxalá a maioria PS saiba agora dar a volta ao texto, que o mesmo é dizer emendar o documento recusado, antes de o submeter a nova votação. Isto porque o orçamento reprovado é mesmo mau. Pela segunda vez com a actual presidente, os seus autores optam pela hipótese errada. Havendo um importante prejuízo anual dos SMAS, cujas causas são conhecidas há anos, em vez de propor acções para eliminar essas causas, preferem agir do lado da receita, aumentando o tarifário daqueles serviços.
Da notícia da Hertz, forçosamente algo lacunar porque redigida em cima do acontecimento, resultam duas incógnitas - o total de votantes e o custo da água nos diferentes concelhos. Sobre o total de votantes, 16 votaram contra e 15 a favor, ou seja um total de 31. Com Arlindo Nunes, que recusou votar, perfaz 32. Mas, segundo Tomar a dianteira julga saber, aquele órgão autárquico conta com 33 membros, visando evitar empates. Que aconteceu ao deputado municipal que falta? Quem é ela ou ele?
A outra incógnita é bem mais complexa. A senhora presidente, que já antes tentou convencer os vereadores que uma causa importante do prejuízo dos SMAS são os roubos de água nas bocas de incêndio, como se isto coubesse na cabeça de alguém, avançou agora perante a AM com outro argumento bem diferente. Alegou a diferença de custos por metro cúbico de água em "alta", entre Tomar e Torres Novas, referindo que Tomar paga à EPAL 0,63 cêntimos/metro cúbico, o triplo de Torres Novas, que se fica pelos 0,26 cêntimos/metro cúbico. Questionada sobre a razão porque existe e se mantém tal discrepância, Anabela Freitas deu uma explicação pouco ou nada convincente. Segundo disse "são valores regulados por decreto-lei", o que naturalmente trai a verdade, porquanto as leis da República e/ou do governo são obrigatoriamente iguais em todo o país, sob pena de discriminação, o que as tornaria anuláveis em sede própria. 
Haverá portanto detalhes que a senhora presidente omitiu, deliberadamente ou não. Talvez alguma relação com a facto de a ETAR de Tomar tratar muita água da chuva, como se de efluentes domésticos se tratasse, devido a conhecidas deficiências na rede de saneamento, ainda de colector único em sectores importantes do centro histórico. O que quer dizer que, estando esses sectores ligados à rede já modernizada que conduz à ETAR, quando chove, tudo passa por águas residuais sujas. E a actividade da ETAR é paga por metro cúbico tratado... 
Resta pois à senhora presidente saber dar a volta por cima. Começar por explicar tais detalhes muito bem explicadinhos, uma vez que os eleitores são cada vez mais curiosos, e a seguir propor um plano e orçamento que prevejam a progressiva supressão das causas do prejuízo crónico dos SMAS, em vez de agir sempre sobre as receitas, que é como quem diz, ir sempre aos bolsos dos contribuintes.
Cá estaremos para ver, tendo em consideração que, há mais de um século, o presidente americano A. Lincoln pronunciou algures estas frases singelas: "Pode-se enganar alguém durante toda a vida. Pode-se enganar toda a gente durante um certo tempo. Mas é impossível enganar toda a gente durante toda a vida."
É o que acaba de se constatar, em plena Assembleia municipal, neste 5º ano de presidência de Anabela Freitas, eleita numa lista PS. 

ACTUALIZAÇÃO ÀS 10H50 DE 28/12/2017

Segundo informação do meu prezado amigo e conceituado jornalista José Gaio, administrador do blogue Tomar na rede, a Assembleia Municipal de Tomar tem 32 eleitos. É mais uma asneira. Neste caso do orçamento dos SMAS, por exemplo, se o presidente da Madalena-Beselga não se tivesse lembrado daquela questão de ética, segundo a qual ninguém deve votar em causa própria, teria havido um empate 16/16. E aí? O dito orçamento, que não vale um chícharo, teria sido aprovado com o voto de qualidade do presidente Zeca Pereira?
Ao contrário do vinho e dos presuntos, que vão melhorando com a idade, está terra quanto mais velha está, pior está.

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