Imagem Tomar na rede, com os nossos agradecimentos.

Costumes e tradições

Facadas no direito consuetudinário

Agora foi em S. Pedro, uma das maiores freguesias do concelho, dirigida pelo PSD. Um respeitável cidadão, numa atitude de calhorda, resolveu cortar três caminhos vicinais, porque julga serem sua propriedade exclusiva. Está enganado, mas quem lhe vai dizer isso, obrigando-o a respeitar a legalidade vigente? Há antecedentes noutros locais do concelho, sendo os mais recentes Alverangel e o Açude de Pedra. A própria Câmara também deu em tempos a sua facada nos costumes locais, ao colocar portões que fechou no acesso ao Açude dos frades a partir da Ponte velha, e ao areal dos moinhos, também a partir da ponte velha.

Perante tais desmandos, que são abusos puníveis judicialmente, a população só não se cala nem consente quando lhes toca directamente, e os próprios autarcas fazem o mesmo, por manifesta ignorância e por temerem perder votos. Resultado, a impunidade encoraja os prevaricadores. -Aí aquele transgrediu e safou-se? Não lhe aconteceu nada? Pois vou fazer o mesmo e logo se vê no que dá. Simples assim.

Quem já andou pelo Alentejo e visitou, por exemplo, o Cromeleque dos Almendres, próximo de Évora, o castelo de Noudar, nos arredores de Barrancos, ou o Pulo do lobo, no vale do Guadiana, em Mértola, passou por caminhos vicinais que atravessam herdades, com cancelas porque são privados, mas com servidão pública. Se as cancelas estão fechadas, é só descer do carro e abrir, voltando a fechar como mandam a tradição e  a boa educação, para evitar tresmalhe de gado.

Em Tomar, a ignorância é tal nessa área, que aqui há tempos, em determinado processo de obras particulares, um quadro superior municipal nomeou "caminho vicinal" uma via urbana, a Rua Inês Pereira, entre a Estrada de Leiria e as escadas da Senhora da Piedade. (Se houver dúvidas, está escrito em documento camarário, que pode ser publicado.)

De que se trata afinal? Dos costumes tradicionais ou, em termos jurídicos, de direito consuetudinário: "O direito consuetudinário é um conjunto de costumes e práticas de uma sociedade, comunidade ou agrupamento, os quais são aceites como se fossem leis, sem que estejam formalizados pela escrita ou por processos legislativos."

Em Tomar, além dos caminhos vicinais agora cortados por calhordas avarentos, há por exemplo os acessos ao Nabão ou o direito de apanhar lenha do chão no Pinhal comunitário de Santa Bárbara...ou a escolha do mordomo dos tabuleiros. Produto da ignorância geral, só quando directamente prejudicados é que os tomarenses se queixam, vindo então em representação e protesto aos Paços do concelho, como se dizia antigamente. 

De pouco ou nada lhes tem valido, porque os senhores autarcas em geral não foram educados nesse sentido, e portanto não sabem velar pelo direito consuetudinário. Muitos nem sequer sabiam que existia tal coisa antes de lerem este texto. De forma que os abusos vão continuar, com garantia de impunidade, pois não há autarcas com arcaboiço cultural e sentido de cívico de defesa das tradições, capazes de mandar repôr imediatamente o statu quo ante. A situação anterior. Têm legalmente autoridade para tanto, se necessário com recurso às forças de segurança, mas nada fazem porque não sabem e receiam perder votos. Todos eles. É mais um dos inconvenientes da tosca democracia em que vivemos, que mesmo assim ainda é o menos mau de todos os regimes.

Ó tempo! Ó costumes! Verberou Cícero há mais de dois milénios. Quanto mais mudamos, mais estamos na mesma,