domingo, 24 de abril de 2016

Excesso de impostos mata o imposto

A fórmula é bem conhecida por esse mundo fora. Infelizmente menos em Portugal. E os nossos amáveis governantes fingem ignorá-la. Pudera! Não lhes convém mesmo nada. O conceito inicial deve-se ao americano Artur Laffer, ilustrado pela chamada curva de Laffer, em forma de sino. A ideia é afinal bem simples. Segundo aquele economista estado-unidense, a partir de um certo nível de imposição os contribuintes sentem-se espoliados e começam a procurar meios para fugir à respectiva liquidação.
É o que está a suceder em Portugal. Com o IVA a 23% quando em Espanha é de apenas 18%; com os impressos de IRS a 60 cêntimos quando por essa Europa fora são gratuitos; com as certidões a 20 euros, quando em França por exemplo são gratuitas; com os combustíveis pelas ruas da amargura; alguém considera surpreendente que não haja investimento, que falte emprego, que a população emigre?
Veja-se o caso tomarense. Pagamos a água da rede mais cara que os lisboetas, apesar de a origem ser praticamente a mesma -a albufeira do Castelo do Bode. Uma vez que o respectivo transporte para Lisboa é naturalmente bem mais oneroso que para Tomar, isso significa que a autarquia tomarense anda a roubar às claras os seus eleitores. Pela calada mas com eficácia. Porquê? Para quê? Para alimentar a sua burocracia voraz e a sua legião pletórica de funcionários sentados.
Se a esse esbulho evidente juntarmos a atitude pouco simpática dos eleitos e dos senhores funcionários, muitos dos quais se consideram intimamente donos da autarquia; se acrescentarmos também a infernal burocracia local e um PDM que nasceu mal e vem crescendo ainda pior, temos as principais causas do declínio tomarense. Que é irreversível no actual estado de coisas. E cujas consequências estão escancaradas à vista de todos. Na Corredoura e na Alameda -as duas principais zonas comerciais da ainda cidade- existem lojas fechadas há anos, à espera de arrendatários que nunca mais aparecem. Porque os potenciais candidatos fogem de Tomar a sete pés.
Que fazer, perguntaria o Lenine de má memória, se ainda vivesse. Exactamente o oposto daquilo que ele preconizava. Menos Estado, menos burocracia, menos impostos, menos taxas, menos funcionários, menos despesa pública, menos regulamentos... Basta olhar com atenção para os Estados Unidos, para o Canadá ou para as restantes colónias britânicas e seguir-lhes o exemplo.
Os direitos dos trabalhadores? Os empregos dos funcionários? O sistema de saúde? A educação? As reformas? Não me consta que americanos, canadianos, australianos e assim estejam a fugir dos seus países respectivos. Mas os portugueses estão. E os tomarenses também. Que remédio! Sem condições mínimas não há iniciativa privada. Sem iniciativa privada não há criação de riqueza, nem empregos produtivos. Sem uma coisa e outra não há crescimento económico. Sem crescimento económico a dívida pública vai continuar a crescer. Como a iremos pagar? E actualmente o chamado "serviço da dívida" = juros + despesas de gestão, equivale à dotação orçamental de um dos principais ministérios. Até quando vamos continuar a padecer?

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